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(6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01 - Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.45pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2.021), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n. º 114, sob a Presidência do Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA realizou-se às 13:30 horas, a Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Vice-presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 106.2pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Marivaldo Antônio de Souza Silva – Secretário</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 106.2pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Edicionil Dias da Silva - Tesoureiro </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Antônio Roberto Barcelos</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Caio Nunes Oliveira Marques </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Dásio Antônio Martins dos Santos</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Dr. João Silva Filho</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Mara Lúcia de Oliveira Macedo</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Valtiva Maciel Mendes</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; text-indent: 35.4pt; line-height: normal; margin: 0cm 0cm .0001pt 70.8pt;"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">Rodrigo Camargos Gonçalves</span></p> <span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. </span>
02 - Leitura da Biblia
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Inicialmente foi feita a leitura, pelo Vereadora Mara do Jacó, de um trecho da Bíblia Sagrada</span>
03 - Hinos - Município e Nacional
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Em seguida, com todos de pé, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município.</span>
04 - Apreciação da Ata Anterior
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, foi a mesma aprovada por unanimidade. </span>
05 - Leitura de Matérias
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">A Presidência solicitou à Assessora Senhora Rúbia Caetano, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis, iniciando com as <strong>Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito</strong>: Projeto de Lei nº 011/2.021, que “Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro em dotação do orçamento vigente da secretaria municipal de assistência social e contém outras providências”; Projeto de Lei nº 012/2.021 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.022 no município de Campina Verde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 013/2.021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização dos anos iniciais 1º ao 5º ano da Escola Estadual “Olinda Corrêa Borges” e dá outras providências”. <strong>Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores, a saber: Do Vereador Caio Nunes</strong>, protocolos nº 188, 189 e 190, indicações nº 85, 86 e 87, solicitando ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que concentre esforços para instalação de luzes de Led nos postes de iluminação pública do Bairro Alvorada, inicialmente nos principais logradouros (Avenida Brasil, Rua A, Rua B, Avenidas Rio Branco e Santa Catarina), que priorize a aquisição de mata-burros de ferro, usando esses para proporcionar uma melhoria nas estradas vicinais do município, para providenciar com a possível urgência, o recapeamento das seguintes vias públicas: Avenidas Goiás e 21, Rua 20, entre as Avenidas 19 e 21, Rua 20 entre as Avenidas 07 e 11. <strong>Do Vereador Dásio</strong>, protocolos nº 170/21, indicação ao Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie de forma separada a divulgação do Boletim Epidemiológico – Covid 19 do Distrito de Honorópolis, com as informações até então contabilizadas e atualizadas sempre que houver alterações nos números de casos. <strong>Do Vereador Edicionil</strong>, protocolos nº 178, 179, 180 e 191/21, indicações nº 81, 82, 83 e 84, solicitando ao Senhor Prefeito, através do setor competente, viabilizar a perfuração de um Poço Artesiano para servir ao Estádio Perré e fornecimento de água potável às pessoas, viabilizar a colocação de um sistema de Para-raios no Bairro Nova Campina Verde, a construção de uma rotatória próximo ao Bairro Jovina de Oliveira e Guilherme Ribeiro, viabilizar no final da Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, na Praça Bárbara Amélia de Jesus, arredondar o canteiro. <strong>Do Vereador Dr. João</strong>, protocolos nº 192 e 193/21, indicações, solicitando ao Senhor Prefeito através do setor competente, providencie e intensifique uma Campanha de Conscientização, com a produção de material educativo para divulgação, que alcance toda população, usuária do serviço de coleta de lixo do município, de forma permanente, providencie o fornecimento e a adoção de EPis (Equipamento de Proteção Individual) aos coveiros do Cemitério Municipal, como medida urgente, tendo em vista a considerável quantidade de sepultamentos com mortos com suspeita de Covid-19 e também de sepultamentos de mortos com Covid-19, enquanto durar a pandemia de Coronavírus. <strong>Da Vereadora Mara do Jacó</strong>, protocolos nº 194, 195 e 196/21, indicações 88, 89 e 90/21, ao Senhor Prefeito, através do setor competente, melhoria na infraestrutura de Campina Verde e do Distrito de Honorópolis, trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de led, asfaltar a estrada que dá acesso ao matadouro, o que irá viabilizar a entrada de compradores e vendedores de animais para o abate, a aquisição de mata-burros, pontes e asfaltar as serras, bem ainda providências nos locais de atoleiros. <strong>Da Vereadora Valtiva</strong>, protocolos nº 173, 174 e 175/21, indicações 78, 79 e 80/21, ao Senhor Prefeito, através do setor competente, para que atue junto aos órgãos competentes no sentido de suspender, temporariamente, o corte no fornecimento dos serviços básicos, tais como água, luz e telefone, em razão do momento difícil em que todos estamos vivendo, já que a dificuldade financeira da maioria das famílias de nosso Município pode ocasionar o atraso no pagamento das mencionadas contas, bem como, sejam buscados meios menos gravosos para a cobrança aos inadimplentes, posteriormente, como por exemplo, o parcelamento facilitado, encaminhar a todas as agências bancárias do nosso Município, respectivos correspondentes e Casa Lotérica da cidade, para que seja analisada a possibilidade de higienização e sanitização semanal de todos os locais públicos municipais, inclusive no interior e arredores de todas as Unidades de Saúde, bem como praças, parquinhos e academias ao ar livre, bancos, corrimões e outras áreas onde existem riscos de contaminação. No caso de agências bancárias, correspondentes e Casa Lotérica, além da higienização e sanitização em seu interior, também nos passeios e calçadas em suas imediações, que encaminhe ofício ao Senhor Prefeito, requerendo acesso, através de relatório encaminhado para esta Casa, bem como a publicação no site oficial do município, dos nomes e idades de todas as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19, bem com as respectivas datas de vacinação, e se as mesmas estão dentro do grupo/fase estabelecidas pelo Governo do Estado. <a name="_Hlk71147048"></a><strong>Do Vereador Vanderlei</strong>, protocolo nº 185, 1409, 1410, 1411 e 187/21, Voto de Pesar aos familiares do Professor Lucas Ribeiro Silva, ofício nº. 051/21, a implantação do Sistema Básico de Saúde ou Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais, nos moldes já propostos, providência essa de notório alcance social, ofício nº. 052/21, a reativação das Cirurgias Eletivas no Hospital São Vicente de Paulo, nos moldes já praticados, ofício nº 053/21, a celebrar Convênio para retornar a realização de Cirurgias de Cataratas, fora do Município, bem ainda a realização das mesmas para ser realizadas no Hospital São Vicente de Paulo, nos moldes já praticados, através de estudos e análises, Voto de Pesar, nº 22/21, aos familiares de Antônio Baiano. <strong>Correspondências de Diversos: </strong>protocolo nº 186/21 do Deputado Federal Aelton Freitas ao Presidente da Câmara Vereador Vanderlei informando que reafirma o compromisso de envidar esforços para o atendimento de sua solicitação referente o atendimento das demandas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, situada no município de Campina Verde/MG. </span>
06 - Pequeno Expediente
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Apreciação das solicitações de Tramitação em Regime de Urgência. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 011/21, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro em dotação do orçamento vigente da secretaria municipal de assistência social e contém outras providências”, tendo sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 013/21, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização dos anos iniciais 1º ao 5º ano da Escola Estadual “Olinda Corrêa Borges” e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Dr. João disse que pesquisou e que esse projeto não poderia ser votado sem maiores esclarecimentos, que o Senhor Prefeito e a Secretária da Educação precisam reunir com os vereadores e esclarecer os pontos que estão em dúvida, posteriormente discutir com a comunidade escolar do Distrito de Honorópolis. Teceu comentários referente à municipalização, que caso aconteça tal municipalização, a secretária de educação precisa elaborar uma resolução, que a escola tem seis (06) professores, uma efetiva e as demais designadas, se as cinco (05) professoras irão ficar desempregadas, nesse momento de dificuldade, de pandemia, de desemprego que o Brasil está vivendo, que serão cinco (05) famílias desempregadas, que onde esses alunos irão estudar, se serão construídas salas, que os alunos que são cadastrados, somente no ano subsequente que vem recursos para esses alunos. Indagou qual a vantagem para o município fazer a municipalização, que o Estado quer tirar toda sua responsabilidade e jogar para o município, que isso é autoritarismo, que precisa ser discutido. Reiterou suas indagações. Solicitou ao Presidente para não colocar o projeto em apreciação o regime especial de urgência. O Vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Disse que iria esclarecer algumas dúvidas a respeito do projeto, que o mesmo não veio de “goela abaixo”, como disse o Vereador Dr. João. O Vereador Dr. João disse que todo projeto que vem dessa forma, ele reafirma sua opinião. O Vereador Rodrigo disse que vem um recurso no valor de seiscentos mil reais (600) para a infraestrutura, carteiras e demais objetos, para acontecer à municipalização, que no momento o Estado dá essa opção de acatar ou não, no entanto poderá acontecer que no próximo ano, vir de uma forma imposta e não vir à verba, que em conversa com o engenheiro Rodrigo, que com esse recurso poderá construir na Escola Pretonília, que podem ser construídas cinco salas na referida escola ou na Escola Olinda Corrêa, que vem um repasse no valor aproximado de R$ 4mil reais por aluno, do Fundeb, que esse convênio precisa ser assinado agora. Disse que referente às cinco professoras ficarem desempregadas, isso não irá acontecer, uma vez que será necessário contratar professoras, que nada impede de as mesmas serem recontratadas. Reiterou sua justificativa. Reafirmou que precisa ver as vantagens e desvantagens. O Vereador Dr. João disse que esse projeto não tem necessidade de ser com urgência, que tem mais quinze dias para analisar, que precisa ser discutido com mais critérios a questão das professoras, para não deixar famílias desempregadas, que a secretária de educação precisa discutir essa questão com a comunidade escolar, que não viu no projeto que as professoras serão absorvidas para o município. Reiterou sua preocupação. Mencionou que aconteceu essa situação em Campina Verde e foi muito traumático, que precisa ser muito bem discutido. O Vereador Rodrigo indagou ao Vereador Dr. João, se a sua preocupação seria com as professoras e o mesmo respondeu que sim. O Vereador Rodrigo esclareceu que no próximo ano, caso aconteça uma imposição do governo, não terá o recurso já mencionado, que as referidas professoras poderão ser absorvidas pelo município. Esclareceu que acontecendo a municipalização serão gerados inúmeros empregos com a construção das salas de aula. Reafirmou sua preocupação sobre a não disponibilização de recursos para a construção das referidas salas de aula, que tem preocupação também com as professoras. O Vereador Dr. João disse que não acredita que o Estado imponha uma municipalização e deixe o município “na mão”, que tem dúvidas sobre a vinda desse recurso para o próximo ano, bem ainda a questão dos professores designados. A Vereadora Valtiva cumprimentou a todos os presentes. Disse que recebeu o projeto e teve algumas dúvidas e encaminhou as referidas dúvidas para o Vereador Rodrigo, indagando quando começaria vigorar o projeto, quantos alunos tem matriculado na Escola Estadual, se a Escola Pretonília tem condições de receber os alunos e o mesmo respondeu que o projeto começa a vigorar a partir do ano que vem que são setenta e nove alunos. Disse que tem muita preocupação com os professores, que após as explanações do Vereador Rodrigo, sua preocupação aumentou, inclusive com a disponibilização de um recurso para o município para a construção de salas, que a coisa pública é diferente, que é necessário um processo licitatório para construir das referidas salas, que gostaria de ir in-loco para conhecer a escola municipal, que tem outra preocupação do município não conseguir construir as salas para receber os alunos. Sugeriu que caso o projeto for apreciado na ordem dia, que seja apresentado uma emenda para o Estado garantir os direitos dos alunos. O Vereador Dr. João disse que não entende a incoerência, o Estado mandar um recurso de R$ 600 mil reais, para o município absorver esses alunos e deixar salas ociosas. O Vereador Marivaldo Canhoto cumprimentou a todos. Comentou sobre a solicitação do Vereador Dr. João solicitando a Prefeitura para encaminhar os projetos com antecedência, que não recebeu o projeto no prazo regimental, que infelizmente o projeto está ilegível, sem condições de uma boa leitura. Disse que precisa se inteirar do projeto. O Vereador Gustavo cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 013/21, sobre a municipalização da Escola Estadual Olinda Corrêa, no Distrito de Honorópolis, que as dúvidas que foram levantadas, também são as suas dúvidas, que não está seguro para votar o projeto da forma que se encontra, que concorda com o pedido de vista para ter o prazo necessário para analisar o projeto, que o projeto foi disponibilizado na quinta-feira, conseguiu fazer a leitura do projeto, mas que existem questões para ser analisadas, que verificou que se tem imposição do Estado, o mesmo tem que arcar com a contrapartida. Reiterou o pedido de vista ao projeto. A Vereadora Mara do Jacó indagou ao Vereador Rodrigo, qual a última data para se fizer o convênio, o mesmo respondeu que o convênio está pronto e não tem uma data específica. A Vereadora Mara do Jacó sugeriu o pedido de vista. O Vereador Rodrigo disse que o Estado propôs a municipalização e em contrapartida o Estado irá construir salas de aula, que tem sim a preocupação com o “amanhã”, que tem certeza que todas as professoras irão trabalhar. Reafirmou sua preocupação com o futuro diante da pandemia que estamos vivendo. Deixou a critério de cada um o pedido de vista. A Vereadora Maria do Jacó indagou se o Estado irá acolher os alunos caso a obra não finalize. A Vereadora Valtiva disse que é a favor do pedido de vista, bem ainda assinar o convênio neste ano para uma maior segurança e o Estado assumir o compromisso, que caso a obra não finalize, oferecer o ensino aos alunos e segurança aos professores. Disse que se recorda de um processo de municipalização que causou um grande transtorno na rede de ensino. O Vereador Dr. João concordou com o pronunciamento da Vereadora Valtiva, referente ao transtorno causado com a municipalização. Disse que o projeto sendo aprovado hoje ou daqui vinte dias o Governo não irá conseguir entregar a obra em tempo hábil, que se aprovar o regime de urgência, não poderá ser concedido o pedido de vista. O Vereador Rodrigo comentou sobre o pronunciamento da Vereadora Valtiva referente à municipalização no passado, que lembra que foi imposto, diferentemente da situação do momento. Disse que entende a preocupação, que fica a critério de cada um. Reafirmou a necessidade da aprovação do projeto. O Vereador Dr. João disse que a preocupação deve ser estendida a toda comunidade escolar, que deve ser discutido com toda comunidade escolar que será afetada. O Vereador Rodrigo disse que a secretária de educação já tomou as providências cabíveis. O Vereador Dr. João reiterou seu pedido de vista. O Vereador Dásio cumprimentou a todos. Concordou com o Vereador Dr. João sobre o pedido de vistas, que não está seguro para votar o projeto, que precisa ouvir os pais, os alunos e os professores do Distrito de Honorópolis. O Presidente concedeu o pedido de vistas ao Vereador Dr. João. O Vereador Rodrigo comentou sobre a reunião com os vereadores e a secretária de educação. O Presidente parabenizou o líder do Prefeito. O Vereador Edicionil sugeriu que a secretária da educação faça os devidos esclarecimentos sobre o projeto para melhor análise, que se for para o bem do Distrito de Honorópolis será aprovado, ou não. O Vereador Marivaldo Canhoto solicitou cópia mais legível do projeto. O Vereador Rodrigo disse que a Câmara de Campina Verde, com diálogo, verá o melhor para o município. Sugeriu a todos os vereadores para procurarem a secretária de educação para tirarem suas dúvidas. O Vereador Edicionil disse da união da Câmara e a importância de cada um tirar suas dúvidas. A Vereadora Valtiva sugeriu que faça uma reunião on-line com os vereadores juntamente com a secretária de educação, que é o mais prático. O Vereador Gustavo concordou com a sugestão da Vereadora Valtiva, bem como uma reunião com a secretária Neusa Borges, para sanar todas as dúvidas. O Presidente convidou o Sr. Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, para falar sobre a Saúde do Município de Campina Verde. O Presidente disse que nesse momento de pandemia, de grande tensão psicológica na área da saúde, que a Mesa Diretora convidou o secretário para estar passando à população as ações que já foram e serão feitas para Campina Verde e o Distrito de Honorópolis. O secretário municipal Miguel cumprimentou a todos. Agradeceu o convite da Mesa Diretora, vereadores e vereadoras, bem ainda toda cidade e o Distrito de Honorópolis. Que gostaria de aproveitar a oportunidade para falar da Saúde, aproximadamente de cem dias de governo, trazer as ações desenvolvidas à frente da secretaria municipal de saúde. Agradeceu ao Prefeito Dr. Helder e Vice-prefeito Alan Couto pela confiança depositada em sua pessoa. Que esse momento é uma prestação de contas que faz sobre todos os serviços e ações realizados, que está aberto às perguntas, que assim passar a pandemia estará à disposição para ir até a Câmara Municipal. Que não teve a transição da administração anterior, que procurou conhecer todos os setores, bem ainda o Distrito de Honorópolis, que já iniciou dando uma atenção básica na questão do Covid-19, que infelizmente o mundo todo está passando um momento crítico na saúde, que está fazendo investimentos e refazendo alguns setores. Disse que o setor de consulta fazia apenas atendimentos e o Pam começou fazer internações e estava virando um Centro de Covid, que as pessoas precisavam de atendimentos por outras questões de saúde e não estavam procurando o Pronto Atendimento. Juntamente com o Prefeito, Vice-prefeito e a parte técnica decidiram que fazer um investimento no laboratório que fazia outros atendimentos, transformar com recursos do município e recursos federais e foram adquiridos camas, suportes de soro, ventiladores, bem ainda através da Fiemg foi adquirido equipamentos e montou-se o Centro de Atendimento ao Covid, que é simples, no entanto é modelo na região, que foi feito pinturas, portas, foi acrescentado ares condicionados, toda parte de informática, e hoje funciona desde o primeiro atendimento até quando o paciente agrava. Deu uma notícia boa, que não tinha nenhum paciente internado no Centro de Covid, levando em conta que meses atrás foi triste, onde perdemos várias pessoas, bem ainda pessoas em situações de riscos, no entanto o sistema de contaminação não diminuiu. Enfatizou sua preocupação diante da flexibilização, por outro lado mostrou muita preocupação com o fechamento do comércio, que espera que cada um faça sua parte. Teceu comentários sobre a mudança da Secretaria Municipal de Saúde e a Farmácia Municipal, para a Avenida 19, nº 300, onde ficou bem centralizada, com uma economia de aluguel expressiva, outra ação é o serviço de “endemias” funcionando na Avenida 15, na antiga secretaria de saúde, uma reforma no Centro de Fisioterapia, colocando os setores melhores para melhores atendimentos. Agradeceu a Câmara pela aprovação de um recurso no valor de R$ 380 mil reais, para aquisição de UTI e aquisição de equipamentos para ambulância, melhorias nos equipamentos para o Pronto Atendimento. Disse que está aguardando alguns definições do Senhor Prefeito referente aos slogans para concluir a parte visual e de acabamentos, bem ainda a questão dos uniformes das unidades de saúde, para melhor suporte e segurança para os funcionários. Enfatizou que são esses assuntos que gostaria de fazer uma prestação de contas a todos. Fez um breve comentário referente às vacinas, sobre a real situação do contágio no município, que tem treze (13) pessoas em tratamento no município, três (03) pessoas internadas em UTI, três (03) pessoas em enfermarias, que no dia de hoje nenhuma pessoa internada no Centro do Covid em Campina Verde, com um total de vinte e oito (28) óbitos confirmados, sendo três (03) em avaliação. Disse que recebeu cinco mil e oitocentos e setenta e cinco vacinas, para a primeira e segunda dose, que essas informações são do dia 19 de abril, que hoje está contabilizando um novo quadro. Que no dia 28 será iniciada a vacinação de 65 e 64 anos, que a segunda dose será aplicada e as vacinações serão realizadas em todos os Postos de Saúde e no Distrito de Honorópolis, de forma tranquila e calma. Mencionou outras situações que estão sendo cobradas, de pessoas com outras comorbidades, outros profissionais, que eles estão trabalhando de acordo com a determinação da Secretaria Regional de Saúde, que no dia 26 de abril teve uma portaria da secretaria de saúde que chegando à faixa etária de sessenta (60) anos, eles vão dar abertura para vacinação de gestante e outras comorbidades, síndrome de down, dialise. Disse da felicidade da oportunidade de estar fazendo esta explanação e na espera que tão logo faça a referida explanação presencialmente. O secretário Miguel foi cumprimentado pelo excelente trabalho à frente da saúde, diante desse momento difícil que o país esta passando, que todas as mudanças que estão sendo feitas, são bem recebidas por todos, mesmo acontecendo alguns “tropeços” no início da vacinação, que logo as coisas foram se adequando, que o mesmo está no lugar certo. Foi-lhe desejado um excelente trabalho. O Vereador Dr. João disse da grande importância do secretário Miguel trazer informações para população, que a presença do secretário de saúde na Câmara é muito importante, principalmente nesse momento de pandemia, que tem questionamentos sobre a mudança da farmácia e da secretaria, reiterou a solicitação do Vereador Dásio para apresentar separadamente o boletim imunológico do Distrito de Honorópolis. Disse que tem preocupação do Centro do Covid ser próximo ao Pam, que esteve com Prefeito, juntamente com o Vereador Dásio e que o mesmo mencionou sobre os uniformes, que gostaria de sugerir não usar cores partidárias, que isso é ruim, que use as cores do município. O secretário Miguel agradeceu as perguntas pertinentes feitas pelo Vereador Dr. João, que a mudança da farmácia foi questão de localidade, que a farmácia estava deslocada do restante da cidade, que ficou centralizada, na mudança de prédio conseguiu locar a farmácia e a secretaria praticamente pelo mesmo valor, com uma pequena diferença, que a secretaria estava em um prédio antigo, precisando de uma reforma, agora secretaria e farmácia próximas e endemias no antigo prédio da secretaria, que foi aproveitado todo o processo, a questão do Covid com o PAM, não tem acesso, portas diferentes, que não foi feita inauguração diante do momento difícil, sobre a questão de Honorópolis, que tem dificuldade de médicos para trabalhar no Covid, que o Dr. Antônio está ajudando no princípio, que a Doutora Viviane e Dr. Genesinho atendem no Distrito, que vai haver algumas mudanças e o Dr. Antônio retorna para Honorópolis. O Vereador Gustavo fez uma indicação ao secretário, lembrando que no antigo prédio da secretaria da saúde, hoje o novo prédio de atendimento que foi denominada Farmácia Municipal “Fernando de Freitas”, e por questão de justiça colocar o letreiro na faixada da Farmácia “Fernando de Freitas”, bem ainda sugeriu o nome da secretaria municipal de saúde, “Dr. Genebaldo Gouveia Franco”, grande homenagem para a pessoa que foi o marco na saúde de Campina Verde. Mencionou que o município recebeu cinco mil e oitocentos e setenta e cinco (5.875) doses de vacinas, desses dois mil e duzentas e sessenta e duas (2.262) são vacinas da primeira dose e novecentos e três (903) vacinas da segunda dose, sendo três mil e quinhentos e sessenta e cinco (3.565) vacinas utilizadas, que o município ainda tem um alto índice de vacinas para serem utilizadas, indagou ao secretário Miguel como serão utilizadas e mesmo respondeu que está aguardando as doses para a faixa etária de 65 e 64 anos, que todos os PSF estão na vacinação, que na próxima semana o vacinômetro estará atualizado. Mencionou sobre o nome da secretaria municipal de saúde, que foi comentado e sugerido para ser “Dr. Genebaldo Gouveia Franco” pelos os funcionários da saúde e o nome da farmácia municipal “Fernando de Freitas” será mantido. A Vereadora Mara disse que Dr. Genebaldo sempre foi um médico muito querido. O Vereador Marivaldo Canhoto cumprimentou a todos. Desejou muito sucesso para secretário Miguel, que espera a visita do secretário presencialmente e agradeceu por tudo. Comentou sobre um questionamento que foi feito a respeito das vacinas, se terá vacinas para todos, o mesmo respondeu que algumas pessoas não querem receber a vacina, que tem um formulário que se a pessoa na faixa etária não quer receber a vacina, principalmente as pessoas que trabalham na área da saúde, as mesmas assinam um termo de responsabilidade. Disse que para combater a pandemia é necessário tomar a vacina, evitar aglomerações, o uso de máscaras e de álcool gel. O Vereador Dr. João indagou ao secretário Miguel sobre as vacinas da gripe e do Covid e o mesmo respondeu que tem um sistema de vacinação para não haver aglomerações, que o dia que chega a vacina do Covid, a mesma é priorizada. Enfatizou que as pessoas que estão dentro da faixa etária que procurem seus PFS. A Vereadora Valtiva agradeceu a presença do secretário Miguel, bem ainda a iniciativa da Mesa Diretora de convidá-lo. Comentou que esteve na quinta feira com o Prefeito, juntamente com os Vereadores Dr. João e Dásio, que fez algumas indicações, que havia comentado com o Prefeito para intensificar a divulgação através de propaganda de rua, nas redes sociais, rádios, que o secretário Miguel já enfatizou essa questão, que uma de suas dúvidas foi sanadas através das indagações do Vereador Gustavo, através da lista do vacinômetro, que o Prefeito informou que o Ministério Público solicitou a listagem dos vacinados, que poderia usar a rede social para estas informações, que infelizmente existe uma cobrança da população. Fez as seguintes indagações ao secretário Miguel, referente ao restante das vacinas, se tem listas de espera, se as sobras nos frascos de vacinas estão sendo aproveitadas, se o município recebe algum valor por morte de Covid, se recebe de qual órgão está vindo o referido valor, se as seringas das vacinas são preparadas com antecedência, se na porta da Caixa Econômica tem fiscal da prefeitura medindo temperatura e passando álcool gel, se tem o referido fiscal, qual o motivo que somente a Caixa Econômica tem os fiscais do município. O secretário Miguel agradeceu a Vereadora Valtiva pelas indagações e respondeu que o município não cedeu fiscal para nenhuma Agência Bancária, que as mesmas têm os dias de pagamento e acúmulos, e nesses dias de acúmulo o município disponibiliza um fiscal que passou por um treinamento, com os seus respectivos termômetros, que os Bancos tem o seu funcionário no interior da Agência com seu álcool gel para fazer a higienização, que vai procurar informar essa questão mencionada, sobre as seringas prontas, que realmente aconteceu no início da vacinação, que tem a unidos que é a dose única que veio no frasco e a multidose com dez vacinas, as primeiras vacinas eram aspiradas e algumas vezes sobravam uma dose no frasco, aconteceu de chegar a primeira e segunda dose, tem doses armazenadas na secretaria municipal de saúde ou na secretaria regional de saúde, nesse momento a multidose esta vindo com cinco doses, que recebeu a seguinte orientação que coloque uma seringa imunizada aspira cinco doses e aplica, teve entendimento para que se sobrasse uma dose deveria aspirar e ficar uma seringa pronta, que realmente foi feito de forma errada. Esclareceu que o município não recebe por morte, que Campina Verde é de sessão estadual, ou seja, recebe do Estado, varia de município para município, que está aguardando o município ser contemplado com leito respiratório e ambulatorial, o município receberá por internações, que esta documentação está em andamento. Disse que o Hospital São Vicente de Paulo foi cadastrado no ano passo por leito retaguarda não Covid, agora na segunda etapa com grande fluxo de morte, de pessoas na UTI, em razão disso o Hospital recebeu um recurso aproximado de R$ 700 mil reais, que abriu uma nova portaria e o Hospital já não está cadastrado, que o município recebe algumas emendas. Esclareceu sobre a divulgação nas rádios. Teceu comentários referente às sobras das vacinas, que abre um frasco e se tem sobra é necessário que sejam usadas, se por acaso vacina a faixa etária de 64 e 65 anos e sobra vacina, faz o possível para continuar na mesma faixa etária. Disse que a secretaria esta à disposição da se todos, que 90% das pessoas possui cadastro na secretaria. O Vereador Dr. João sugeriu ao secretário Miguel a propaganda volante durante duas horas, o secretário Miguel disse que já feitas às duas horas de propaganda de rua. O secretário Miguel agradeceu e colocou-se à disposição de todos, em nome da Administração Dr. Helder e Alan Couto. Sugeriu a todos que evitem aglomerações e tomem os cuidados necessários, usem máscaras e álcool gel. O Presidente agradeceu a presença do secretário de saúde Miguel<strong>.</strong></span>
07 - Grande Expediente
<strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">O Vereador Edicionil</span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;"> cumprimentou a todos. Comentou suas indicações referentes à solicitação de um para-raios no Bairro Campina Verde, que houve vários pedidos, uma vez que os moradores tem sofrido nos dias de chuva, sobre a rotatória é uma necessidade o Bairro Jovina de Oliveira ter uma referência, bem ainda o Bairro Nova Campina Verde, que a respeito do canteiro próximo a Praça de ginástica na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, que várias pessoas que trafegam naquele local, muitas vezes entram de contramão, precisa ser modificada para melhores condições de trafegar, referiu-se a um Poço Artesiano no Estádio do Perré, com água potável para melhor condição de vida. Parabenizou os secretários Lazinho, Leomar e Xereréu pelo excelente trabalho que estão executando frente às suas secretarias. Comentou sobre uma indicação que fez ao Prefeito para adquirir um veículo para os familiares dos detentos em Itapagipe e Iturama<strong>. O Vereador Tõe</strong> cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso ao Prefeito Dr. Helder, o Vice Prefeito Alan Couto e todos os secretários pelo excelente trabalho e pronto atendimento, em especial ao Prefeito Dr. Helder onde o mesmo expressou que trabalha em conjunto com o Poder Legislativo. Comentou que a “saúde” de Campina Verde é uma das melhores que conhece que o povo é “humano”, que lutou para o não fechamento do comércio em nossa cidade, embora tenha alguns comerciantes que pensam o contrário. Que gostaria de indagar se o comerciante Jean tem alvará para colocar mesas na rua, caso o mesmo tenha colocado mesas na rua, suspender seu alvará, que no domingo foi avisado que havia aglomeração no referido bar, que esteve in loco e realmente deparou com essa situação, que infelizmente não está havendo compreensão do comerciante Jean, diante da pandemia. Solicitou que o Prefeito e o secretário tomassem as providências cabíveis da mesma forma que foi feito na Tabacaria. <strong>O Vereador Rodrigo</strong> solicitou ao Presidente para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Lucas Ribeiro, jovem, grande professor, de uma sabedoria gigante. Comentou sobre o pronunciamento do Vereador Tõe, que tem comerciante preocupado com a situação do outro, que não são todos, que a consciência tem que partir dos jovens, que soube que o “Bosque” estava cheio, que todos têm obrigação de fiscalizar. Teceu comentários sobre as indicações feitas pelos vereadores e vereadoras, resposta a Vereadora Valtiva, que a obra da Academia do Idoso está pronta, que esta faltando o gradil, ao Vereador Tõe referente à limpeza de quintais, foram feitas duzentos e noventa e seis notificações aos proprietários de terrenos sujos, em cima dos IPTU, que serão entregues para os proprietários, a partir de agora tem o disque denúncia, através do superintendente do meio ambiente, que é o Niel, com o número 3412-9119, para tomar as providências cabíveis com os terrenos sujos, ao Vereador Canhoto referente aos refletores, que o município ganhou do Posto Décio, como foi um material doado é necessário que entre no Patrimônio Público, que já foi etiquetado e se encontra no almoxarifado e está aguardando para ser instalado no Estádio Municipal e os demais áreas esportivas. <strong>A Vereadora Mara do Jacó</strong> solicitou que os refletores que sejam instalados também no Ginásio Poliesportivo Pedro Caetano de Oliveira. <strong>O Vereador Rodrigo </strong>disse que os refletores serão usados no Estádio Municipal, sugeriu que os vereadores Canhoto e Mara do Jacó procurem o Leomar para resolver estas questões, os Vereadores Canhoto e Mara do Jacó fizeram uma indicação referente ao asfaltamento do antigo Matadouro, que foi concluída a sessão de uso para a nova empresa, que é da cidade de Prata, que a empresa já passou pela assessoria jurídica do município, que está aguardando as questões do meio ambiente, que assim que passar pela vistoria do meio ambiente, o projeto será encaminhado para a Câmara para ser apreciado, que o asfalto será feito, uma vez que os produtos do ramo alimentício só poderão ser escoados nas estradas asfaltadas, que o asfalto é de responsabilidade do Município, sobre a massa asfáltica já foi licitada, que está aguardando chegar para recapear todos os locais necessários, resposta ao Vereador Canhoto referente a mais um funcionário para o Cemitério Municipal, que é um assunto delicado, que tem uma média de aproximadamente duzentos e vinte (220) funcionários afastados, que estão dentro da legalidade, porém para se contratar mais um funcionário para aquele local teria que onerar duas despesas, que o Jurídico está consultando o Ministério Público sobre essa questão, que tudo será feito dentro da legalidade, com critérios para não ocasionar improbidade administrativa. Mencionou sobre a implantação do núcleo, um grande ganho para os assentados, bem ainda o PROCON que está para ser implantado, a Emater, o projeto do Centro Comerciário, com o projeto do “vale verde”, que tem um cartão que vai aumentar R$ 50 reais para cada funcionário público, que poderá ser utilizado somente no Centro Comerciário, que esse dinheiro arrecadado irá diretamente para os produtores rurais e assentados. Disse para o Vereador Dr. João que são cinco funcionários na Escola do Distrito de Honorópolis, que apenas uma (01) é concursada e as demais são designadas. Sugeriu ao Secretário Lazinho para fazer vídeos das regiões que estão sendo recuperadas, ou seja, que está procedendo reparos, com isso dará maiores transparências no trabalho. <strong>O Vereador Marivaldo Canhoto</strong> solicitou ao Presidente para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Lucas Ribeiro. Comentou sobre sua indicação referente à contratação de mais um funcionário para o Cemitério, quando tem sepultamento o funcionário precisa da ajuda, que já presenciou a dificuldade de ter apenas um funcionário, sobre a iluminação do término da Avenida 11, início da Avenida Goiás que tem iluminação apenas de um lado, um local bem escuro, que tem muitas reclamações. Agradeceu ao Dr. Helder e o Alan, ao secretário Lazinho pelo pronto atendimento. Justificou que hoje não fez novas indicações, que está reiterando suas indicações e que gostaria muito que as mesmas fossem atendidas, tais como: a iluminação da Avenida Brasil e Rua A, a Rua B entre a Santa Catarina, o poste de frente a garagem. Mencionou sobre as caixas d’água e encanamentos que se encontram no pátio da prefeitura, que constantemente recebe solicitações referente essas caixas d’água, que é um material que tem prazo de validade, que é necessário o mesmo ser utilizado.<strong> A Vereadora Valtiva</strong> solicitou ao Presidente para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Lucas Ribeiro. Solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Rogério Azambuja. Reiterou o pronunciamento do Vereador Canhoto referente às caixas d’água, uma emenda através do Deputado Federal Zé Silva, que cobrou do Dr. Helder e Alan Couto agilidade nessas caixas d’água, que o engenheiro Rodrigo está elaborando um projeto para assentar as referidas caixas d’água. Comentou sobre o evento no anfiteatro e o Prefeito se comprometeu a resolver esse problema, que o Vereador Gustavo fez questionamentos a esse respeito, que isso é preocupante. Disse que o portão da Academia dos Idosos precisa ser organizado. Mencionou sobre a operação tapa-buracos que precisam ser feito de forma definitiva, que na esquina da Avenida 15 com a Rua 14, na Avenida 15 com a Rua 16 e na Avenida 11, próximo ao Asilo, que é necessário urgentemente proceder reparos nos locais mencionados. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Prefeito referente a um convênio de exames eletrocardiograma e o holter, através de parceria com o médico Dr. Jorge. <strong>O Vereador Dr. João </strong>comentou sobre suas indicações referente a um campanha com a população para estar envazando o lixo de maneira correta, bem ainda os EPIs para os funcionários que trabalham no Cemitério, que infelizmente um funcionário estava sepultando um pessoa de Covid sem nenhum equipamento de proteção, que é risco enorme. Disse que primeiramente a Prefeitura tem que dar o exemplo para depois fazer as notificações. Solicitou aos Vereadores Valtiva e Vanderlei para associar-se em seus Votos de Pesar aos familiares de Rogério Azambuja e Lucas Ribeiro. Comentou sobre a Academia dos Idosos, recurso solicitado por sua pessoa, que concorda que precisa terminar. Comentou que esteve no gabinete do Prefeito e o mesmo mostrou o uniforme dos servidores, que em razão disso fez uma solicitação referente às cores dos uniformes, não colocar cores partidárias e sim a cor do município. Comentou sobre os materiais para o INCRA que se encontram no pátio da Prefeitura, criticou o Prefeito porque em uma reunião, o Prefeito disse que a administração passada não cumpriu a parte dela, que existem treze assentamentos, dois poços funcionando, mais dois furados, que é obrigação da Prefeitura assumir os outros poços, que o INCRA tem que fornecer a água dentro das caixas d’água. Solicitou ao Presidente para as reuniões da Câmara passar para presencial, que a Câmara tem muito espaço e pode ser mantido o distanciamento. <strong>A Vereadora Mara do Jacó</strong> solicitou aos Vereadores Valtiva e Vanderlei para associar-se em seus Votos de Pesar aos familiares de Rogério Azambuja e Lucas Ribeiro. Solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Antônio Baiano. Disse que teve uma boa convivência em sua infância, com Sr. Antônio Baiano na cidade de Iturama.<strong> O Vereador Marivaldo Canhoto</strong> solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, elevação nas Ruas A e B, na Avenida Fradique Correa. <strong>O Vereador Gustavo</strong> disse que foi procurado por alguns moradores dos Bairros Alvorada e Jovina de Oliveira, através do setor competente a construção de uma passarela para o tráfego para os pedestres de um bairro para o outro. Comentou que esteve com o Prefeito e o mesmo afirmou sobre a massa asfáltica para operação tapa-buracos na cidade toda, que na Avenida 05 entre as Ruas 32 e 34, tem um morador cadeirante, dar prioridade para construção de uma acessibilidade. Solicitou ao Vereador Edicionil para associar-se em sua indicação sobre a construção de um Poço Artesiano no Estádio do Perré, bem ainda a revitalização do Bosque. Teceu comentários referente às aglomerações em certos locais, que o comerciante não é o culpado das aglomerações, que não é o comerciante que está aglomerando no “Bosque”, que a população precisa ter consciência da gravidade da pandemia. Solicitou ao Vereador Vanderlei para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Lucas Ribeiro, um grande amigo, pessoa querida e inteligente. Solicitou ao Vereador Dr. João para associar-se em suas indicações, referente os EPIs para os funcionários que trabalham no Cemitério Municipal e intensificar uma campanha de conscientização, com a produção de material educativo para divulgação que alcance toda população, usuária do serviço de coleta de lixo do município, de forma permanente. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se em sua indicação referente à Cemig e a Copasa para que o Executivo atue junto aos referidos órgãos no sentido de suspender, temporariamente, o corte no fornecimento dos serviços básicos. Parabenizou o Vereador Rodrigo pelo brilhante trabalho e competência, como líder do prefeito. Reiterou a solicitação referente às caixas d’água, junto aos assentamentos e a agilidade na distribuição das mesmas, que tem um convênio que precisa ser seguido, que tem a parte do INCRA e da Prefeitura. Reiterou sua indicação referente ao nome de seu avô na Farmácia Municipal “Fernando de Freitas”, que foi farmacêutico em Campina Verde e denominar a secretaria municipal de saúde de “Dr. Genebaldo Gouveia Franco”. <strong>O Vereador Caio</strong> disse que sua luta pela bandeira da acessibilidade serão durante os quatro anos. Mencionou a importância de rampas de acessibilidade nas calçadas, que é necessário uma reeducação para as pessoas entenderem, que isto demanda um processo de aprendizagem, que o responsável pelas calçadas é o proprietário, que tem os padrões para serem seguidos. Comentou sobre as passarelas entre os Bairros Alvorada e Jovina de Oliveira, que já sofreu muito com isso. Solicitou ao Vereador Gustavo para associar-se em suas indicações. Comentou a indicação da Vereadora Valtiva referente o corte de água e energia, que os referidos cortes são ilegais, que viu uma recomendação do Ministério Público para suspender os cortes de água e energia em todo Estado de Minas Gerais. Comentou sobre suas indicações referente o recapeamento das ruas e avenidas de nossa cidade, iluminação de lâmpadas de led, que no seu ponto de vista o Bairro Alvorada é escuro, sendo o mesmo o bairro mais populoso de Campina Verde, referente aos mata burros de ferro, tem recebido inúmeras reinvindicações dos produtores rurais. Solicitou ao Vereador Vanderlei para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Lucas Ribeiro. <strong>O Vereador Rodrigo</strong> solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso à granja Coob, grande investidora na área social. <strong>O Presidente Vereador Vanderlei </strong>cumprimentou a todos. Solicitou ao Vereador Edicionil para associar-se em suas indicações referente à perfuração de um Poço Artesiano no Estádio do Perré, a construção de uma rotatória entre os Bairro Jovina de Oliveira e Nova Campina Verde. Encaminhou uma indicação ao Senhor Prefeito solicitando a construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de Rogério Azambuja. Reiterou a indicação do Vereador Gustavo sobre denominar a secretaria municipal de saúde “Dr. Genebaldo Gouveia Franco” e associou-se na referida indicação. <strong>O Vereador Dr. João</strong> sugeriu ao Vereador Gustavo para elaborar um projeto legislativo. <strong>O Presidente Vereador Vanderlei </strong>encaminhou uma indicação ao Senhor Prefeito solicitando a contratação de um psicólogo para atendimento as pessoas acometidas do Covid-19. Comentou sobre o Voto de Pesar aos familiares do professor Lucas Ribeiro, grande professor e historiador intelectual, foi colega de trabalho na Câmara Municipal. Externou todo apoio ao Deputado Federal Aelton de Freitas que sempre abraçou as causas de Campina Verde. Comentou sobre suas indicações reiteradas ao Senhor Prefeito referente à reativação das cirurgias eletivas no Hospital São Vicente de Paulo, bem ainda as cirurgias de cataratas, a implantação do Sistema Básico de Saúde ou Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais. <strong>O Vereador Edicionil</strong> comentou que solicitou ao Senhor Prefeito melhoria na Avenida Guilherme Ribeiro. Solicitou ao Presidente para associar-se nos Votos de Pesar aos familiares de Lucas Ribeiro e Antônio Baiano. </span>
08 - Ordem do Dia
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Verdana, sans-serif;">Com a devida autorização do Plenário, seria apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº 011/21. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Rodrigo que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos demais membros da mesma comissão, Vereadores Edicionil e Valtiva. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Caio e Tõe. Em seguida o Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 011/2.021, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORES. O Presidente colocou em sua Única Votação os demais requerimentos apresentados pelos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadora, tendo sido APROVADO POR UNANIMIDADE</span>
09 - Encerramento
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente procedeu ao encerramento da presente Sessão, dando início à Sessão Extraordinária, para a qual todos haviam sido regularmente convocados, oportunidade em que seria apreciado em 1º Turno, o Projeto de Lei nº. 012/21, de iniciativa do Poder Executivo. </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Sala das Sessões, em 27 de abril de 2.021.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Vanderlei Ferreira da Silva- Presidente </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Gustavo Venâncio A. Freitas- Vice-Presidente</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Marivaldo Antônio de Souza Silva– Secretário</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Antônio Roberto Barcelos</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Caio Nunes Oliveira Marques</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Dásio Antônio Martins dos Santos</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Dr. João Silva Filho</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Mara Lúcia de Oliveira Macedo</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Valtiva Maciel Mendes</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">_____________________________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; tab-stops: 35.4pt 70.8pt 106.2pt 141.6pt 177.0pt 212.4pt 318.6pt right 470.35pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Verdana','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana; color: black;">Rodrigo Camargos Gonçalves</span></p>
