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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
01 - Abertura da Sessão
<p>Aos vinte e três (23) dias do mês julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 10h, a Quarta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:</p> <p>Leonardo Freitas Caetano Tostes-Presidente</p> <p>Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente</p> <p>João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário</p> <p>Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro </p> <p>Dásio Antônio Martins dos Santos</p> <p>Ildo Arantes Coimbra</p> <p>Ilson Divino de Souza</p> <p>José Alves de Araújo</p> <p>Marcelo Almeida da Silva</p> <p>Rodrigo Camargos Gonçalves</p> <p>Vanderlei Ferreira da Silva</p> <p>Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. </p>
02 - Leitura da Biblia
<p>O vereador João Marcos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. </p>
03 - Hinos - Município e Nacional
<p>Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município</p>
04 - Apreciação da Ata Anterior
<p>Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. </p>
05 - Leitura de Matérias
06 - Pequeno Expediente
07 - Grande Expediente
08 - Ordem do Dia
<p>Tratando-se de Reunião Extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA. O Presidente colocou em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº. 021/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, elaborado conforme o disposto no artigo 74, do Regimento Interno, que “Dispõe sobre o Veto à Proposição de Lei Complementar nº. 013/2025”. Conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno, não será ouvido o pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº021/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que: “Dispõe sobre a manutenção do veto à Proposição de Lei nº. 013/2025 que altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2009, de 13 de fevereiro de 2009, e dá outras providências” em sua Única Discussão e em sua única Votação Nominais. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem chamados, esclarecendo-se que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Tendo o SIM por UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES. O Presidente informou aos que acompanham nossa reunião que este projeto, como consta em sua mensagem, foi apresentado pelo Poder Executivo, em forma de RATIFICAÇÃO, do referido Conselho Municipal, pelo fato do mesmo já ter sido criado pela Lei Municipal nº. 1.493/2003, sendo que foi exigido pela Receita Federal, a cópia da referida Lei com a comprovação de publicação, sendo que o arquivo da referida Lei com a comprovação de publicação, não foi encontrado tanto na Sede do Poder Executivo, quanto na sede do Poder Legislativo. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Ratifica a criação do conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências”, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida autorização do Plenário colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 020/2.025, de iniciativa do Poder Executivo. O Presidente solicitou em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exauriu p parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº020/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão o Projeto de Lei nº 020/2.025, de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra disse que trabalhou em um período na Administração, que tem conhecimento da importância dos “Conselhos”, que imagina da imagina ser incompetência do governo do ano de 2.003, que não fez a publicação, que agora a secretaria de assistência social terá condições jurídicas de trabalhar com o conselho do idoso. O Presidente colocou em sua Única Votação o Projeto de Lei nº 020, de autoria do Poder Executivo, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 033/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a transformar o imóvel rural que menciona em imóvel urbano com finalidade residencial e industrial neste Município, e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Votação, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 033/2025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida autorização do Plenário será apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº. 033/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O Presidente em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exauriu p parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 033/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº033/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão o Projeto de Lei nº 033/2.025, de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra disse que o referido projeto regulariza a primeira Rua Retirada Bonita, do Bairro Jovina de Oliveira, que está dentro do projeto Reub. O Presidente colocou em sua Única Votação o Projeto de Lei nº 033/2.025, de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Votação, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 034/2025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida autorização do Plenário colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 034/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº. 2.194, de 2 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem anima no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada, e dá outras providências”. O Presidente em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exauriu p parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 034/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº034/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 034/2.025, de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. </p>
09 - Encerramento
<p>Nada mais havendo a tratar, encerro a presente Sessão, agradeço a presença de todos, inclusive aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19h15min horas do dia 05 de agosto.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Sala das Sessões, 03 de junho de 2.025. </p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente</p> <p> </p> <p> </p> <p>______________________________________________</p> <p>Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Dásio Antônio Martins dos Santos</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Ildo Arantes Coimbra</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Ilson Divino de Souza</p> <p> </p> <p> </p> <p>______________________________________</p> <p>José Alves de Araújo</p> <p> </p> <p> </p> <p>________________________________________</p> <p>Marcelo Almeida da Silva</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Rodrigo Camargos Gonçalves</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Vanderlei Ferreira da Silva</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
