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(11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01 - Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.45pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2.021), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n. º 114 sob a Presidência do Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA realizou-se às 13h30min horas, a Décima Primeira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.45pt; line-height: normal;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Vice-presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 106.2pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Marivaldo Antônio de Souza Silva - Secretário </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Dr. João Silva Filho</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Antônio Roberto Barcelos</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Caio Nunes Oliveira Marques</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Dásio Antônio Martins dos Santos</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Mara Lúcia de Oliveira Macedo</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Valtiva Maciel Mendes</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Rodrigo Camargos Gonçalves</span></p> <span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Esteve ausente o Vereador Edicionil Dias da Silva. Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a Sessão Extraordinária.</span>
02 - Leitura da Biblia
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Inicialmente foi feita a leitura, pelo Vereador Gustavo, de um trecho da Bíblia Sagrada</span>
03 - Hinos - Município e Nacional
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Campina Verde. </span>
04 - Apreciação da Ata Anterior
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">. Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Campina Verde. Em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, foi a ata colocada em discussão, observando que, caso a mesma não fosse retificada ou impugnada, seria considerada aprovada, independentemente de votação.</span>
05 - Leitura de Matérias
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">O Presidente solicitou que fosse consignado em Ata dessa Sessão Extraordinária, que o Vereador Edicionil Dias da Silva protocolou sob o nº 378/21, justificativa de ausência, em virtude de compromisso previamente assumido com o Deputado Federal Igor Timo e o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, oportunidade na qual estará recebendo resposta à sua solicitação de recursos orçamentários para o Município de Campina Verde.</span>
06 - Pequeno Expediente
07 - Grande Expediente
08 - Ordem do Dia
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 025/21, de iniciativa do Poder Executivo, que “Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – C.C.E.P da Comarca de Campina Verde e dá outras providências”, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. A Presidência colocou em apreciação, em Turno Único, o Projeto de Lei nº 025/2.021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – C.C.E.P da Comarca de Campina Verde e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pela integrante da mesma comissão Vereadora Valtiva. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhados pelos Vereadores Caio e Tõe. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 025/2.021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal em sua Única Discussão. O Vereador Dr. João Silva agradeceu as orações, o apoio e a solidariedade que recebeu. O Presidente deu boas vindas ao Vereador Dr. João, desejou melhoras e uma feliz recuperação. O Vereador Rodrigo deu boas vindas ao Vereador Dr. João Silva. Comentou sobre a importância da aprovação do projeto, para que a Polícia Civil seja declarada utilidade pública. O Vereador Marivaldo comentou sobre a importância da presença do Vereador Dr. João. Mencionou que é muito relevante a aprovação do projeto. O Vereador Gustavo deu boas vindas ao Vereador Dr. João. Que o referido projeto favorece a Polícia Civil e acima de tudo a população de Campina Verde. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 025/2.021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, em sua Única Votação, tendo sido na sequência APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS, PRESENTES. </span>
09 - Encerramento
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive daqueles que acompanharam a Sessão pelas redes sociais, lembrando que a próxima Sessão Ordinária está designada para as 13:30 horas do dia 08 de setembro do corrente ano. </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2.021.</span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; tab-stops: 233.05pt; margin: 0cm 0cm .0001pt 106.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Vanderlei Ferreira da Silva- Presidente </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Gustavo Venâncio A. Freitas- Vice-Presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Marivaldo Antônio de Souza Silva– Secretário</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Antônio Roberto Barcelos</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Caio Nunes Oliveira Marques</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Dásio Antônio Martins dos Santos</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_______________________________________ </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Dr. João Silva Filho</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Mara Lúcia de Oliveira Macedo</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Valtiva Maciel Mendes</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Rodrigo Camargos Gonçalves</span></p>
