4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/03/2021 - 13:30 Encerramento: 24/03/2021 - 16:00
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão:

Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2.021), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n. º 114, sob a Presidência do Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA realizou-se às 13:30 horas, a Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:

Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente

Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Vice-presidente

Marivaldo Antônio de Souza Silva – Secretário

Edicionil Dias da Silva - Tesoureiro

Antônio Roberto Barcelos

Caio Nunes Oliveira Marques

Dásio Antônio Martins dos Santos

Dr. João Silva Filho

Mara Lúcia de Oliveira Macedo

Valtiva Maciel Mendes

Rodrigo Camargos Gonçalves

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão.

02 - Leitura da Biblia:

Inicialmente foi feita a leitura, pelo Vereador Gustavo Venâncio, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 - Hinos - Município e Nacional:

Em seguida, com todos de pé, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município.

04 - Apreciação da Ata Anterior:

Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, foi a mesma aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores.

05 - Leitura de Matérias:

A Presidência solicitou à Assessora Senhora Rúbia Caetano, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis, iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 009/21 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– CASCS–FUNDEB no Município de Campina Verde–MG em Conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2.020 e dá Outras Providências”. Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores, a saber: Do Presidente Vereador Vanderlei, protocolo nº 151/21, reiterando indicação ao Senhor Prefeito solicitando a realização de “Cursos de Capacitação para assistir os Cuidadores de Idosos de Campina Verde”; protocolo nº 152/21, indicação ao Senhor Prefeito para a “Celebração do Convênio entre o Município e a Empresa TELECÁRDIO, para atendimento”. Correspondências de Diversos: protocolo nº 147/20, da EMATER-MG, ao Presidente da Câmara solicitando o agendamento em uma reunião desta Câmara Municipal, para que possam apresentar, de forma interativa, aos ilustres vereadores e demais lideranças municipais, o Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural-RAA-de 2.020; Comunicação Externa nº 209/21 – UNOE: Assunto: Campanha educativa e informativa sobre saneamento; protocolo nº 148/21, do Sr. Bruno Nunes Arantes Coimbra e Elias Augusto de Abreu Filho ao Presidente da Câmara, Vereador Vanderlei, através deste remeter ao egrégio órgão público a expressa Nota de Repúdio ao Senhor Antônio Roberto Barcelos, vulgo “Tõe Mulata”, por atos escusos cometidos ferindo diretamente aos preceitos do DECORO PARLAMENTAR promulgado pelo próprio Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal. Em debate nas redes sociais entre o senhor comerciante popularmente conhecido como “Luciano da Laranja” e o vereador citado, terceiros também interagiram quanto ao assunto abordado e teceram críticas ou mesmo apoios de diferentes aspectos a respeito do posicionamento de ambos, inclusive a senhora enfermeira Maria do Carmo Ferreira Rufino, que por sua vez depois de desrespeitada e humilhada publicamente pela resposta do nobre edil ao ser referida por “termos chulos de baixo calão” e outras ofensas diretas. Mediante a dissertativa dos relatos acima, como cidadãos que lhes subscrevem perante a repercussão de indignação da população deste município, principalmente nas redes sociais em virtude dessa situação lamentável. Solicita-se a instauração do Conselho de Ética para apurar tal fato podendo culminar na cassação de mandato em cumprimento ao Regimento Interno quanto à punibilidade à “quebra de Decoro Parlamentar”, além de necessária e imediata retratação pública do vereador.

06 - Pequeno Expediente:

. O Vereador Antônio Roberto, Tõe Mulata cumprimentou a todos. Pediu desculpas a todas as pessoas referente a um fato que ocorreu nas redes sociais. Disse que se arrependeu muito por ter agido num momento de nervosismo, que pelo pouco tempo que assumiu a vereança, fará de tudo para que isso não mais aconteça. Reiterou seu pedido de desculpas se deixou algo a desejar e que Deus proteja a todos. O Vereador Gustavo cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Dulce Consuelo Teixeira Braga de Souza. Disse que esteve com o Vereador Tõe Mulata sobre o fato mencionado, que fez várias consultas sobre o referido assunto, que o Vereador Tõe se retratou no outro dia do fato ocorrido, em tempo hábil, que demonstrou arrependimento, que é a primeira vez que aconteceu uma representação contra o Vereador Tõe, que em caso de reincidência caberia punições mais severas, que vão desde a suspensão do mandato por trinta dias, até a perda definitiva do mandato, que em sua opinião não deveria aplicar punição mais severa, sem seguir a dosimetria prevista em lei, que o Vereador Tõe extrapolou em seu discurso, que não pode usar a punição mais grave sem antes ter uma advertência, que todos estão vivenciando um momento difícil, que nada justifica o que foi feito e falado, que nesse momento é necessário buscar o arrependimento, o perdão e a união. Em seu nome pediu desculpas em nome da Câmara a todos pelo fato ocorrido, que o exemplo precisa ser dado. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito através do setor competente, para a aquisição de um “triturador para poda de árvores” e uma maior fiscalização na rodovia, onde as pessoas estão jogando galhos no referido local, evitar que coloquem fogo e provoquem problemas respiratórios nas pessoas, que precisa muito haver conscientização pública. Agradeceu o Senhor Prefeito pelo atendimento em sua indicação, referente à Empresa que presta manutenção nos postes de Iluminação Pública, que tem o CIDES, número: 08007404788 para assistir os locais necessários. Comentou sobre o voto de pesar aos familiares de Dulce Consuelo, pessoa e família que sempre teve um estreito laço de amizade e respeito, colega de trabalho, da mesma profissão que exerce hoje, que trabalhou durante muitos anos no Cartório de Registros, que todos os familiares se sintam acolhidos pelo seu voto de pesar. O Vereador Marivaldo (Canhoto) agradeceu e cumprimentou a todos. Disse que conhece o Vereador Antônio Roberto (Tõe) e a enfermeira Maria do Carmo, que todos estão atravessando um momento difícil, que o Vereador Gustavo foi muito feliz em suas colocações sobre o assunto mencionado, que acompanha as colocações do mesmo. Disse que o Vereador Tõe não precisa se diminuir, que o vereador é uma grande pessoa, que teve um gesto de hombridade, que pediu desculpas na rede social provando seu caráter. Disse que a pessoa pública tem que rever muitas situações, que tudo isto sirva de exemplo para todos, que tem certeza que isto não mais irá acontecer, que da mesma forma a enfermeira Maria do Carmo, que tem certeza que a mesma irá tirar toda essa mágoa do coração, cumprimentou o Vereador Tõe pelo gesto humilde. O Vereador Dr. João comentou sobre o fato ocorrido com o Vereador Tõe, que concorda com o Vereador Gustavo, que o Vereador Tõe errou, que o mesmo deixou ser levado pela emoção, que vai pensar antes de tomar algumas atitudes. Disse que sua retratação e pedido de desculpas é um gesto de grandeza, que pelo conhecimento que tem da enfermeira Maria do Carmo e diante da retratação do vereador, a mesma irá dar esse caso por encerrado. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito através do setor competente, na estrada que vai para São Francisco, que a Brunozzi fez uma parte até a Usina, mas que foi um trecho de 05 (cinco) km, da Região da Inhumas até no município, que está cheio de buracos e poças de água, que esteve in-loco e viu essa situação, bem ainda, a estrada que vai para a Região da Furnas de São Domingos, próximo à propriedade do Sr. Magalhães, na Região da Furna Chata. Solicitou ao Vereador Gustavo para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Dulce Consuelo Teixeira, pessoa que faz parte da história de Campina Verde. Solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Sebastiana Cândida Borges. A Vereadora Mara cumprimentou a todos. Solicitou ao Vereador Gustavo para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Dulce Consuelo Teixeira, uma grande perda para os familiares, bem ainda, a todos que perderam seus familiares. Disse ao Vereador Tõe que, por que mais aconteça, que é obvio que algumas vezes perdemos o controle, que procura se conter, o cumprimentou pela atitude de se retratar. Comentou que irá participar de uma entrevista na Rádio Sucesso, com a pauta sobre o Covid, com a participação do Prefeito, secretário da saúde e o Vereador Dásio, para maiores esclarecimentos sobre o Covid. O Presidente Vereador Vanderlei cumprimentou a todos. Comungou com a palavra dos vereadores que o antecederam. Comentou sobre suas indicações referente o Município celebrar convênio com a Empresa Telecárdio, que é um exame virtual para diagnosticar o enfarto precoce, que não é uma aquisição e sim uma adesão do aparelho para o Município, bem ainda, reiterou sua indicação para o curso de capacitação de cuidadores de idosos, que é um momento de grande relevância a capacitação para os cuidadores. Solicitou ao Vereador Gustavo para associar-se em seu Voto de Pesar para os familiares de Dulce Consuelo Teixeira. Disse que estamos passando hoje, onde a tristeza e a incerteza toma conta de todos nós, mas que Deus é maior e a palavra tem para hoje é a união, o perdão e o amor, que se amarmos uns aos outros, nós vamos colocar a nossa saúde e as nossas vidas acima de qualquer indiferença. Disse que quando fala em saúde, em vida fica emocionado, que tem visto a dificuldade que estão passando os amigos. Apreciação da Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 009/21, de iniciativa do Poder Executivo, que sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CAACS-FUNDEB no Município de Campina Verde-MG em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”, tendo sido APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES E DAS SENHORAS VEREADORAS.

07 - Grande Expediente:

Com a palavra o Vereador Caio cumprimentou a todos. Disse que sabe o tamanho do coração do Vereador Tõe, que gosta do mesmo incondicionalmente, mesmo antes da vereança, que vem de muitos anos atrás, que o Vereador Tõe tem como característica ser uma pessoa explosiva, que o mesmo precisa trabalhar essa questão, “parar, respirar” para depois responder, não agir imediatamente para evitar coisas erradas, ter calma em suas colocações para não ferir ninguém, que nesse caso a enfermeira Maria do Carmo ficou sentida, que foi muito bom o Vereador Tõe pedir desculpas a enfermeira. Pediu para que não repita tal atitude para evitar outras medidas, como instaurar o Conselho de Ética na Câmara, que espera que isso não seja necessário acontecer. Teceu comentários sobre a indicação do Vereador Gustavo, referente o triturador de galhos, que está chegando a época da seca e dos incêndios, juntamente com o Vereador Gustavo, fez indicação ao Senhor Prefeito para criar uma fiscalização para impedir os incêndios dentro da cidade, um período que causa muitos problemas respiratórios, nesse momento que passamos por sérios problemas com a pandemia, sugerindo até mesmo uma aplicação de multas, que as pessoas devem denunciar. Teceu comentários sobre o Covid, concordou com o Vereador Vanderlei que a saúde está acima de tudo, que o Brasil está vivenciando um momento muito difícil, que a saúde está entrando em colapso, que mesmo depois de um ano de pandemia, o Brasil está vivendo o pior momento, que as vacinações deveriam estar em níveis mais avançados, que precisava ter ajuda da população, que houve recomendações dos especialistas, da FIOCRUZ, da OMS, que vinte e quatro Estados brasileiros terão que fechar para evitar o colapso total na saúde, para que isso não ocorra deve haver uma grande conscientização, como o uso de máscaras, que precisa redobrar a conscientização, que nível que chegou, com pessoas em Campina Verde aguardando vaga em outras cidades. Pediu para todos se conscientizarem, que o comércio tenha todos os cuidados possíveis, que a velocidade de propagar o vírus é enorme. Reiterou o pedido dos devidos cuidados. O Vereador Gustavo cumprimentou a todos. Comentou sobre a questão da vacinação, que as pessoas cobram um posicionamento do Poder Público. Parabenizou o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde pela forma que está conduzindo a saúde em nosso município, para que fosse divulgado a previsão de vacinação de todas as faixas etárias, datas e locais, que não sabe se são fake News a divulgação de um cronograma. Comentou sobre um vídeo do Senhor Prefeito sobre o tratamento precoce e tratamento profilático, que o tratamento precoce são os primeiros sintomas, que tem dados que o município que está fazendo o tratamento precoce tem diminuído os casos. O Vereador Dr. João cumprimentou a todos. Disse que os Vereadores Caio e Gustavo falaram com muita propriedade, que a situação está grave, que precisa tomar a consciência que é necessário o isolamento social, que não é o comércio que esta provocando o crescimento da pandemia. Fez comentários referente o pronunciamento do Presidente Bolsonaro, que o Brasil vai produzir os insumos da vacina, que até o final do ano o Brasil produzirá quinhentos milhões de vacinas, ou seja, para fazer a primeira e a segunda dose da vacinação, mas enquanto isso não acontece a população precisa ter a consciência do isolamento social, de parar com as festas na cidade, nos ranchos. Disse que foi procurado sobre a questão da vacinação, que são pessoas de idade que se deslocam das fazendas, enfrentando a madrugada e não conseguir se vacinar, que passaram umas informações em rede social às 22 horas, porém quem mora na fazenda não tem face book e a maioria nesse horário já estão dormindo e que foi conversar com o Vice Prefeito Alan Couto e o mesmo respondeu que não sabia nada de vacinas. Enfatizou que o Vice-prefeito, secretário precisam se inteirar do assunto. Disse que vai sentar primeiramente com o secretário da saúde o Sr. Miguel, que é uma pessoa extraordinária, para depois tratar dessa questão. Disse que foi procurado por um senhor do “Bastos”, conhecido como “Barbudo”, que tem um bar onde são feitas as paradas dos ônibus, que tem quarenta anos que do lado de baixo tem um poço artesiano que fornece água para a população, que tem um relógio de energia que usa para o funcionamento do poço artesiano, e ontem foi procurado pelo “Barbudo” para avisar que a Cemig esteve in-loco para cortar a energia e que a Prefeitura não iria mais pagar a conta da energia, sendo que faz quarenta (40) anos que a Prefeitura assume a conta desse referida energia. Disse que foi essa versão que lhe foi passada e que o Prefeito que mandou cortar a energia. Solicitou empenho dos vereadores e que sete famílias usam essa água. Disse que se a Prefeitura for cortar e for o valor que foi informado, irá assumir o pagamento da energia, que precisa ter sensibilidade nessas situações. Disse que o Barbudo esteve na Prefeitura para falar com o Prefeito, mas não conseguiu. O Vereador Marivaldo Canhoto parabenizou os Vereadores Dr. João, Caio, Gustavo sobre o pronunciamento referente à pandemia. Agradeceu ao Chefe do Executivo pelo atendimento em suas indicações, referente à iluminação pública que vem acontecendo, bem ainda, ao maquinário. Disse que por ser uma pessoa pública é cobrado, que é natural continuar fazendo indicações, que esteve em um sepultamento e deparou com uma situação errada, onde tinha apenas um (01) funcionário para fazer o sepultamento, que comprovou a dificuldade do funcionário nesse atendimento, que normalmente o funcionário tem que pedir ajuda para outras pessoas, que é uma situação que precisa ser revista e ter no mínimo dois funcionários, com luvas e medidas de proteção, inclusive uniforme. Comentou sobre um projeto da administração da passada para reestruturar o matadouro e empregaria mais de cem pessoas e indagou se alguém teria um posicionamento referente essa questão. Indagou ao Presidente se o mesmo já tinha sido informado sobre o nome do líder do Prefeito, justificou a importância de ter um representante. A Vereadora Mara sugeriu ao Senhor Prefeito um informativo ou panfleto para dar orientações sobre o Covid-19, que ouviu pessoas ainda que não tem conhecimento real do Covid-19. Parabenizou a equipe da saúde pela organização da vacinação. Solicitou a enfermeira Juliana Macedo e o secretário da saúde, para providenciar e estruturar a vacina para as pessoas que residem na zona rural. Mencionou sobre a nova estrutura da Central da Covid 19, com melhor acolhimento. Disse que o Prefeito e o secretário da saúde precisam de apoio de todos em razão do momento difícil que a humanidade está passando, que reconhece que estão fazendo o melhor para Campina Verde. Reiterou seus cumprimentos a toda equipe da saúde. O Vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 009/21, que é o Conselho de Acompanhamento da Educação que foi criado em 2.007, que precisa ser renovado de dois em dois anos, é um projeto simples, que para receber a verba do Fundeb precisa ser atualizado. Disse da importância dos pronunciamentos de todos que o antecederam. Comentou sobre o curso de corte e costura que estava em andamento, com mais de cento e cinquenta (150) inscrições, mas devido à “onda roxa” foi adiado, assim que for superado a pandemia o curso irá voltar normalmente. Ressaltou a questão do matadouro que foi aprovado no mandato passado, que havia cláusulas a serem cumpridas, que em janeiro solicitou informações da Prefeitura sobre a real situação do matadouro e consequentemente foi feito uma vistoria e nada tinha sido feito, em razão disso o contrato se deu por encerrado, mas que tinha uma boa notícia de outra empresa estar 95% encaminhada, que irá matar cinquenta (50) cabeças diárias, gerando vários empregos, que assim que tiver mais informações, as mesmas serão passadas a todos. Mencionou sobre o caso do Vereador Tõe, que é uma pessoa do coração enorme, que foram criados na mesma região, que sempre trabalhou e lutou para chegar onde está, o parabenizou pela sua retratação, que mostrou a união da Câmara, que ninguém quer puxar tapete do outro. Disse que estão apenas há dois meses na Câmara, que estão aprendendo, que considera professor o Vereador Dr. João e o Vereador Vanderlei, comparou a situação do Vereador Tõe como um aprendiz na autoescola, que precisa ser adaptado, que isso pode acontecer com qualquer um. Mencionou que todos são representantes do povo e são julgados, que devem ser respeitados como seres humanos, que tem sua família, que devem ser tratados com educação e respeito, que momento algum está julgando o certo e o errado, que Vereador Tõe se retratou e que o Presidente agiu de forma correta. Disse que o comércio não tem culpa da pandemia, que o fechamento do comércio não funcionou em Campina Verde, que encaminhou um ofício para o Senhor Prefeito no dia 11 de janeiro, para não ter o fechamento do comércio, que hoje está prevalecendo o decreto do governador, que tem acompanhado o nosso comércio e não existe aglomerações, que os comerciantes estão lutando para vender alguma coisa por dia. Disse que todos estão tentando vencer e com a chegada da vacina, logo a vida deve voltar ao normal. O Vereador Edicionil cumprimentou a todos. Demonstrou grande preocupação referente à pandemia, que o Prefeito, vice-prefeito, médicos estão todos focados na saúde da população, que o comércio não é o culpado e sim o povo. Agradeceu o empenho do Senhor Prefeito e seu vice-prefeito Alan Couto e o secretário na busca de vaga para seus familiares, que presenciou o secretário dando total assistência no PAM, que os médicos e enfermeiros estão todos empenhados na luta para salvar vidas, que o comércio não tem nenhuma culpa, que está atendendo manter os cuidados necessários. Agradeceu ao Prefeito pelo atendimento em sanitizar as ruas e avenidas de nossa cidade. Comentou que solicitou de um deputado quatro (04) respiradores para a população. A Vereadora Valtiva cumprimentou a todos. Solicitou ao Vereador Gustavo para associar-se no Voto de Pesar aos familiares de Dulce Consuelo Teixeira. Comentou sobre a nota de repúdio ao Vereador Antônio, que a figura pública é mais cobrado e questionado, que devido à falta de tempo não acompanha as redes sociais, que já foi cobrada para divulgar mais seu trabalho, que a rede social tem grande velocidade nas informações, que é necessário muita cautela e cuidado com as divulgações, que não teve conhecimento de todos os vídeos do Vereador Antônio, que já ouviu várias pessoas elogiando o Vereador Antônio pelo seu trabalho, no entanto um pequeno deslize apaga o que é feito a vida toda, que todo cuidado é pouco, não só na vida pública, que o político tem que estar preparado para todas as críticas, que tem certeza que o Presidente e toda Mesa Diretora irão se posicionar a respeito desse assunto, que também recebeu a nota de repúdio pela rede social, que soube que o Vereador Antônio se retratou em rede social. Pediu desculpas para a enfermeira Maria do Carmo, para os servidores, todos do município que se sentiram ofendidos, que também sentiu ofendida uma vez que foi generalizado. Comentou sobre a questão do Covid, que todos tem que fazer sua parte, que os governos em todos os níveis tem suas falhas, que no Brasil sempre faltou UTI, que isso aconteceu com seu sogro, há dois anos, ficou duas semanas esperando uma UTI, que infelizmente veio a falecer, que os hospitais de campanha sumiram, que o governo sabia que teria a primeira e a segunda onda. Disse que esteve no horto florestal, que estão fazendo novas mudas, que ficou triste porque umas mudas morreram, que passou no “Campo do Perré” e várias mudas foram plantadas, parabenizou quem fez o plantio. Disse que sobre a iluminação pública, não tinha visto o número do atendimento, ou seja, o 0800. O Vereador Dásio cumprimentou a todos. Comentou sobre o fato ocorrido com o Vereador Tõe, que o mesmo se retratou, que é muito importante a união da Câmara, que o Vereador Rodrigo foi muito feliz em suas palavras, que estão todos aprendendo, que todos sabem que o Vereador Tõe é uma pessoa do bem, que o mesmo errou, mas teve a coerência de pedir perdão. Parabenizou a enfermeira Maria do Carmo, bem ainda, a todos que cuidam da saúde, que o Vereador Vanderlei é um grande exemplo. Que sobre o Covid já foi bem colocado, que as pessoas precisam se cuidar e não penalizar o comércio, que nas reuniões de família tem mais possibilidade de contrair o vírus, que tem visto nas ruas que as pessoas estão se cuidando, que os fiscais estão fazendo fiscalização, que o Distrito de Honorópolis esta de parabéns, que somente se cuidando é possível superar o vírus, que tem judiado da população, que as pessoas precisam continuar se protegendo, que gostaria de ter visitado sua mãe, mas não pode, que a única maneira de se proteger. Reforçou a solicitação do Vereador Dr. João referente a estrada da Região das Furnas, que já recebeu críticas, que foi criado um grupo de assistência ao produtor rural, que as pessoas opinam, que já cobrou o Senhor Prefeito, que quando depara com uma região que está ruim, passa para o Sub prefeito, que sabe que o momento esta difícil, mas que pelo o menos a operação “tapa-buracos” deve ser realizada, que vai cobrar o tempo todo. Disse que irá fazer um trabalho social nesses quatro anos, que foi eleito para isto, que todos os vereadores estão empenhados para fazer o melhor para Campina Verde, para o Distrito de Honorópolis, para a zona rural, que visitou o “lixão”, que tem conhecimento que o Senhor Prefeito tem projeto para melhorar o lixão, que esteve com o Prefeito e que o mesmo tem como meta construir dez (10) pontes definitivas, que fez suas reivindicações solicitando limpeza no Distrito, que tem o sonho de ver Honorópolis uma cidade bonita. Parabenizou a todos em nome do servidor Joaquim. Agradeceu a todos. O Vereador Antônio Roberto, Tõe agradeceu a toda administração, a todos os colegas pelas palavras de apoio. Agradeceu os servidores do médico ao gari pelo atendimento, que os funcionários que carregam a prefeitura. Que cada um dos vereadores tem sua função, que não tem estudo, mas tem a boa vontade de fazer as coisas. Reiterou seus agradecimentos. Citou que o Marivaldo da Região da Ponte Preta, agradeceu pela ponte. Que gostaria de saber se vão mexer na Ponte da Copasa. Agradeceu a todos da zona rural, que acredita que no próximo mês mais serviços irão acontecer. Agradeceu ao Deputado Federal Zé Silva por disponibilizar duas (02) pá-carregadeiras para o nosso município. Disse que foram poucos que bateram e muitos que o defenderam, que pediu desculpas, agradeceu em especial aos vereadores, que se Deus quiser essa pandemia vai passar, que todos os vereadores são cobrados, que muitos grupos não respeitam os vereadores como cidadãos, que viu a dificuldade do Vereador Edicionil com os familiares, que é muito questionado, que está com todos por tudo que está sendo feito por Campina Verde. A Vereadora Mara concordou com o Vereador Tõe, referente a não participar dos grupos de watt zap, que também deixou de participar. Que gostaria de passar uma boa notícia que recebeu dos deputados Wellington Prado e Elismar Prado, vão encaminhar para Campina Verde uma UTI móvel, que vai continuar com o mesmo propósito de trabalhar, que logo Campina Verde irá receber muito mais recursos. Reiterou seus agradecimentos a todos. O Vereador Dr. João solicitou ao Vereador Gustavo o número do telefone de atendimento às lâmpadas. Comentou sobre o matadouro, que fez contato com o rapaz e o mesmo justificou que é em razão da pandemia. Sugeriu ao Vereador Rodrigo em faça caminhar o funcionamento do Matadouro Municipal. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito referente ao banheiro público no Distrito de Honorópolis, que se encontra sem condições de uso, para tomar as providências cabíveis e necessárias. Comentou sobre uma crítica feita por um assessor de um deputado ao Vereador Tõe e ao mesmo tempo denegrindo a imagem das mulheres, que precisa respeitar a todos. Comentou sobre o trecho da Bíblia feito pelo Vereador Gustavo, “quem não tiver pecado que atire a primeira pedra”. O Vereador Marivaldo Canhoto agradeceu ao Vereador Rodrigo pela informação sobre o matadouro.

08 - Ordem do Dia:

Com a devida autorização do Plenário, seria apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº 009/21. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Rodrigo que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da mesma comissão, Vereadores Edicionil e Valtiva. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Caio e Tõe. Em seguida o Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 009/2.021, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORES. O Presidente colocou em sua Única Votação os demais requerimentos apresentados pelos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, tendo sido APROVADO POR UNANIMIDADE.

09 - Encerramento:

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente procedeu ao encerramento dos trabalhos, agradecendo a presença de todos, inclusive aqueles que os acompanharam pelas redes sociais e informando que a próxima Reunião Ordinária está designada para as 13:30 horas, do dia 07 de abril.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2.021.

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Vanderlei Ferreira da Silva- Presidente

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Gustavo Venâncio A. Freitas- Vice-Presidente

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Marivaldo Antônio de Souza Silva– Secretário

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Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro

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Antônio Roberto Barcelos

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Caio Nunes Oliveira Marques

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Dásio Antônio Martins dos Santos

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Dr. João Silva Filho

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Mara Lúcia de Oliveira Macedo

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Valtiva Maciel Mendes

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Rodrigo Camargos Gonçalves

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO Município DE CAMPINA VERDE-MG EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212·A DA Constituição FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113,DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Não informada