Resumo (10ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dezessete (17) dias do mês junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a DÉCIMA Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:

Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente

Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente

João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário

Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro 

Dásio Antônio Martins dos Santos

Ildo Arantes Coimbra

Ilson Divino de Souza

José Alves de Araújo

Marcelo Almeida da Silva

Rodrigo Camargos Gonçalves

Vanderlei Ferreira da Silva

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. 

O vereador João Marcos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município. 

Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 

A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Caroline, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 028/2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Campina Verde no exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providencia” (Protocolo 389/25). Projeto de Lei nº 029/2025. “Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de educação aprovado na Lei Municipal nº2.039 de 17 de junho de 2015 e dá outras providencias” (Protocolo 391/25). Projeto de Lei nº 030/2025, “Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do município de Campina Verde – MG, vinculada à controladoria interna, cria o cargo de ouvidor geral e dá outras providências”. (Protocolo 398/25), Projeto de Lei nº 031/2025, “Autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de saúde destinada a construção de uma unidade básica de saúde e contém outras providencias” (Protocolo 400/25). Projeto de Lei nº 032/2025, “Autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de saúde destinada a reforma e ampliação do PAM e contém outras providências” (Protocolo 401/25). Mensagem de veto Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2009 de 13 de fevereiro de 2009 e da outras providencias.” (Protocolo 390/25). Correspondências apresentadas pelos senhores vereadores: Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, Concede reajuste no beneficio “Auxilio Alimentação”, para os empregados públicos da Câmara Municipal de Campina Verde, e contem outras providências. (Protocolo 411/25), Projeto de Decreto Legislativo 019/2025, Dispõe sobre “Autoriza a abertura de credito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentarias da Câmara Municipal de Campina Verde /MG e das outras providências.” (Protocolo 412/25), Projeto Decreto Legislativo nº 020/2025, “Dispõe sobre a outorga de titulo de cidadania Campina-verdense e dá outras providências.” (Protocolo 413/25). Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes indicou uma Moção de Aplausos para os coordenadores da Cavalgada Expoverde 2025. (Protocolo 426/25). (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereú) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim), indicou uma Moção de Aplausos para as Comitivas que tanto abrilhantaram a Cavalgada da Expoverde 2025. (Protocolo 427/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Tenente Araújo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Guilhermina. (Protocolo 428/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Pretim), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento do senhor Eurico Agostinho Braz. (Protocolo 432/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Pretim), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Martins da Silva. (Protocolo 431/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Pretim). Os vereadores Leonardo Freitas Caetano Tostes, Wellington Pretim e Marcelo Almeida da Silva, indicam ao Prefeito. Municipal que procedam à liberação e pleno funcionamento da Unidade Odontológica Móvel cadastrada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Protocolo 430/25) (Dásio) (Pretim). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: indicou ao senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências necessárias para a construção da ponte definitiva na localidade conhecida como Ponte do Alexandre Magalhães, situada no Rio de São Domingos, na região de Furnas de São Domingos. (Protocolo 394/25) (Tenente Araújo) (Dásio) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: indicou ao senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para que a Secretaria Municipal de Saúde inclua todos os assentamentos no cronograma de vacinação a serem atendidos pelo Vacimóvel. (Protocolo405/25) (Dário) (Pretinho) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito Municipal que providencie a aquisição de aparelhos celulares institucionais, com números vinculados a Prefeitura, para uso dos secretários e ocupante de cargo de chefia. (Protocolo 404/25) (desvio), (Pretim) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente estude a viabilidade de implantar um programa de acompanhamento de renda no valor de R$50,00 (cinquenta reais) mensais para os beneficiários da Bolsa Família no município. (Protocolo 392/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria Municipal de meio ambiente, sejam instalados comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em todos os órgãos públicos municipais, com o devido fornecimento de ração, excetuando-se os prédios destinados aos serviços de saúde pública. (Protocolo 416/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Adolfina Viana Borges exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 393/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereú) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Pretim) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social que adquira ingressos do parquinho da Expo verde e que quando as crianças forem vacinar que elas ganhem ingressos para andarem nos brinquedos. (Dásio) (Pretim) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos indicou ao senhor Prefeito Municipal a realização de limpeza e manutenção do bosque localizado na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza (JK). (Protocolo 410/2025) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), fez uma Moção de Aplausos para a Diretora Edina Maria Nogueira, estendendo-se a toda a equipe da Escola Municipal Otavio Severino da Silva, pelo trabalho exemplar na promoção de um ensino de qualidade, reconhecido por meio da conquista da Medalha de Bronze Estadual e de uma Menção Honrosa na 19º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, alcançada pelo aluno Daniel Messias Inácio. (Protocolo 408/25) (Vanderlei) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim) (Leonardo), fez uma Moção de Aplausos para o jovem Daniel Messias Inácio, aluno da Escola Municipal Otavio Severino da Silva, localizada na região da Grama, pela conquista da Medalha de Bronze Estadual e de uma menção honrosa na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – edição 2024. (Protocolo 409/25) (Vanderlei) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Edicionil, indicou ao senhor Prefeito Municipal que através do setor competente sejam adotadas as providências necessárias visando à retomada do Baile da Terceira Idade. (Protocolo 407/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), fez uma Moção de Aplausos para o senhor Vicente Donizete Silva – conhecido como Vicente Viola. (Protocolo 406/25) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Wellington Pretim, indicou ao Senhor Prefeito Municipal que promova com a máxima urgência a instalação do sistema de ar condicionado nas dependências da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). (Protocolo 423/25) (Dásio) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de realizar serviços de iluminação, limpeza e restauração da grama no Estádio Batistão, localizado no Distrito de Honorópolis. (Protocolo 422/25) (Dásio) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências necessárias para a reforma do banheiro e do parquinho da Praça Central que presta homenagem a Jose Honório, localizada no Distrito de Honorópolis. (Protocolo 421/25) (Dásio) (Leonardo), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento de seu amado e saudoso Avô o senhor João Divino do Nascimento. (Protocolo 429/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Tenente Araújo, indicou ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor competente para que promova as ações necessárias visando à manutenção (pintura) dos monumentos localizados na BR – 497 que dá acesso à Avenida 13 e a reposição das letras faltantes na placa localizada na entrada do Distrito de Honorópolis (Protocolo 415/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor competente promova as ações necessárias visando à recuperação da estrada liga o Munícipio de Campina Verde ao Munícipio de São Francisco de Sales, em especial a manutenção da Ponte do Quebra Pé, até que seja concluída a construção de uma ponte definitiva. (Protocolo 414/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor competente promova as ações necessárias visando à recolocação do mata-burro que estava instalado na estrada que liga a saída da BR-364 à Região da Ponte-Preta/Brejaúba. (Protocolo 425/-25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo). Indicações verbais feitas pelo Vereador Tenente Araújo, indicou ao Senhor Prefeito Municipal que o Prefeito comunique com os Secretários e que os mesmos deem retorno aos vereadores. (Pretim) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Xerereú do Ajax, indicou ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio do setor competente, providencie a aquisição de equipamentos para uso da brigada de incêndio do município. (Protocolo 217/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para realize gestões junto a COPASA a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para solucionar o problema de mau cheiro proveniente dos serviços da concessionaria. (Protocolo 418/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santa Catarina no trecho compreendido entre a Rua U e a Rua Q. (Protocolo 419/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada uma limpeza geral no quarteirão onde se localiza a serraria da Prefeitura. (Protocolo 420/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES verbais feitas pelo Vereador Rodriguinho indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que faça o quebra-molas na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza em frente à oficina do Denílson. (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que faça o quebra-molas na Rua 22 em frente oficina do Gordim. (Pretim) (Leonardo). Correspondências de Diversos: A pedido do vereador Ildo darei conhecimento de correspondência Instituto Central das Creches Comunitárias encaminhada À Prefeitura Municipal de Campina Verde – MG. Oficio nº075/2025, A/C: Secretaria Municipal de Educação. Prezado Senhor Secretario O instituto Central das Creches Comunitárias, em atenção a Declaração de Déficit de Vagas na Educação Infantil apresentada por este município, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do planejamento apresentado no Manifesto interesse Privado, informa que contemplara este município com a implantação de 01 (uma) unidade de Creche Tipo I, conforme os padrões estabelecidas pelo FNDE. Para tanto, em consonância com as exigências técnicas e legais estabelecidas no referido manifesto, solicitamos a identificação por parte do município dos lotes que serão disponibilizados para a referida construção, devendo tal identificação ser acompanhada da apresentação da matricula atualizada (RGI) dos imóveis, em nome do ente municipal, bem como informações técnicas relativas: 1-Localização e endereço completo do terreno; 2-Área total disponível (em m²); 3-        Topografia e declividade aproximada;]4-Existência de infraestrutura básica instalada (energia elétrica, água potável, rede de esgoto, pavimentação); 5-Documentação dominial (matricula atualizada); 6-Restrições urbanísticas, ambientais ou legais aplicáveis à área. O instituto participa ainda que após a devida indicação do 01 imóvel será realizada a vistoria técnica pela gerenciadora das construções, a fim de verificar se os terrenos atendem as condicionantes necessárias à viabilidade da obra. Caso se constate que os lotes indicados não atendam aos requisitos exigidos para a implantação das unidades, o município será formalmente notificado para que substitua ou adeque os terrenos ás condições demandadas, no prazo improrrogável de até 15 dias corridos. Por fim solicitamos que o município designe um servidor público responsável para atuar como ponto focal institucional, a fim de acompanhar e viabilizar os encaminhamentos técnicos e administrativos indispensáveis à consecução dos objetivos propostos nestes expedientes. A presente solicitação visa dar inicio ao planejamento técnico da obra, conforme cronograma pactuado, garantindo a viabilidade física e legal da construção da creche conforme os padrões do FNDE. Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos ou visitas técnicas conjuntas. Atenciosamente, Instituto Central das Creches Comunitárias. Para dar conhecimento. Campina Verde, 16 junho de 20025. Assunto: Assentamento P.A. Campo Belo – Erosão. Este vereador que subscreve, solicita que seja dado conhecimento ao plenário do assunto relacionado à EROSÃO NO ASSENTAMENTO P.A. CAMPO BELO, conforme documento em anexo do INCRA. Solicito ainda que seja fornecida uma copia a cada vereador. Sem mais para o momento, nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente; Vereador Ildo Coimbra (Protocolo 403/25).

Pauta vazia.

Com a palavra o vereador Ildo Coimbra cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes à erosão do PA Campo Belo. Deu conhecimento do documento que recebeu, foi protocolado na Câmara e que iria repassar uma cópia para todos os vereadores. Fez uma síntese da resposta do INCRA, referente à erosão do PA Campo Belo. Que a situação relatada no vídeo é decorrente da abertura de um canal executado pela Prefeitura Municipal de Campina verde para reduzir o volume de água na barragem situado no Assentamento. Que o INCRA contratou uma Empresa especializada para realizar os estudos hidro geológicos necessário ao licenciamento ambiental, da obra de esvaziamento da barragem, bem como para realizar a recuperação ambiental do local. Que um trabalho moroso e que será necessário fazer um trabalho de acompanhamento para poder em um futuro próximo o referido trabalho ser realizado. Parabenizou o engenheiro Igor, que foi um projeto que surgiu das Creches Comunitárias, que é um projeto de parceria do Ministério Público Federal com o Instituto das Creches, que o documento se encontra na Câmara, que procurou o Prefeito Dr. Helder e o mesmo se prontificou. Disse que Campina Verde, segundo informações, foi contemplada com uma Creche no valor de aproximadamente de quatro milhões (quatro milhões), que poderá iniciar entre setembro e outubro. Disse que passou essa informação ao Poder Executivo. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Poder Executivo, através do setor competente, relacionada ao “Vacimóvel”, o veículo que faz a vacinação, através do Presidente da AMVAP, através da secretaria municipal de assistência social, possa adquirir os ingressos para o “parquinho”, que as crianças carentes que vão vacinar receberem os ingressos, a exemplo de outras cidades. Fez uma prestação de contas de sua viagem, juntamente com o Presidente vereador Leonardo, a Belo Horizonte. Que estiveram na COHAB, com a resposta através do ofício que o secretário de habitação os encaminhou, solicitando o mutirão das escrituras, que segundo a COHAB vai acontecer o mutirão das escrituras em Campina Verde, dentro de sessenta a noventa dias. Comentou que estiveram no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), que comanda as rodovias federais, a BR 364, nas proximidades do Bairro Jovina de Oliveira, segundo o DNIT será colocado na referida Rodovia será colocado sinalização eletrônica, lombadas ou ondulações transversais. Disse que estiveram na Assembleia Fiscaliza, na Assembleia de Minas, que estava o Diretor do DNER (Departamento de Estradas e Rodagem), Rodrigo Tavares. Disse que o Deputado Dr. Jean questionou sobre a estadualização, que o mesmo de disse que no momento é negativa a questão da estadualização, que o Estado não tem muito interesse de estadualizar, porém irá continuar fazendo seu trabalho político. Que ficou muito feliz que nesse mesmo dia o Prefeito e Vice estavam recebem uma patrol para o município de Campina Verde. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou para associar-se a todos os Votos de Pesar e as Moções de Aplauso. Teceu comentários referente à sua solicitação ao Senhor Prefeito, sobre a construção definitiva da Ponte do Alexandre Magalhães, que é de fundamental importância para a Região. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador Wanderlei para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito, referente à construção definitiva da Ponte do Alexandre Magalhães, que foi uma promessa de campanha do Senhor Prefeito, que é de fundamental importância, que nessa localidade tem saída para a Região do Bacuri e saída das Furnas para Honorópolis. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se a todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso. Parabenizou a Escola Municipal Otávio Severino da Silva, que tem o aluno Daniel que foi premiado nas Olimpíadas, OBMEP. Citou o nome das professoras que desempenham um trabalho com excelência na Escola, a Brenda, Bruna, Fabíola, Lindalva, Luzia, Maria Girlene, Paloma, Pélsia, Poliana, Sandreli, Sheila, Simone, Camila, Renata, Taísa, a Diretora Edna e o aluno Daniel, que foi premiado, que é motivo de muito orgulho para nosso município, que trabalhou na referida Escola, que sabe que naquela Escola oferece um Ensino de qualidade. Reiterou seus cumprimentos a Escola Municipal Otávio Severino da Silva. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Comentou que soube através do secretário Leomar e o Prefeito, que a Ponte do Alexandre Magalhães será vistoriada, que a Defesa Civil irá interditá-la, que em breve a Ponte do Quebra pé uma Ponte definitiva, que irá arrumar os locais mais críticos, que o Leomar disse que a Defesa Civil vai interditar a Ponte do Quebra-Pé. Disse que desde o anos de 2.021 vem cobrando providências do DNIT, que infelizmente não obteve nenhuma resposta, que aconteceram vários acidentes, na BR 364, próximo ao Setor Industrial, que o DNIT não sensibiliza que as cobranças que estão sendo feitas e não apresentam nenhuma solução. Que é necessário fazer um mutirão e ir até a cidade de Prata e manifestar para o DNIT, que estão cansados de ver vítimas fatais naquele local. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso e aos Votos de Pesar, até o final da reunião. Agradeceu ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, pelo pronto atendimento, referente à Agropecuária da Barra, da Ponte do Quebra-Pé, que fica na Rodovia entre Campina Verde e São Francisco de Sales, que foi informado pelo Prefeito que a referida Ponte será concluída, que a partir de segunda-feira, será interditado aquela localidade, que está licitada e o dinheiro se encontra na conta. Que se Deus quiser, vai começar a Ponte dentro de quinze dias. Disse que fez uma solicitação ao Prefeito Dr. Helder, que faz anos que trabalha no combate aos incêndios, em razão disso, pediu para que o Prefeito, através do setor competente, formasse alguns brigadistas de combate ao incêndio, no mínimo quatro pessoas, que está precisando de equipamentos para os mesmos trabalhar, pois sem equipamentos fica muito difícil, bem ainda um carro para deslocar. Solicitou ao Presidente para encaminhar sua solicitação ao Prefeito, através do setor competente, referente ao mau cheiro que no tratamento de esgoto, bem ainda, no quarteirão da serraria está precisando de manutenção, de podas na cerca viva, causando muitos insetos. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião. Reiterou o pronunciamento do vereador Xerereú referente ao mau cheiro. Oriundo da Estação de Tratamento de Esgoto. Disse que foi a Belo Horizonte com o Superintendente da Copasa e o mesmo o informou que serão instalados sete reatores. Disse que o Município moveu uma ação nesse sentido, colheu assinatura das pessoas, que o Procurador do Município deveria entrar com uma ação, referente a esse mau cheiro causado pela Estação de Tratamento de Esgoto, para entrar com uma medida judicial, através dos meios legais, para suspender a taxa de esgoto, até que essa questão seja resolvida. Disse que se o Ministério Público estivesse ouvindo tomar as medidas cabíveis. O vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em sua Moção de Aplauso para as Comitivas que abrilhantaram a nossa Expoverde. Solicitou ao vereador Vanderlei do Hospital para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito referente à construção definitiva da Ponte do Quebra-Pé. Teceu comentários referentes à sua indicação ao Prefeito, através do setor competente, sobre a saída da BR 364, que liga a Região da Ponte Preta a Brejaúba, que havia um mata-burro e foi retirado, uma vez que tem propriedades rurais, portanto solicita a “recolocação” do referido mata-burro, se porventura acontecer um acidente, quem será o responsável, o referido mata-burro que fica próximo à propriedade do Mário e Dr. Maurício Machiam. Reiterou sua indicação ao Prefeito, através do setor competente, a “manutenção” dos monumentos que ficam os bois, na entrada do Trevo, a “recolocação” das letras no Distrito de Honorópolis, que ficam na entrada da cidade, sendo o cartão postal, bem ainda sobre a manutenção e limpeza das árvores do Bosque, a colocação de mesas com xadrez para as pessoas aposentadas, uma iluminação oferecendo qualidade de vida e um aspecto melhor em nosso Bosque, bem ainda a construção de banheiros e uma churrasqueira. Reiterou a indicação dos vereadores referente à manutenção da referida Ponte e da malha viária rural, que sabe a dificuldade do produtor rural para escoar a produção, a questão de saúde e o transporte escolar, que os pontos críticos precisam ser arrumados, para que as estradas possam ter trafegabilidade os trezentos e sessenta e cinco dias no ano. O vereador Dásio solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião. Disse que referente às estradas recebe cobranças todos os dias, que ainda bem, que a patrol estava chegando, Disse que tem sido cobrado manutenção nas Regiões da Formiga, do Coité, do Palmito que liga no Sapé, com saída para a Ponte Preta, em razão do transporte escolar e escoamento da produção. Reiterou a indicação ao vereador Tenente Araújo referente à colocação das letras no Trevo do Distrito, bem ainda a colocação da bandeira, a manutenção da Praça, dos banheiros e do Parquinho de brinquedos, do Ginásio Batistão e dos vestiários, que espera que o vereador Welinton Pretinho sendo da bancada do Prefeito tenha êxito, para a população ser beneficiada. O vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente. Reiterou ao Presidente para encaminhar sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a colocação de um quebra-molas na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, na curva do Denílson, próximo ao lava jato, um quebra-molas no Setor Industrial, na Rua Vinte e Dois, próximo à oficina do Gordim, da fábrica MZ, que tem um grande fluxo de caminhões. Comentou que a Ponte do Quebra-Pé será interditada após a Festa da Expo. Agradeceu ao Deputado Federal Zé Silva, ao Rodrigo Pacheco pela contemplação da patrol, que todos os Prefeitos que passaram sabiam da dificuldade da manutenção das estradas de nosso município. Reiterou seus agradecimentos ao Deputado Zé Silva referente à patrol, em nome do vereadores Xerereú, Marcelo, sub Prefeito e “Berruga”. Sugeriu que o município fosse dividido em quatro partes com quatro frentes de trabalho para não haver deslocamento de maquinário. Disse que sempre lutou pela Rodovia. Sugeriu para que todos os vereador façam um vídeo fazendo a reivindicação pela Rodovia. Solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião. Comentou sobre o mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto, uma situação intrigante. Disse que mora naquele Bairro, que no ano de 2.024, estava insuportável, foi usado um produto químico e melhorou que nesse momento está nas mãos dos órgãos competentes, que chegou o momento do Ministério Público tomar iniciativa, que a ARSAE e Copasa são órgãos do Governo. Sugeriu que suspenda a taxa de esgoto e o dia que tiver 100% de funcionamento voltam a cobrar a referida taxa. O vereador Edicionil sugeriu encaminhar um ofício para o Ministério Público para suspender a taxa de esgoto durante o procedimento da ETE, que a população não é obrigada a pagar uma taxa de esgoto que não atende adequadamente. O vereador Rodrigo disse que fez uma visita a convite do Jader há dois anos, bem ainda visitou a ETE, porém as pessoas confundem a função do vereador, que viu na rede social, uma pessoa “xingando” os vereadores e o Prefeito. Parabenizou toda Diretoria do Sindicato pela grande festa, a Expoverde, que vai acontecer bem ainda o Prefeito e o Vice Prefeito por presentear o show de Luiz Cláudio e Juliano, e o Deputado Federal Zé Vitor pelo show de domingo com Jads e Jadson. Desejou uma boa festa a todos. O vereador Tenente Araújo mencionou sobre as frentes de trabalhos, que vai além, que concorda que o município é extenso. Solicitou ao Presidente para encaminhar ao Poder Executivo, a possibilidade de fazer essa divisão em três, que resolveria bastante, sendo uma frente no Distrito de Honorópolis, uma na Grama e outra em Campina Verde, com uma patrol, uma carregadeira e um caminhão, e contratar essas pessoas da região, sendo assim, evitaria deslocamento, perda de tempo, e a pessoa faria o melhor para sua região, que iria resolver 99% (noventa e nove por cento), que realmente ira economizar para os cofres públicos. Solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião. Parabenizou o Poder Executivo, a Câmara Municipal, através dos pagamentos dos impostos, o show gratuito, na sexta-feira e no domingo pelo Deputado Zé Vitor para toda a população. Convidou a todos para o dia 18, às 9horas, irá iniciar a terceira Edição da CONESC do Sicoob. Reiterou seus cumprimentos ao Prefeito referente à terceirização das linhas de ônibus. Solicitou a manutenção do ônibus da linha da Região da Grama, que se encontra em péssimas condições, até que aconteça o processo licitatório. O vereador Xerereú parabenizou a engenheira Talita pelo pronto atendimento em duas acessibilidades na Praça. Concordou com os vereadores Rodrigo e Tenente Araújo referentes às frentes de trabalho. Sugeriu que montasse três turmas com uma patrol, uma carregadeira, uma retro, dois caminhões e um braçal. Comentou sobre a Ponte do Quebra-Pé a pedido do Sr. Artur da Atracam será feita de sete metros e a partir de segunda-feira, a Ponte será interditada. O vereador Tenente Araújo solicitou ao Presidente para encaminhar uma solicitação ao Poder Executivo, através do setor competente, a possibilidade dos secretários dar retorno às solicitações feitas ao Executivo. Disse que foi mencionado de fazer uma gravação sobre a BR 364, também poderia fazer um documentário de toda demanda, iniciando no Posto Décio, com a passarela na Nova Campina Verde, no Bairro Jovina de Oliveira, na saída do Sindicato Rural, que seria bem mais benéfico. O vereador Rodrigo disse ao vereador Tenente Araújo que essa matéria foi feita na subida do Mato Frio, IFTM até o Trevo, no entanto, se forem feitas as lombadas fica feliz. Disse que foi mal recebido pelo responsável pelo DNIT, na cidade de Prata. Disse ao vereador Tenente Araújo que é impossível, de colocar pessoas da Região para dirigir uma máquina, sendo que houve um concurso público, que existem normas. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do vereador Tenente Araújo sobre criar quatro frente de trabalho, que no Distrito tem uma frente de trabalho, que tem uma máquina que tem mais de um ano que está em uma oficina no Distrito, faltando apenas o chicote, que esta máquina deveria estar rodando. Parabenizou ao Deputado Federal Zé Silva de ter articulado esse recurso, embora o referido recurso seja do Governo Federal, que disponibilizou várias moto niveladoras para o país todo. O vereador Rodrigo comentou sobre a máquina que se encontra na oficina no Distrito, que praticamente pegou fogo no chicote da referida máquina, que a mesma é da China, que o chicote custa vinte e quatro mil reais e chegou esses dias, porém o chicote veio errado. O vereador Welinton Pretim cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. Comentou sobre sua visita no Distrito, que falou com o secretário de esportes Leomar, sobre o “campo”, entretenimento para as crianças, a Escolinha de Futebol, o banheiro, um instrutor, que está sendo analisado a forma de atender as referidas demandas. Desejou uma feliz festa a todos. Parabenizou o Sindicato Rural pela a organização da Expo. O vereador Tenente Araújo disse que expressou mal no tocante a contratar pessoas. Que houve um concurso recentemente e a máquina está inchada. Sugeriu que fizesse um alojamento e as pessoas permaneceriam de segunda a sexta-feira e retornariam, para evitar novas contratações. O vereador Xerereú disse ao vereador Tenente Araújo que a questão de alojamento, tem uma Lei, e sendo o município muito extenso, o servidor pode trabalhar em qualquer lugar que seja e tem que dormir em casa. Caso durma no local de trabalho, o município que tem que pagar o período noturno, ficando mais dispendioso para a Administração. Sugeriu fazer o transporte dos servidores de Van. Parabenizou ao Deputado Zé Silva pela a patrol que encaminhou para o município. Reiterou a solicitação do quebra-molas, que é um local que precisa urgentemente de um quebra-molas. O vereador Tenente Araújo disse que foi citado sobre a interdição da Ponte do Quebra-Pé. Indagou sobre o desvio, como será procedido o deslocamento para Campina Verde a São Francisco. O vereador Xerereú disse que foi feito um estudo de duas formas. O vereador Rodrigo informou que o secretário Leomar fará todo o roteiro do desvio e irá postar nas redes sociais. O vereador Edicionil agradeceu o Deputado Zé Silva que sempre ajudou o nosso município, que mais uma vez nos contemplou com uma patrol. Disse que quem dera alguns deputados que tiveram voto em nosso município, fizesse o que o Deputado Zé Silva tem feito. Que encaminhou mais de quinze milhões para o município de Campina Verde. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez as suas considerações. Prestou contas da viagem que fizeram a Belo Horizonte, que participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa, onde estava o Diretor do DNER, secretário do Governo Zema, onde o Deputado Jean indagou sobre a estadualização da Estrada que liga Campina Verde a São Francisco, que o mesmo informou que por hora não será estadualizada. Disse que estiveram com o Presidente e Vice-Presidente da COHAB, que o vereador Ildo é um baluarte no quesito de casa, através dessa visita serão feito um mutirão para titularizar as casas em nosso município, que as pessoas que estiverem inadimplentes também serão aproveitadas para parcelar e negociar com essas pessoas, bem ainda estiveram no DNIT onde se reuniram com a direção solicitando redutores de velocidade na BR 364, próximo ao Trevo até ao Posto Décio. Solicitou ao vereador Tenente Araújo sobre a indicação referente ao mata-burro que foi retirado entre a Brejaúba e Ponte Preta. Parabenizou a engenheira Talita pela construção das canaletas, porém precisam ser sinalizadas. Associou-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso. Informou que serão apreciados dois projetos para a reforma do PAM e para dar continuidade ao PSF do Birro Jovina de Oliveira. Disse que o Deputado Igor Timor disponibilizou uma emenda de setecentos e cinquenta mil reais, em seu nome, dos vereadores João Marcos e Edicionil, bem ainda a Deputado Dandara enviou um milhão de reais para a saúde do município de Campina Verde, em seu nome e do vereador Welinton Pretinho. Disse que essas emendas irão ajudar na reforma do PSF Ana Cândida e a Construção do PAM.   Que em breve através do gerente de assuntos federativos do Ministério da Saúde, Dr. Margonare virá uma Unidade Móvel Odontológica para o município, em seu nome e dos vereadores Welinton Pretinho e Marcelo. 

O Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021, com a Emenda Aditiva nº 001, Aprovada em sua Segunda Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 022/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 022/2025, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadoresO Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de uniforme escolar e contém providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 025/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 026/2025, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 028/2.025, em apreciação. O Presidente colocou em sua Única Votação a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o projeto em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário, o Presidente colocou em Apreciação, em Turno Único o Projeto de Lei nº. 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Campina Verde no exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo membro da mesma comissão, vereador Ildo, com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo, com ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 028/2025, em sua Única Discussão. O vereador Rodrigo solicitou a assessora da Câmara, Drª Paula para esclarecer o que é votar a favor com ressalva. O vereador Dásio parabenizou o Sindicato pela maior festa que irá acontecer em nosso município. Que é a favor do recurso, porém deveria ser um recurso bem maior, que não entende que o recurso já foi divulgado, sem ter passado pela aprovação da Câmara, que é um desrespeito com os vereadores. O vereador Tenente Araújo concordou com o pronunciamento do vereador Dásio. Disse que foi anunciado e divulgado, se caso não fosse aprovado, como ficaria a população, que foi esse o motivo dessa observação, que também não foi em tempo hábil, que é favorável. O vereador Rodrigo disse que não está questionando opinião dos vereadores, que estão em seus direitos, que está questionando o voto favorável com ressalva. O vereador Rodrigo convidou a assessora Drª Paula para esclarecer a referida dúvida.  A assessora Drª Paula disse que na verdade, o parecer falou sobre a legalidade do projeto sim, ou o projeto é legal, ou seja, de acordo com a Lei, ou não é legal. O vereador Rodrigo indagou se não existe esse parecer favorável com ressalva. A Drª Paula disse que, olhando em si, é o método da questão, é a legalidade. O vereador Rodrigo disse que é sim ou não. O vereador Vanderlei do Hospital parabenizou o Prefeito por conceder um dia de festa para a população. O vereador Edicionil agradeceu ao Prefeito que está sempre se lembrando da população, com o apoio da Câmara Municipal. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 028/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 029/2.025, em apreciação. tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado na Lei Municipal nº. 2.039, de 17 de junho de 2015, e contém outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo membro da mesma comissão, vereador Ildo, com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo, com ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 029/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão. O vereador João Marcos disse que o Plano Decenal é o Plano de ações articuladas na educação, apenas prorrogando para mais um ano, visto que o referido prazo venceu, com ofertas como o ensino profissionalizante, aumento das vagas da educação fundamental. O vereador Rodrigo disse que venceu o prazo, e novamente outro Plano com mais dez anos de duração. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 029/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 030/2.025, em apreciação. tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Campina Verde/MG, vinculada à Controladoria Interna, cria o cargo de Ouvidor Geral, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo membro da mesma comissão, vereador Ildo, com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo, com ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 030/2025, de autoria do Poder Executivo, em sua Única Discussão. O vereador Ildo Coimbra disse para o futuro ouvidor, que o mesmo irá receber muitas reivindicações sua na ouvidoria, inclusive de secretário que não atende telefone de vereador, pois todos que recebem do povo, dentro do horário de serviço, precisam dar uma resposta para a população. Disse que espera que a referida ouvidoria não seja fictícia. O vereador Tenente Araújo disse o porquê da “ressalva”, que esteve em um concurso ultimamente, que na sessão anterior, se criou um cargo e hoje mais um cargo, ocasionando o impacto financeiro para os cofres públicos. A ouvidoria é bem-vinda, sem nenhuma dúvida, que é uma ferramenta de suma importância, que não concorda com a criação de cargos. O vereador Edicionil disse que o referido cargo de ouvidor não estava no plano, que com muita certeza é necessário à criação desse cargo. O vereador Rodrigo disse que o concurso foi criado há oito meses, que a criação do cargo de ouvidor foi em razão de emenda do vereador Ildo Coimbra solicitando para criar uma ouvidoria, referentes aos terrenos sujos, após o concurso público, que a vida é uma evolução. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do vereador Tenente Araújo, que deveria ter colocado o cargo da ouvidoria no concurso público, para dar oportunidade para todos. O vereador Vanderlei do Hospital disse que o cargo de chefia não é cargo de concurso público e sim cargo de confiança do executivo. O vereador Ildo Coimbra disse que precisa usar o bom senso, que toda administração nesses últimos vinte anos, vários cargos de confiança foram criados e os cargos de confiança são assegurados pela Constituição Federal, que o Tribunal de Contas fiscaliza a folha de pagamento. O vereador Tenente Araújo disse que em momento algum questionou a legalidade da criação de cargos, que os vereadores da bancada do Prefeito dizem que estamos em “crise” financeira, portanto não vê a necessidade de criação de cargos. Reiterou seu pronunciamento referente à legalidade referente à criação de cargos. O vereador Marcelo indagou se caso os aprovados não comparecem como seria a situação. O vereador Tenente Araújo comentou sobre o pronunciamento do vereador Marcelo, caso não venha preencher as vagas, cabe à parte jurídica, o Procurador do Município, verificar a legalidade de fazer um novo concurso ou a contratação. O vereador Rodrigo mencionou a questão de “secretariado”, é a questão do bom senso, o atendimento do secretariado é necessário diariamente. Disse aos vereadores Tenente Araújo que os mesmos entram em contradição, na questão de doação de valores. O vereador Tenente Araújo disse que referente ao patrocínio de apoio as “Comunidades”, realmente solicitou que houvesse igualdade. O vereador Ildo Coimbra disse que fez a indicação antes de chegar o projeto na Câmara. Foi entendimento do Prefeito e o Presidente da Comunidade. O vereador Xereré disse que o concurso funciona da seguinte forma, que tem validade por dois anos, podendo prorrogar para mais dois anos.  O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 031/2.025, em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a devida autorização do Plenário, O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da secretaria Municipal de Saúde destinada a construção de uma Unidade Básica de Saúde, e contém outras providências” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 031/2025, de autoria do Poder Executivo, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 032/2.025, em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 032/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da secretaria Municipal de Saúde destinada a reforma e ampliação do PAM, e contém outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 032/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 032/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 032/2025, de autoria do Poder Executivo, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente informou que foi retirado o Projeto de Lei Complementar nº 018/2.025, de autoria do Poder Legislativo. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 019/2.025, de autoria do Poder Legislativo, em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo. emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação, em Turno Único o Projeto de Decreto nº. 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão de Comenda da ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira, à Drª. “Luci Aparecida Souza Borges de Faria, e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto nº 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto nº 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº. 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, em sua Única Discussão. O vereador Vanderlei disse que a Educadora Luci dedicou grande parte de sua vida a educação e projetos sociais, com sabedoria e conhecimento. O vereador Tenente Araújo disse que é uma grande educadora, uma enciclopédia. O vereador João Marcos parabenizou o vereador Vanderlei pela iniciativa. Disse que quando se fala em educação em Campina Verde um dos primeiros nomes é da educadora Luci, que tem uma longa história na educação de Campina Verde. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº 019/25, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Decreto nº. 020/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Campina-verdense, ao Sr. Diego Freitas Vilela e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto nº 020/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto nº 020/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº. 020/2025, de autoria do Poder Legislativo, em sua Única Discussão. O vereador João Marcos disse que o Diego assumiu o cargo de Gestor Escolar na Escola Municipal Tancredo Neves, realiza um trabalho de excelência, nascido no município de Prata.  O vereador Vanderlei parabenizou o vereador João Marcos pela iniciativa. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº 020/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. 

O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19:15 horas, do dia 05 de agosto de 2.025.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2.025. 

_____________________________________

Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente

______________________________________________

Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente

_____________________________________

João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário

_____________________________________

Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro

_____________________________________

Dásio Antônio Martins dos Santos

_____________________________________

Ildo Arantes Coimbra

_____________________________________

Ilson Divino de Souza

______________________________________

José Alves de Araújo

________________________________________

Marcelo Almeida da Silva

_____________________________________

Rodrigo Camargos Gonçalves

_____________________________________

Vanderlei Ferreira da Silva