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(9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01 - Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.45pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2.021), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n. º 114 sob a Presidência do Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA realizou-se às 14:30 horas, a Nona Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-tab-count: 2;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Vice-presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 106.2pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Marivaldo Antônio de Souza Silva - Secretário<span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Antônio Roberto Barcelos</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Caio Nunes Oliveira Marques</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Dásio Antônio Martins dos Santos</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Mara Lúcia de Oliveira Macedo</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Valtiva Maciel Mendes</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Rodrigo Camargos Gonçalves</span></p>
02 - Leitura da Biblia
03 - Hinos - Município e Nacional
04 - Apreciação da Ata Anterior
05 - Leitura de Matérias
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">O Presidente justificou a ausência do Vereador Dr. João Silva, por motivo de doença.</span>
06 - Pequeno Expediente
07 - Grande Expediente
08 - Ordem do Dia
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">. A Presidência colocou em apreciação em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2.021, que “Dispõe sobre a Aprovação de Contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde, relativas ao Exercício Financeiro de 2.016, nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Atendendo ao disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 79, do Regimento Interno, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente Vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, Vereador Edicionil e Vereadora Valtiva. O Presidente informou que o parecer, por escrito, exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento, através de seu Presidente, Vereador Rodrigo, que contou com a associação de seus demais membros, Vereadores Caio e Antônio Roberto, concluiu pela aprovação das Contas do Exercício de 2.016, cujas cópias foram previamente distribuídas aos Senhores Vereadores e às Senhoras Vereadoras. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2.021 em sua Única Discussão. Com a palavra, o Vereador Gustavo disse que as contas do ano de 2.016, do Prefeito Reinaldo Tannús, foi aprovada sem menção a ressalvas, o que justifica o julgamento favorável pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que foram feitos estudos e análises e a conclusão é pela aprovação da mesma. Atendendo ao disposto no Item lll, do artigo 197, do Regimento Interno. O Presidente colocou em sua Única Votação Nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2.021, onde os Vereadores declararam seu Voto na medida em que foram chamados, registrando-se 10 (dez) Votos “Sim”, pela aprovação do projeto, dos Vereadores Antônio Roberto Barcelos, Caio Nunes Oliveira Marques, Dásio Antônio Martins dos Santos, Edicionil Dias da Silva, Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Mara Lúcia de Oliveira Macedo, Marivaldo Antônio de Souza Silva, Rodrigo Camargos Gonçalves, Valtiva Maciel Mendes e Vanderlei Ferreira da Silva, registrando-se 01 (uma) ausência, justificada por motivo de saúde, do Vereador Dr. João Silva Filho, tendo sido o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2.021, que “Dispõe sobre a Aprovação de Contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde, relativas ao Exercício Financeiro de 2.016, nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES. O Presidente solicitou à Secretaria, observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº. 102/2.008, encaminhar ao TCEMG, via SIMP – Sistema Informatizado do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia autenticada do Decreto nº. 007/2.021 aprovado, promulgado e publicado (comprovante de publicação), a relação nominal dos vereadores presentes e o resultado numérico da votação e os demais documentos pertinentes. </span>
09 - Encerramento
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Nada mais havendo a tratar encerrou a presente Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive aqueles que acompanharam a Sessão pelas redes sociais, comunicando que daria, a seguir, início à Reunião Extraordinária autorizada pelo Plenário, com a pauta já previamente divulgada. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2.021.</span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; tab-stops: 233.05pt; margin: 0cm 0cm .0001pt 106.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Vanderlei Ferreira da Silva- Presidente </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Gustavo Venâncio A. Freitas- Vice-Presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Marivaldo Antônio de Souza Silva– Secretário</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Antônio Roberto Barcelos</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Caio Nunes Oliveira Marques</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Dásio Antônio Martins dos Santos </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Mara Lúcia de Oliveira Macedo</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Valtiva Maciel Mendes</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">______________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Rodrigo Camargos Gonçalves</span></p>
