Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º, O
CAPUT DO ARTIGO 5º E O ACRESCENTA O
INCISO VI AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.259,
DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
CAPUT DO ARTIGO 5º E O ACRESCENTA O
INCISO VI AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.259,
DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação