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“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2025, Cria o Símbolo de Remuneração “SCD”, dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº. 2.019/2014, de 16 de dezembro de 2014, que “Altera e acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº. 1805/2010, de 14 de dezembro de 2010, 1899/2012, de 15 de dezembro de 2012, 1900/2012, de 20 de março de 2012, 1907/2012, de 04 de abril de 2012, 1942/2013, de 10 de janeiro de 2013, 1967/2013, de 28 de junho de 2013 e 1988/2014, de 27 de janeiro de 2014 e 1989/2014, de 06 de fevereiro de 2014, e contêm outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 037/2024, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Verde-MG, para o Exercício Financeiro de 2025”.

“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 010/2025, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 0013/2025.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Símbolo de Remuneração “SCD”, dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº. 2.019/2014, de 16 de dezembro de 2014, que “Altera e acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº. 1805/2010, de 14 de dezembro de 2010, 1899/2012, de 15 de dezembro de 2012, 1900/2012, de 20 de março de 2012, 1907/2012, de 04 de abril de 2012, 1942/2013, de 10 de janeiro de 2013, 1967/2013, de 28 de junho de 2013 e 1988/2014, de 27 de janeiro de 2014 e 1989/2014, de 06 de fevereiro de 2014, e contêm outras providências”.

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO “CLUBE DO TEAM PENNING DE CAMPINA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Proíbe qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência conhecida como etarismo no Município de Campina Verde/MG, e contêm outras providências.

“ALTERA A EMENTA E O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.161/2019 DE 11 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DENOMINA MORADA CELESTIAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º, O CAPUT DO ARTIGO 5º E O ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.259, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PRIORIZA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPINA VERDE – MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências”.

Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DO RIO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI 1.703/2009 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MONITOR ESCOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1297/97 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, Nº 1.362/99 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E Nº1630 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA”.

Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº. 2.203/2020, de 7 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências”.

"DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NAS ESCOLAS MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“Institui o Projeto ‘Campina Verde Cuida dos Animais’, dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Campina Verde - MG e dá outras providências.”

"DÁ DENOMINAÇÃO AO BOSQUE ADJACENTE À ESCOLA MUNICIPAL IAPONIRIA DE OLIVEIRA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”