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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
01 - Abertura da Sessão
<p>Aos três (03) dias do mês junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a NONA Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:</p> <p> Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente</p> <p> Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente</p> <p>João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário</p> <p>Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro </p> <p>Dásio Antônio Martins dos Santos</p> <p>Ildo Arantes Coimbra</p> <p>Ilson Divino de Souza</p> <p>José Alves de Araújo</p> <p>Marcelo Almeida da Silva</p> <p>Rodrigo Camargos Gonçalves</p> <p>Vanderlei Ferreira da Silva</p> <p>Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. </p>
02 - Leitura da Biblia
<p>O vereador João Marcos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.</p>
03 - Hinos - Município e Nacional
<p>Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município. </p>
04 - Apreciação da Ata Anterior
<p>Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. </p>
05 - Leitura de Matérias
<p>A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Carolina, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 021/2025 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providencia” (Protocolo 349/25). Projeto de Lei nº 022/2025, “Autoriza o Poder Executivo a custear despesa que menciona e dá outras providencias” (Protocolo 350/25). Projeto de Lei nº 023/2025, “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona e da outras providencias” (Protocolo 364/25). Projeto de Lei nº 024/2025, “Autoriza a doação de uniforme escolar e contém outras providencias” (Protocolo 365/25). Projeto de Lei nº 025/2025, “Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. (Protocolo 366/25). Projeto de Lei nº 026/2025, “Cria cargo que menciona e dá outras providencia” (Protocolo 367/25). Projeto de Lei nº 027/2025, “Autoriza a criação e denominação do Loteamento Tomaz Batista de Oliveira “Tomazinho do Recreio” no bairro Gilma Teixeira na forma que especifica e dá outras providencias” (Protocolo 368/25). Correspondências de Diversos: Belo Horizonte, 09 de maio de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito. Com meus cordiais cumprimentos, comunico à V. Ex.ª que, por meio da Emenda Parlamentar de minha autoria, foi indicado para a Prefeitura Municipal de Campina Verde, via Transferência Especial o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para construção da sala para atendimento no consultório de saúde e odontológico no Assentamento Sanharão. A indicação foi em atendimento ao vereador Ildo Coimbra, Diretoria da Associação do P.A Peroba Sanharâo. A indicação de número 166087 foi publicada na resolução SEGOV Nº16, de 29 de abril de 2025. Informamos que a conta destinada ao deposito do recurso já se encontra aberta, com os seguintes dados: Agencia 0691-2 / Conta: 01322-4. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento regional justo e igualitário, fazendo deste mandato um espaço a ser utilizado pelo povo e para o povo. Atenciosamente, Dep. Doutor Jean Freire – PT Vice-líder do Bloco Democracia e Luta. Para dar conhecimento. A EMATER Minas Gerais Campina Verde em 28 de maio de 2025, informa que foi encaminhado a Câmara Municipal às Vossas Senhorias o Relatório Anual – RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG, e os resultados alcançados de 2024, neste município. (Protocolo 355/25). Convite para Oração: A paroquia do Divino Pai Eterno, vem convidar a Câmara Municipal de Campina Verde – MG, na pessoas dos senhores e senhoras, ilustres vereadores e todos colaboradores desta assembleia legislativa, para celebrar, neste Ano do Jubileu da Esperança a Novena do Divino Pai Eterno, do dia 06 a 14 de junho, as 19 horas na Igreja Matriz do Pai Eterno. E no dia 15 de junho celebraremos as Missas Solenes as 08 às 18 horas. (Protocolo 354/25). Convite: Com a cordial visita, temos a honra de convidar Vossas Excelências para o Torneio Regional de Futsal, que será realizado dia 08 de junho a partir das 10h00min horas o Ginásio Poliesportivo “Debrail Barbosa Araújo” no Distrito de Honorópolis. Correspondências apresentadas pelos senhores vereadores: Projeto de Decreto Legislativo 019/2025, Dispõe sobre “A Concessão de Comenda da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira” e da outras providências. (Protocolo 374/25) (Ildo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes: registrou nessa casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento de João Batista Alves da Silva. (Protocolo 369/25) (Ildo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereú) (Dásio) (Tenente Araujo) (Pretim), registrou nessa casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento de Lilion Leite Rosa (Lilo do Cerea). Protocolo 370/25) (Ildo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereú) (Dasso) (Tenente Araujo) (Pretim). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: indicou ao senhor Prefeito Municipal e reiterando a indicação para que seja criado o vale verde, destinado exclusivamente ao uso na feira do produtor rural. (Protocolo 356/25) (Pretim), indicou ao senhor Prefeito Municipal para que seja criado um ponto de ônibus coberto no setor industrial, bairro João Paulo 2º. (Protocolo 357/25) (Pretim), indicou ao senhor Prefeito Municipal e para que seja instalado um quebra-molas na Rua 22 Setor Industrial, nas proximidades do pré-moldados Gurita. (Protocolo 358/25) (Pretim), indicou ao senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a sinalização no solo e na vertical, com a numeração adequada das ruas e avenidas do Setor Industrial. (Protocolo 361/25) (Pretim), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Lilion Leite Rosa (Lilo do Cerea). (Protocolo 360/25) (Ildo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereú) (Edicionil) (Dasso) (Tenente Araujo) (Pretim) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Alves da Silva. (Protocolo 359/25) (Ildo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xereré) (Dasso) (Tenente Araujo) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: indicou ao senhor Prefeito Municipal que a administração municipal a realização dos seguintes serviços no Bosque da Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza: (Protocolo 373/25)(Dasso) (Pretim), - Limpeza feral do local; - Poda das arvores existentes; - Instalação de novos bancos; - Construção de dois sanitários, visando maior segurança e conforto para os frequentadores. Registrou uma Moção de Aplausos a Júlio César Silva, motorista escolar, em reconhecimento ao trabalho exemplar marcado pela responsabilidade, dedicação e zelo no transporte dos estudantes. (Protocolo 362/25) (João Marcos) (Vanderlei) (Xereré) (Tenente Araujo) (Pretim) (Leonardo). Indicações Verbais feitas pelo vereador Ildo Coimbra registrou uma Moção de Aplausos para toda a Diretoria do P. A. Sanharão, e uma Moção de Aplausos para todas as candidatas que competiram no Assentamento P.A. Sanharão. (João Marcos) (Vanderlei) (Xereré)(Dasso) (Tenente Araujo) (Pretim) (Leonardo), registrou uma Moção de Aplausos a Júlio César Silva, motorista escolar, em reconhecimento ao trabalho exemplar marcado pela responsabilidade, dedicação e zelo no transporte dos estudantes. (Protocolo 362/25) (João Marcos) (Vanderlei) (Xereré) (Tenente Araujo) (Pretim) (Leonardo Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos, indicou ao senhor Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus coberto para os alunos que aguardam o transporte escolar no setor industrial). (Protocolo 351/2025) (Pretim). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Edicionil indicou ao senhor Prefeito Municipal que através do setor competente fiscalize a limpeza do Terreno localizado na intersecção da Rua M com a Avenida Fradique Correia, no Bairro Alvorada, terreno esse denominado Torre da Algar, em razão de se encontrar em estado de abandono com acumulo de lixo e mato alto onde causa transtornos à comunidade local e descumpre as normas de zelo urbano. (Protocolo 378/25) (Pretim). Indicações Verbais do Vereador Edicionil registrou uma Moção de Aplausos para Leandro Lima Freitas e ao Rui de Freitas Santos em reconhecimento ao grande trabalho que ele vem realizando através de sua Empresa MG. (João Marcos) (Tenente Araújo) (Ildo) (Vanderlei) (Xerereú) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelos Vereadores João Marcos e Edicionil indicaram ao Senhor Prefeito municipal e reiteram a indicação já realizada anteriormente ao Chefe do poder Executivo que por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da Estrada que liga Campina Verde a São Francisco de Sales. (Protocolo 375/25) (Pretim). Indicações feitas pelo Vereador Tenente Araújo indicou ao Senhor Prefeito Municipal, e reiterou os ofícios nº 094/2025 e 295/2025 nos quais solicita a remessa a esta Casa de Leis dos planos previstos na Lei nº 14.681/2023. (Pretim). Solicitou também que caso os referidos planos não tenham sido elaborados até a presente data, sejam enviadas as razões do descumprimento do mencionado dispositivo legal. (Protocolo 377/25) (Pretim). Indicações feitas pelo Vereador Xerereú do Ajax indicou ao Senhor Prefeito Municipal para indicar ao Poder Executivo para a realização de obras de recuperação e manutenção do passeio público e do meio fio do Setor Industrial. (Protocolo 380/25) (Pretim), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizada a construção de duas rampas de acessibilidade para cadeirantes na pracinha próxima ao pátio, sendo uma localizada na Rua 22 e outra na Fradique Correia. (Protocolo 381/25) (Pretim), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma Ponte na localidade conhecida como “Quebra-Pé”. (Protocolo 382/25) (Pretim), indicou ao Senhor Prefeito Municipal que seja construída uma galeria para travessia de gado na localidade do Alisério Macêdo, próxima à ponte do Quebra-Pé. (Protocolo 383/25) (Pretim). Indicação Verbal feita pelo vereador Xerereú: solicitou ao Senhor Prefeito Municipal que seja criado e implantado o vale verde. (Pretim). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Dásio registrou Moção de Aplausos ao Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio pela sua iniciação na Loja Maçônica Caridade e Justiça em nossa cidade no último sábado dia 31/05 (Protocolo 384/25) (Ildo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereú) (Edicionil) (Tenente Araújo) (Pretim) (Leonardo), registrou uma Moção de Aplausos à Comissão Organizadora do Leilão “Direito de Viver” do Hospital do Amor de Barretos no Distrito de Honorópolis extensivo a todos voluntários envolvidos no evento que foi realizado em nosso distrito no dia 25 de maio. (Protocolo 385/25) (Tenente Araujo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereú) (Tenente Araújo) (Pretim) (Leonardo). Indicações Verbais feitas pelo vereador Dásio, indicou ao senhor Prefeito municipal que através do setor competente seda ao Distrito de Honorópolis a Bandeira do Brasil. (Pretim) reiterou sua indicação ao senhor Prefeito municipal que através do setor competente que sinalize e coloque placas no Distrito de Honorópolis. (Pretim). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Edicionil Verbalmente, indicou ao senhor Secretário Municipal Leomar para que através do setor competente faça roçada no trevo na chegada do trevo sentido ao bairro Nova Campina Verde. (Marcelo) (Leonardo). Indicações Verbais feitas pelo vereador Dásio indicou ao senhor Prefeito municipal que através do setor competente seda ao Distrito de Honorópolis a Bandeira do Brasil. (Pretim), reiterou sua indicação ao senhor Prefeito municipal que através do setor competente que sinalize e coloque placas no Distrito de Honorópolis. (Pretim), registrou uma Moção de Aplausos ao Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio pela sua iniciação na Loja Maçônica Caridade e Justiça em nossa cidade no último sábado dia 31/05 (Protocolo 384/25) (Ildo) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereú) (Edicionil) (Tenente Araújo) (Pretim) (Leonardo). </p>
06 - Pequeno Expediente
<p>O vereador Ildo Coimbra cumprimentou a todos. Comentou que é autor da Emenda Aditiva nº 001, ao Projeto de Lei nº 021/2.025. Solicitou que a Assessora Jurídica retire a palavra “prazo” e coloque a palavra “em tempo hábil”. Solicitou ao vereador Dásio para associar-se em sua Moção de Aplauso ao Delegado Dr. Fúlvio, a indicação do Vanderlei ao Prefeito e a todos os Votos de Pesar. O vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Parabenizou os representantes da Comunidade Santo Expedito pela realização da brilhante festa. Convidou a todos para no dia 15 de junho participar da “Grande Cavalgada” e dos dias 18 a 22 haverá a Grande “Expo verde”. Nesses dias haverá a CONESC, onde se encontram negócios que são feitos no Sindicato Rural com a parceria do Sicoob. Solicitou ao vereador Dásio para associar-se em sua Moção de Aplauso ao 18º Leilão Direito de Viver que aconteceu no Distrito de Honorópolis. Foi um exemplo de evento. Parabenizou ao Rafael e todos os participantes e trabalharam nesta causa. O câncer é uma doença que machuca e fere todos os lares, não tem classe social, uma doença que avassala o mundo todo. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso para toda Diretoria do PA Sanharão, bem ainda, a toda a candidata a Rainha pela participação, que merecem todos os nossos cumprimentos. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Comentou sobre sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a construção de um abrigo para os alunos que aguardam o transporte escolar. Solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. O vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente o cartão “Vale Verde”. Disse que quando iniciou o Centro de Comercialização fez essa solicitação, para fomentar a economia do nosso município e incentivar a produção dos pequenos produtores. Associou-se a indicação do vereador João Marcos ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a construção do “abrigo” para os alunos. Comentou sobre sua indicação ao Senhor Prefeito, a construção de um quebra mola no prolongamento da Rua 22, no Setor Industrial, bem ainda a “sinalização”, no Setor Industrial. Solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes suas Moções de Aplauso, pela realização do 18º Leilão no Distrito. Parabenizou o coordenador Rafael Oliveira, Ari Conceição, Arisneide, bem como os voluntários, os doadores, os compradores. Com um resultado aproximadamente de quinhentos mil reais. Citou as pessoas que trabalharam incansavelmente durante o evento, sua esposa Miriam, a Preta de Honorópolis, a Laudicena, a Cida, Arisneide. Reiterou seus cumprimentos a todos. Disse que teve a participação e o trabalho do vereador Tenente Araújo, bem ainda a Moção de Aplauso para o Delegado Dr. Fúlvio de Alvarenga Sampaio, novo integrante da Maçonaria, que vem fazendo trabalho brilhante em nosso Município. Disse que teve a honra de participar de sua Posse na Maçonaria, juntamente com os vereadores Ildo Coimbra, Welinton Pretim. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso. Comentou que solicitou ao Prefeito, através do setor competente, duas rampas de acessibilidade, na Pracinha próxima ao Pátio, uma na Rua Vinte e Dois e a outra na Avenida Fradique Correa. Disse que no Setor Industrial está uma calamidade os passeios e meio-fio. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes a um ofício que reiterou a Copasa, que responderam que estão aguardando os trâmites legais para a liberação de mais um reservatório de água no Bairro Alvorada. Agradeceu ao Júlio César da Copasa de Frutal. Solicitou ao vereador Vanderlei para associar-se ao Voto de Pesar aos familiares de Lilion Leite e ao vereador Dásio pela Moção de Aplauso ao Delegado Dr. Fúlvio. O vereador Dásio solicitou ao vereador Ildo Coimbra para associar-se em sua Moção de Aplauso as candidatas a Rainha do Sanharão. Solicitou para associar-se em todos os Votos de Pesar. </p>
07 - Grande Expediente
<p>Com a palavra o vereador Tenente Araújo solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar até o final dessa Sessão. Reiterou o pronunciamento do vereador Ildo Coimbra referente ao “Bosque”, que todos os vereadores já solicitaram a referida melhoria, como na Rua Trinta, que é um trabalho que não tem custo para o Município, principalmente no tocante a limpeza, que na sessão passada falou a esse respeito, que todos os vereadores já solicitaram essa indicação ao Executivo. Sugeriu que além da limpeza, a poda das árvores, para evitar estragos nos carros estacionados, bem ainda a colocação de mesa com tabuleiros de xadrez ou damas, para que as pessoas possam distrair-se, com a possibilidade de fazer uma churrasqueira, proporcionando lazer público. Mencionou que na reunião passada fez uma indicação ao Senhor Prefeito solicitando a possibilidade da colocação de “eco pontos” e de caçambas nas entradas da nossa Cidade, a referida solicitação visa à defesa da saúde pública, a degradação ambiental e o prejuízo da imagem de nosso município. Que infelizmente o ser humano não tem a cultura de jogar o lixo nos devidos locais, evitando doenças e pandemias, bem ainda a seleção dos materiais, que facilita e fomenta a economia. Reiterou a referida solicitação ao Senhor Prefeito, através do setor competente. Reiterou uma solicitação que foi feita através da Comissão de Meio Ambiente, uma visita na Copasa local, extensiva a todos os vereadores, para conhecer o trabalho que é feito pela Copasa. O vereador Ildo Coimbra, como Presidente da Comissão do Meio Ambiente, reiterou sua solicitação ao Representante da Copasa, bem ainda a questão do “Bosque” e da JK. Que tem visto que o Ginásio Poliesportivo está ficando bacana, que o papel de todo cidadão é defender o meio ambiente, que em Campina Verde está faltando pessoas para defender o meio ambiente. Mencionou o que aconteceu com o “Rio Verde”, tantas outras coisas. Solicitou ao Chefe do Meio Ambiente, Niel para plantar árvores no Poliesportivo, que está precisando de uma atenção especial nas “podas” das árvores, próximo ao Urupê, no Bosque. Que trabalhou com a Drª Olívia no meio ambiente e fizeram uma reformulação no CODEMA e foi aprovado recentemente, que a secretaria precisa instituir o CODEMA, que é um órgão importante, que está havendo muitas agressões no meio ambiente. Citou vários locais, como a represa, na saída para São Francisco, que virou uma cratera. Disse que todos assinaram um documento solicitando providências. Que esses carros sucateados na rua, empoçando água, ocasionando doenças e animais peçonhentos e prejudica a saúde pública, que o projeto será aprovado e que irá cobrar a execução do referido projeto. Reiterou seu pronunciamento. O vereador Vanderlei do Hospital agradeceu ao Deputado Estadual Arnaldo Silva pela emenda no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), para aquisição da saúde de nosso Município. O vereador Edicionil parabenizou a Administração pelas obras que estão acontecendo no Poliesportivo, às calçadas, que está sendo um cartão postal em nossa Cidade. Parabenizou toda equipe do Leandro. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso para o Leandro, o Rui e toda sua equipe, pelo brilhante trabalho que vem fazendo em nosso Município. Agradeceu ao Prefeito, ao vice-prefeito e a engenheira Talita pela construção da “canaleta” na Avenida Onze com a Rua Quatorze, a Avenida Minas Gerais e Goiás. Solicitou que proceda a limpeza da Algar Telecom, que vem prejudicando os moradores daquela localidade, próximo a antena, na Avenida Fradique Correa, se possível for, colocar um zelador. O vereador Tenente Araújo disse que teve oportunidade de participar do Seminário Estadual da PEC 66/2.023, na Câmara Municipal de Uberlândia. Sugeriu aos vereadores que procurem seus deputados federais para que possam assinar essa PEC, que é o refinanciamento previdenciário dos municípios e os precatórios. Que se for aprovado e não tiver esse parcelamento de 300 (trezentos) meses, os municípios estarão quebrados. Reiterou seu pronunciamento referente à PEC. O vereador João Marcos agradeceu ao Deputado Igor Timo, juntamente com o vereador Edicionil visitou algumas obras de nossa cidade, no Poliesportivo, a canaleta na Rua Quatorze, e as novas instalações da Farmácia, que são recursos que conseguiram junto ao referido Deputado, que dentre de dois meses, teremos novas instalações, que são frutos de seus trabalhos. Reiterou seus agradecimentos ao Deputado Federal Igor Timo. Solicitou ao vereador Edicionil para associar-se em sua Moção de Aplauso para o Leandro da MG. O vereador Edicionil teceu comentários da parceira que tem com o Deputado Federal Igor Timo que vem demonstrando um grande trabalho para o nosso Município. Reiterou seus agradecimentos ao Deputado Igor Timo desde o ano de 2.021, que sem um voto em Campina Verde encaminhou um recurso de seiscentos mil reais, outra emenda de setecentos e cinquenta mil reais. Agradeceu em seu nome e dos vereadores João Marcos, Leonardo Tostes. Com os referidos recursos está reformando a antiga Delegacia para ser a nova Farmácia. Parabenizou ao Prefeito Dr. Helder e o secretário de saúde. Parabenizou a todos os deputados que mandaram recurso para o nosso Município. Que o Deputado Igor Timo demonstrou compromisso com o nosso Município. Que esteve em Brasília juntamente com os vereadores Leonardo e João Marcos, que o Deputado afirmou que irá continuar atender os vereadores de Campina Verde. Parabenizou toda assessoria do Deputado Igor Timo. Teceu comentários referentes à estrada que liga Campina Verde a São Francisco de Sales, que se encontra em péssimas condições, que juntamente com o vereador João Marcos solicitou o secretário Leomar para tomar providências à referida estrada, que todos os vereadores vem solicitando providências urgentíssimas. O vereador Tenente Araújo comentou sobre a estrada que liga Campina Verde a São Francisco de Sales, que fez várias solicitações, inclusive a indicação da Ponte Quebra-pé, que no dia da “Audiência Pública”, o Prefeito mostrou a licitação. Comentou que as estradas nesse período de estiagem, a possibilidade do Prefeito arrumar os pontos críticos, para que dê condições de trafegabilidade nos trezentos e sessenta e cinco dias do ano. Mencionou sobre a importância dos vereadores solicitarem o apoio dos deputados federais, referente à PEC, do Seminário que participou com a iniciativa da Deputada Federal Ana Paula, que a mesma faz parte da Comissão da PEC, que todas as lideranças de Uberlândia, da região, que participaram mais de cinquenta prefeitos, vereadores, deputados, lutando para que se concretize a PEC. O vereador Dásio reiterou suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, ceder a “Bandeira do Brasil”, para a entrada do Distrito, bem ainda associar-se as indicações dos vereadores Tenente Araújo e Ildo Coimbra referente ao Bosque e o meio ambiente, associar-se ao vereador Tenente Araújo referente às “caçambas de lixo” nas entradas de Campina Verde e do Distrito. Teceu comentários referente à “Ponte do Coité”, que precisa de manutenção com urgência, que tem um grande fluxo de transporte escolar, que tem grande cobrança para manutenção das estradas, que as estradas do Assentamento Inhumas se encontra danificadas. Reiterou solicitação para a “sinalização das placas” nas vias públicas do Distrito. O vereador Ildo Coimbra comentou sobre as estradas, que irá fazer “recorte” dos vídeos sobre as estradas, que irá encaminhar para cada Deputado Federal do Triângulo Mineiro, solicitando que os referidos deputados sensibilizem sobre a questão dos doze (12) Km, que no próximo ano tem eleição de deputados, governadores e presidente, por isso começam as “mentiradas”, que tem um documento em suas mãos que consta que não existe recurso para asfaltar o referido 12 km, que o documento é de um órgão federal, que irá cobrar essa questão firmemente. Mencionou que juntamente com o vereador Dásio fez uma solicitação referente à rodovia do Distrito a Iturama, que será que o Governador Zema não vai criar vergonha, sendo que o mesmo tem lojas em Iturama, em Campina Verde, que a bancada de deputado do Triângulo Mineiro, está esperando vir um deputado próximo a Belo Horizonte para mobilizar o Ministério do Transporte. Que no passado houve mobilização de deputados para viabilizar asfalto nas rodovias para Prata, Ituiutaba, Iturama. Reiterou seu pronunciamento que a bancada de deputados do Triângulo Mineiro está deixando a desejar com essa história dos 12 km, que o povo está irritado com isso, uma região que liga o Brasil. Reiterou seu pronunciamento. O vereador Welinton Pretim cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se a todas as indicações, Moções de Aplauso e Votos de Pesar. Parabenizou o Presidente do Sanharão, o Marcos pela grandiosa festa. Parabenizou os meninos do CEVEC pela vitória do jogo, que aconteceu no Estádio, que os vereadores e o prefeito estavam presentes. Parabenizou o secretário Leomar, a Jéssica do esporte, pela reforma do Ginásio. Reiterou seus cumprimentos a secretaria de esportes. Teceu comentários referentes à sua viagem à Brasília. Agradeceu a Deputada Federal Dandara, ao secretário Margonare e toda equipe da Deputada Dandara, pelo o recurso no valor de Um milhão de reais, para a saúde, que estiveram no DNIT e foram recebidos pelo Diretor Geral, Fabrício Galvão, solicitando maior atenção para a conclusão dessa pavimentação. Solicitaram uma UTI Móvel, para garantir o atendimento de urgência. O vereador Xerereú reiterou sua solicitação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, referente ao “Vale Verde”. Associou-se a Moção de Aplauso para o Leandro e o Rui que tem feito um excelente trabalho. Convidou aos vereadores participarem no dia 27 de julho, do Leilão em prol do Lar dos Idosos. O vereador João Marcos comentou sobre o Curso de defesa pessoal que irá acontecer na sexta-feira, em nome de todos os servidores da educação, uma ação que está sendo promovida juntamente com o vereador Welinton Pretim, o Clebinho, com uma academia de karatê de Iturama, em defesa das mulheres. O vereador Weliton Pretim reiterou o pronunciamento do vereador João Marcos referente ao evento que irá acontecer. Mencionou a importância da participação da secretaria da educação, secretaria de assistência social. Reiterou o convite para todas as mulheres participarem do evento. O vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Fez um pronunciamento para o Poder Executivo, que será apreciado um projeto nessa reunião, referente aos terrenos sujos. Sugeriu que todos os terrenos sujos da Prefeitura deverão ser limpos, pois serão cobrados a limpeza da mesma forma que é cobrado do cidadão, referente aos carros sucateados nas vias públicas passarão pela fiscalização, que é necessário fazer o que é certo, serão tomadas todas as providências, como notificações, apreensões dos veículos, levar para o local responsável, que a própria Prefeitura disponibiliza um terreno. Disse para o vereador Tenente Araújo que é contrário a colocação de caçambas nas entradas das cidade, que foi feito uma vez e não deu certo. Que precisa deixar de assumir todas as responsabilidades para o Poder Público, que tem os locais de descarte. Reiterou seu pronunciamento referente às caçambas nas entradas da cidade e sobre o terrenos sujos. Agradeceu as providências que foram tomadas nos canteiros centrais da Rua Trinta. Reiterou seu solicitação referente à Avenida Onze com a Rua Trinta e Seis, de frente ao Urupê, que tem uma árvore que vai cair em cima da rede elétrica, que a Copasa teve desviar uma rede esgoto daquele local, em razão das raízes da referida árvore. Disse que não gostaria de comentar sobre os 12 km, que o Governo Federal também tem culpa referente essa questão, gastaria vinte e dois milhões, naquele serviço, que existe interesses, entretanto não gostaria de dizer de quem é o interesse, que precisa investigar e levantar uma auditoria. Parabenizou o Poder Executivo, juntamente com a Diretoria do Sindicato, a “Prates e Prates” pela parceria, pelos shows gratuitos. O vereador Ildo Coimbra discordou do vereador Rodrigo, que é cobrado pelas pessoas que trafegam nos 12 km. Disse que passou o caso para os grandes, para os deputados federais, que eles que precisam ir atrás, que se necessário for, faz CPI, que é a mesma situação dos veículos que estão nas vias públicas, que o Município entrega para a Secretaria de Trânsito do Estado, para tomar as devidas providências, que é necessário que limpa a Cidade, que a Legislação é Estadual, porém nada impede do fiscal tomar as providências devidas. Disse que qualquer questão que envolve Campina Verde, que as pessoas que trafegam nas estradas estaduais, federais podem o vereador Ildo Coimbra. O vereador Tenente Araújo disse ao vereador Rodrigo que cada um tem seu posicionamento no tocante as caçambas, que teve oportunidade de morar em vários lugares do Brasil, numa Metrópole Regional que fica a 150 km de Campina Verde e que lá funciona a questão das “caçambas”, que é simplesmente a fiscalização e no tocante na sexta-feira jogar um cachorro morto e recolher a caçamba na segunda-feira, seria o suficiente recolher o lixo no sábado, que é necessário fazer um trabalho de educação ambiental, não seria somente as caçambas, teria também os “eco pontos”, depositar o lixo para não levar no lixão, fazer a reciclagem dos materiais, fomentar a economia. Que este seria seu posicionamento, porém respeita o posicionamento do vereador Rodrigo. Reiterou seu pronunciamento. O vereador Rodrigo disse que sua opinião é contrária do vereador Tenente Araújo, que é contrária pelo o que foi feito em nossa Cidade. Que poderia tentar e dar certo. O vereador Xerereú disse que esse trabalho de colocação das caçambas foi feito no passado, que no entroncamento de São Francisco, na Andrelândia era muito cheio, mesmo tendo as caçambas. Que é necessário uma educação ambiental. O vereador Dásio disse que é uma situação complicada, porém o ser humano precisa se educar, que precisaria colocar uma placa indicativa que lixo não é lugar de jogar animais mortos. Disse que em Iturama funciona a colocação de “caçambas”, que é necessário fiscalizar e multar. O vereador Xerereú disse que foi chamado em um domingo para tirar um cachorro morto que estava na caçamba. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez suas considerações. Destacou a sua ida a Brasília, juntamente com os vereadores Welinton Pretim e Ildo Coimbra, Drª Carol e o enfermeiro Douglas. Disse que levaram essas demandas para a Deputada Federal Dandara e o secretário de assuntos federativos, Dr. Margonare Marcos, bem ainda a demanda da saúde, que foi viabilizado Um milhão de reais, para a saúde de nosso Município. Disse que o enfermeiro Douglas é uma figura pública muito importante para o nosso Município. Comentou que solicitaram uma UTI Móvel para o nosso Município, que está precisando de mais recursos para dar continuidade ao Pronto Socorro. Teceu comentários sobre os 12 km, que o ex Prefeito de Gurinhatã, Leleu, os encaminhou para o Gabinete do Diretor Geral do DNIT, Fabrício Galvão, onde levaram esta tão importante demanda para o nosso Município. Tiveram a pauta de um projeto que será apreciado na Câmara, o Programa Minha Casa e Minha Vida. Solicitou que o setor competente fica atento que no dia 06 (seis) de junho de 2.025, é o prazo final para o Município fazer a inscrição para o nosso Município ser contemplado. Parabenizou o secretário Leomar e os servidores Avelino e Pedrinho que fizeram um excelente trabalho excelente trabalho na antiga Rodoviária. Comentou que o pessoal do Córrego Fundo o procurou que está havendo um grande problema no Assentamento referente ao Transporte Escolar, que os alunos não estão vindo há duas semanas. Disse que irá procurar o setor responsável. Associou-se em todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. </p>
08 - Ordem do Dia
<p>O Presidente colocou em Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências”. O Presidente informou ao Plenário que havia sobre a Mesa a emenda Aditiva nº. 001 que acrescenta ao artigo 1º o parágrafo 4º, cuja cópia já foi distribuída aos senhores vereadores. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre a Emenda Aditiva nº 001, apresentada ao Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre a Emenda Aditiva, apresentada ao Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou a Emenda A Projeto de Lei nº. 021/2025, em sua Primeira Discussão. O vereador Ildo Coimbra solicitou o Regime Especial de Urgência ao Plenário. Disse que a Emenda Aditiva é de sua autoria. Comentou sobre a finalidade da Emenda Aditiva, que é para facilitar a limpeza dos lotes espalhados em Campina Verde e no Distrito, que a Prefeitura disponibilizar um Whatzapp ou uma ouvidoria eletrônica para o cidadão, com o direito assegurado do anonimato. O Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 001 em sua Primeira Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre a Emenda Aditiva nº 001, Aprovada, ao Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre a Emenda Aditiva, apresentada ao Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou a Emenda Aprovada, ao Projeto de Lei nº. 021/2025, em sua Primeira Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021, com a Emenda Aditiva nº 001, Aprovada em sua Primeira Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 022/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 022/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 022/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 022/2025, em sua Primeira Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 022, em sua Primeira Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão a Solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº. 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona, e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Votação a Solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº. 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona, e dá outras providências”, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida autorização do Plenário colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 023/2025, em sua Única Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 023, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de uniforme escolar e contém providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 024/2025, em sua Primeira Discussão. O vereador Ildo Coimbra disse que é um projeto que veio de encontro como o Poder Executivo e com sua indicação, juntamente com os vereadores Welinton Pretim e Leonardo Tostes. O vereador Tenente Araújo disse que estamos no meio do ano. Sugeriu ao Poder Executivo trabalhe com planejamento para que os uniformes sejam entregues no inicio do ano, que os alunos irão usar apenas seis meses. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do vereador Tenente Araújo. O vereador João Marcos parabenizou o Poder Executivo, ao vice-prefeito Alan, aos vereadores que fizeram a indicação, que é natural os imprevistos. O vereador Vanderlei do Hospital reiterou o pronunciamento do vereador João Marcos. Disse que antes tarde do que nunca. Parabenizou a Administração. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024, em sua Primeira Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereador Ildo, com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelo vereador Marcelo e com ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 025/2025, em sua Primeira Discussão. O vereador Tenente Araújo disse que em seu ponto de vista, acabou de ter um concurso, que deveria ter feito um planejamento para que se criasse o referido cargo. Disse que na audiência da PEC, exatamente lutando pela vida financeira dos Municípios. Que na atual conjuntura a máquina precisa ser enxugada. Que a Prefeitura tem que diminuir as despesas e aumentar a receita. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 025/2.025, em sua Primeira Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereador Ildo e com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelo vereador Marcelo e com ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 026/2025, em sua Primeira Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 026/2.025, em sua Primeira Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão a Solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº. 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a criação e denominação do loteamento Tomaz Batista de Oliveira – Tomazinho do Recreio, no Bairro Gilma Teixeira na forma que menciona e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº. 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a criação e denominação do loteamento Tomaz Batista de Oliveira – Tomazinho do Recreio, no Bairro Gilma Teixeira na forma que menciona e dá outras providências”, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida Autorização do Plenário colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a criação e denominação do loteamento Tomaz Batista de Oliveira – Tomazinho do Recreio, no Bairro Gilma Teixeira na forma que menciona e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 027/2025, em sua Única Discussão. O vereador Ildo Coimbra disse que esse loteamento fica de frente a Escola Gilma Teixeira que irá atender o Programa Minha Casa, Minha Vida. Disse que iria fazer alguns esclarecimentos, que teve pessoas que já tiveram na Câmara no mandato passado e sempre atacava sua pessoa dizendo que não iria sair casa, porém essas pessoas terão a resposta à altura da Administração, da Secretaria de Habitação. Que sempre foi sua luta desde o primeiro dia que trabalhou na secretaria de habitação, que a criação do loteamento é necessário para ter as matrículas individualizadas, que a faixa um, as casas são de graça, que são cadastradas pelo CAD Único, que a faixa dois, já foram construídas no passado, que é esse projeto pode abranger aproximadamente trezentos lotes, de acordo com a liberação do Governo Federal. Disse que quem libera recurso é o Governo Federal. Que agora irá para a segunda etapa, que é o Edital para fazer um chamamento público, que irá contratar a Empresa Construtora, para posteriormente analisar o nome das pessoas, que essas casas ficarão prontas aproximadamente “um ano e meio”. O vereador Rodrigo disse que o vereador esqueceu-se do Executivo e do Legislativo, que também tiveram participação. Disse que gostaria de deixar claro como funciona que a Prefeitura não faz casa sem ajuda do governo, que desde a pandemia, no Governo Bolsonaro, não sai casa em nossa região. Disse que o vereador Ildo Coimbra foi secretário de Habitação, que teve oportunidade “gigante”, que fez um bom trabalho, porém foi ressarcido pelo seu trabalho, representante da habitação, que no momento está organizando a certidão de cada terreno, que o mérito é de todos, que o importante é que as casas venham. Comentou que irá apresentar um projeto, que está sendo finalizado, que irá montar uma Comissão para ser composta pelo Executivo, Legislativo, Ministério Público, no mínimo dez integrantes, para ter transparência, que o mérito é de todos. O vereador Ildo Coimbra disse ao vereador Rodrigo que todo secretário é remunerado, é a Lei para todos, que irá fazer justiça, que houve caso no passado que foi sorteado e o Ministério Público estava no Ginásio. Que referente ao projeto o referido vereador citou sobre a Comissão, entretanto o próprio Ministério da Cidade trás umas normativas e são enviadas para o Executivo, que tem os critérios, que regulamentam esse projeto habitacional. O vereador Rodrigo disse que tem conhecimento de todas normativas e que seu projeto vem de encontro para dar mais transparência, para agregar e não prejudicar ninguém. O vereador Ildo Coimbra disse que a Administração do prefeito Dr. Helder pauta pela transparência, peal assistência social, que existem as normativas. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 027/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, dando início à Sessão Extraordinária, para a qual Vv. Ex.ª. foram devidamente convocadas, que terá como matéria inscrita para a Ordem do Dia a apreciação em 1º Turno do Projeto de lei nº. 011/2025.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Sala das Sessões, 03 de junho de 2.025. </p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente</p> <p> </p> <p> </p> <p>______________________________________________</p> <p>Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Dásio Antônio Martins dos Santos</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Ildo Arantes Coimbra</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Ilson Divino de Souza</p> <p> </p> <p> </p> <p>______________________________________</p> <p>José Alves de Araújo</p> <p> </p> <p> </p> <p>________________________________________</p> <p>Marcelo Almeida da Silva</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Rodrigo Camargos Gonçalves</p> <p> </p> <p> </p> <p>_____________________________________</p> <p>Vanderlei Ferreira da Silva</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
09 - Encerramento
