Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos vinte e dois (22) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:

Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente

Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente

João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário

Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro 

Dásio Antônio Martins dos Santos

Ildo Arantes Coimbra

Ilson Divino de Souza

José Alves de Araújo

Marcelo Almeida da Silva

Rodrigo Camargos Gonçalves

Vanderlei Ferreira da Silva

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. 

O vereador Tenente Araújo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município. 

Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.

O Presidente vereador Leonardo Tostes convidou o secretário municipal de saúde Miguel Ângelo de Oliveira Brita, para que, conforme dispõe o artigo 238 e 232 do Regimento Interno, tomar p assento à sua direita cientifica a Vossa Excelência que Vossa convocação tem como objetivo esclarecer toda e qualquer dúvida sobre o cumprimento dos contratos dos pediatras de nosso município. Conforme o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 232, do Regimento Interno, Vossa Excelência poderá incumbir assessores e responder às indagações. Lembrou aos senhores vereadores que durante a exposição do secretário, o mesmo não poderá ser aparteado. Com a palavra o secretário de saúde Miguel. O secretário Miguel cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Dr. Helder e o vice-prefeito Alan Couto, que o reconduziram ao cargo de secretário. Informou que levou os documentos que foram solicitados e protocolou na Câmara. Justificou que recebeu o referido ofício no dia seis (06) de março de 2.025, solicitando informações referentes aos serviços dos médicos pediatras do município de Campina Verde, que no dia 25 de março, recebeu outro ofício nº 080/25, convocando, através da Lei nº 229, do Regimento Interno da Câmara, para comparecer a esta Casa de Leis, entretanto respondeu o ofício no dia 01 de abril de 2.025, uma vez que solicitou da coordenação do PAM, documentos como forma oficial, que foi respondido pela enfermeira Raquel no dia 26, e do Centro da Especialidade que foi respondido no dia 25 de março. Que os referidos documentos foram repassados à Câmara. Também recebeu outro documento no dia 08 de abril, sendo convocado para na data de 22 de abril, às 19h15min. Reiterou que todas as informações solicitadas foram protocoladas na Câmara. Que tais solicitações foram feitas pelos vereadores Tenente Araújo e Dásio. Disse que é uma satisfação estar na Câmara, que está e sempre esteve à disposição. Disse que nas redes sociais houve uma denúncia de um cidadão campina-verdense, solicitando informações sobre o atendimento da pediatria do município, demonstrando dúvidas referentes ao referido atendimento e o contrato apresentado, porém o Prefeito abriu uma denúncia contra esse cidadão e restaurou-se uma denúncia. Disse que foi chamado na Delegacia de Polícia e as mesmas informações que prestou na Delegacia, repassou para Câmara, que não tem nada para esconder. Informou que o município funciona com Regime de Credenciamento, para os médicos, para os profissionais da equipe e para os dentistas. O credenciamento funciona com os contratos da seguinte forma, que as Empresas abrem um credenciamento e segue todo um trâmite de um regimento. Explanou especificamente sobre a pediatria, que a Drª Ana Paula reside em Campina Verde e presta serviço na pediatria, que tem credenciamento no Centro de Especialidade Médica, que a mesma presta serviço de segunda-feira a sexta-feira, no referido Centro de Especialidade, e o Dr. Roberto começou a prestar serviço no município como médico pediatra, no início do ano passado, o contrato de Drª Ana Paula e Dr. Roberto são da mesma forma, porém o Dr. Roberto credenciou também no PAM, plantão de doze (12) horas, final de semana, plantão de doze (12) horas, no meio de semana, porque são valores diferentes, plantão de doze horas, plantão no meio de semana, plantão de transferência e plantão de transferência, cada um tem um valor. Que todos os serviços do município, o profissional recebe por prestação de serviço, que o Dr. Roberto está credenciado como médico clínico geral, que o mesmo fez uma única transferência no decorrer desse período, que ele tem um contrato de credenciamento, porém ele não recebe valor fixo e mensal se ele não prestar serviço. Disse que o Dr. Roberto é credenciado, porém ele só atende no Centro de Especialidade na quinta e sexta-feira, uma vez que na segunda, terça e quarta-feira, atende em outros municípios, e foi o único que conseguimos atendimento para Campina Verde, portanto não conseguimos outro pediatra para atender. Pediu para os vereadores, se souberem de um pediatra que atenda de segunda a sexta-feira, no Centro de Especialidade, que fique de plantão em Campina Verde, para fazer atendimento, como os outros médicos que residem em Campina Verde, o município está aberto para contratação. Disse que Dr. Roberto informou que tem a agenda disponível na segunda-feira, que saúde não se gasta, e sim é um investimento na saúde. Que está sendo feito a primeira vez na história de Campina Verde, dois veículos estão vacinando as crianças de zero a seis anos, gestantes e adultos acima de sessenta (60) anos e atualizando o cartão de vacina. Disse que estava aberto a perguntas, que estava sentindo muito tranquilo e não fazendo mais do que sua obrigação como gestor municipal de saúde, trazendo as devidas informações. O vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Agradeceu a secretário Miguel e que é uma prerrogativa do Legislativo, como está previsto no artigo 229 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos. Disse que no aditivo consta cinco (05) dias, segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Se durante a semana seriam cinco dias, e por que o médico Dr. Roberto está atendendo somente na quinta e sexta-feira, não se mudou o aditivo do contrato? Se o mesmo não está vindo os demais dias ele fez outro credenciamento? Se não está credenciado para atendar atender de segunda a sexta-feira, por que ele fez outro? Se temos outra pediatra Dra. Ana Paula, que atende de segunda a sexta, caso temos outro atendimento em nossa cidade na área de pediatria, vai ser um fator de excelência. Disse que em seu ponto de vista, dá uma sobreposição de funções, que ele já estava credenciado de segunda a sexta-feira e não se mudou o aditivo. O secretário Miguel disse que há quarenta dias, a Drª Ana Paula, procurou a Priscila para informar que não teria condições de atender na segunda, terça e quarta-feira, portanto se precisar que o Dr. Roberto atenda na segunda-feira daria certo e nem precisaria uma vez que já reza no contrato, sendo que o mesmo recebe por produção. Disse que o Dr. Roberto prestou atendimento duas semanas. Informou que não existe nenhum contrato e nenhum plantão no PAM que bate com o mesmo horário. Citou vários exemplos. Disse que durante a Pandemia fizeram sete transferências em um dia. O vereador Tenente Araújo disse que para o município cinco dias são excelentes. Indagou que no contrato está previsto que são cinco dias, que o secretário disse que o Dr. Roberto está atendendo quinta e sexta-feira e qual o motivo do aditivo não ter sido adequado? Que evitaria tais questionamentos, bem ainda o motivo de ter feito outro credenciamento, se o mesmo estava credenciado para trabalhar de segunda a sexta-feira. Reiterou seu pronunciamento, referente à sobreposição de funções. O secretário Miguel informou que todos os médicos que estão credenciados em Campina Verde têm o seu contrato em seu devido lugar. Disse que gestor, formado em gestão hospitalar de administração, que tem conhecimento até o seu limite, porém tem o jurídico do município, o setor de licitação, setor de contrato, que tudo é feito dentro de um respaldo, que o credenciamento foi passado pela Câmara, que teve todo um processo, que todos os profissionais que credenciaram têm um credenciamento em um setor, porém é tudo feito dentro que não bate o mesmo horário, que não está previsto no contrato para ficar prático para remanejar caso necessário, uma vez que isto não segura orçamento. O vereador Ildo Coimbra parabenizou o secretário Miguel, que tem prestado um relevante serviço para a comunidade. Disse que pessoas precisam ter prudência com certas situações, ao fazer denúncia contra A e B, todos fazem, que tem alguns que a vida deles é fazer denúncia, porém no Ministério Público as denúncias estão arquivadas. Que entende que no contrato prevê atendimento de segunda a sexta-feira, para flexibilizar a vida do profissional, em razão de algum imprevisto. Indagou ao secretário se o médico ganha por atendimento. O secretário Miguel disse que todos os médicos que atendem no PAM, exceto o Diretor Clínico que recebe por produção que ele faz. Disse que todos os médicos que atendem no Centro de Especialidade Médica recebem por produção, menos os efetivos, que hoje tem somente o Dr. Edivon, há dois anos, tinham o Dr. Donizete e Dr. Edivon, porém o Dr. Edivon aposentou-se, e o Dr. Edivon recebe pelo concurso, entretanto todos recebem por produção, bem ainda por procedimentos. O vereador Ildo Coimbra ressaltou que o médico não recebe por dia e sim por atendimento. Reiterou seus cumprimentos ao secretário Miguel. Solicitou ao secretário para aumentar as diárias dos motoristas de ambulância. O secretário Miguel ressaltou que esse modelo de serviço foi implantado na gestão do Prefeito Dr. Helder. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Indagou a secretário se o Dr. Roberto recebe por produção, não seria mais viável o mesmo atender de segunda a sexta-feira? O secretário respondeu que sim, e que o mesmo mude para Campina Verde. Disse que tem muita dificuldade na Pediatria, que perdeu o médico Dr. Honório, porém somente um médico pediatra que reside em Campina Verde, que infelizmente está vivendo essa mesma situação na ginecologia e obstetrícia. O vereador Dásio disse que Deus que coloque o Dr. Honório em um bom lugar, que sabe que o mesmo foi demitido, que há um mês houve várias reclamações de mães, que o município não tinha pediatra, que a Drª Ana Paula estava afastada, com problema de saúde na família. O secretário Miguel reiterou seu pronunciamento que estiveram alguns períodos sem pediatra no município, que tem situações que o município não consegue fazer proposta que cubra outro município. Que cada município tem sua realidade. O vereador Tenente Araújo disse que a grande preocupação não é a parte eraria e sim no atendimento às crianças, principalmente as menos favorecidas. Indagou se no credenciamento foi mencionada no contrato de segunda a sexta-feira. Agradeceu a presença do secretário Miguel. O vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário Miguel. Sugeriu mudar a palavra de credenciamento para possibilidades, que possibilidade deve atender de segunda a sexta-feira, porém o atendimento está sendo de quinta à sexta-feira, mas tem a possibilidade de atender na segunda, terça e quarta-feira. Disse que o trabalho está sendo bem executado, não está fácil conseguir pediatra, bem ainda, o médico anestesista. Que o contrato está totalmente de acordo, sendo pago por produção. Reiterou o pronunciamento do vereador Ildo referente à meia dúzia de pessoas que ficam em rede social, que isso causa constrangimento. Que não aparece um cidadão indicando o nome de um pediatra tem pessoas que gostam de causar intrigas. Reiterou seus cumprimentos ao secretário Miguel que faz um serviço muito bem feito. Que isso se chama transparências. Que os vereadores Tenente Araújo e Dásio estão corretos, que esse é o papel do vereador, que trás uma parceria do Executivo e Legislativo. O vereador Ildo Coimbra disse que a questão dos médicos é um problema alarmante em todos os municípios. Que gostaria que Campina Verde fosse um país de primeiro mundo, na medicina, na habitação, no meio ambiente e em todos os setores. Reiterou os cumprimentos ao secretário Miguel. O vereador Tenente Araújo disse ao vereador Rodrigo, que não existe possibilidade para credenciamento de PSA, que é prestador de serviço autônomo, se faz através do credenciamento, que é a forma da contratação do profissional de saúde. O vereador Rodrigo disse que trocou a palavra para facilitar o entendimento e que tem todo conhecimento. O vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário Miguel. Que toda proposta feita pelo Prefeito é executada com toda eficiência. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário Miguel. Parabenizou o excelente trabalho que o secretário Miguel e toda sua equipe têm feito em Campina Verde. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Parabenizou o secretário Miguel pelo excelente trabalho que tem feito em nosso município. Agradeceu pelo apoio que recebeu no momento que esteve doente. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Parabenizou pelo excelente trabalho que exerceu na gestão passada, bem como nessa gestão. Reiterou o pronunciamento do vereador Ildo referente às graves denúncias que alguns cidadãos fazem nas redes sociais. Agradeceu a presença do secretário Miguel. O Presidente vereador Leonardo Tostes agradeceu a presença do secretário Miguel. Indagou ao secretário quando fecharam os quatro anos e para início de mandato, o que tem para ser apresentado para a população. O secretário Miguel disse que foi uma nova experiência, agradeceu a grande oportunidade que teve de continuar como gestor de saúde do município. Que foram vários investimentos, que teve oportunidade de transformar Campina Verde. Disse que com suas ações, envolve outras secretarias e outras situações. Que a administração do Prefeito Dr. Helder é muito participativa. Reiterou seu pronunciamento que trabalha com todos os setores da administração. Que o município é o melhor na região que promove a saúde na Escola. “Trabalho em conjunto resultado em dobro”. Agradeceu a oportunidade, que passaram um momento difícil que foi na pandemia, porém tiveram a mão de Deus, que naquele período não pegou Covid. Que fizeram a diferença no período do Covid, que prova disso, Dr Helder conseguiu reeleger com uma diferença histórica. Que iniciou o 2.025 chegaram vários veículos para a área da saúde, que foi feito um novo PAC, que conseguiu cadastrar mais uma SF, construir uma Unidade de Saúde, que temos condições de construir mais duas Unidades de Saúde, cadastrou mais um CAPS, Centro de Atendimento Psicossocial, que foi aprovado pelo Estado, que o mandato será encerrado melhor do que o primeiro. Agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição. O Presidente vereador Leonardo Tostes agradeceu ao secretário Miguel pelos esclarecimentos, que teve a honra de trabalhar com o mesmo durante quatro anos, que o secretário veio para Campina Verde para salvar vidas. Disse que protocolou um decreto legislativo o concedendo um Título de Cidadania Campina-verdense. O secretário Miguel agradeceu a homenagem. Mencionou a importância da Campanha de vacinação. Disse que as vacinas salvam vidas. Agradeceu a Deus pelo trabalho que vem realizando. A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Carolina, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei do Poder Executivo 0011/2025, Dispõe sobre “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria anual do município de Campina Verde para o exercício de 2026. (Protocolo 230/2025). Projeto de Lei do Poder Executivo 0012/2025, Dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAA/MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Protocolo 231/2025). Projeto de Lei do Poder Executivo 0013/2025 Dispõe sobre “Altera a redação do Artigo 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.452/2023 de 1º de dezembro de 2023 e dá outras Providências. (Protocolo 232/2025), Projeto de Lei do Poder Executivo 0014/2025. Dispõe sobre “Autoriza o Município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências. (Protocolo 233/2025). Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a saber: Projetos de Lei do Poder Legislativo. Projeto de Lei nº 015/2025, que Dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar composição judicial que especifica e dá outras providências. (Protocolo 241/2025). Projeto de Decreto Legislativo 013/2025, que Dispõe sobre “Conceder o Título de Cidadania Campina Verdense ao Senhor Miguel Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro.  (Protocolo 211/2025). Projeto de Decreto Legislativo 014/2025, que concede ao Senhor Flávio Juscelino Bernardes Pereira e Senhora Mirella Cristine Batista Cunha Bernardes a Medalha de Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município.  (Protocolo 238/2025). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes: requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio Eterno de Souza Silva.  (Protocolo 239/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil); requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo 240//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil); requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Joana Nadir da Silva Macedo. (Protocolo 258/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil); requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elda Rezende Campos. (Protocolo 257/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil); indica ao senhor Prefeito municipal que agilize o uniforme e as bolsas para os agentes de saúde e os agentes das endemias. INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: Indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, por meio do setor competente, que realize a marcação para parada dos ônibus escolares em frente à Escola Tancredo Neves, Situada na Rua 14. (Protocolo 237/2025) (Ildo Coimbra) (Leonardo); Indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, por meio do setor competente, que avalie a viabilidade de implementação de um redutor de velocidade na Avenida 11 em frente Colégio Objetivo. (Protocolo 236/2025) (Ildo Coimbra) (Leonardo); requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo 235//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Edicionil) (Leonardo). Indicação Verbal do Vereador Vanderlei do Hospital indica uma Moção de Aplausos a Direção da APAE de Campina Verde, em reconhecimento a trabalho desenvolvido. (João Marcos) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que analise a viabilidade técnica e administrativa para a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades: (Protocolo 248/2025) (Vanderlei) (Leonardo)- Avenida 21, nas proximidades do nº1. 201; e - Em Frente à Feira da Agricultura familiar e ao Novo Fórum. O vereador Ildo Arantes Coimbra requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose Lorico Martins. (Protocolo 259/2025) (Dásio) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo); fez uma Moção de. Aplausos a Diretoria da OAB/MG 127º Subseção de Campina Verde - MG, em reconhecimento ao trabalho desempenhado na cidade. Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos, indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, por meio do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a demarcação da sinalização de transito no bairro Alvorada. (Protocolo 246/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico no Distrito de Honorópolis. (Protocolo 247/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo); registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Azambuja Bastos. Exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 242/2025) (Ildo Coimbra) (Tenente Araújo) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Ryan Gonçalves de Souza. (Protocolo 260/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Wellington Pretim indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que Crie uma Ouvidoria para os setores do Poder Executivo. (Protocolo 250/2025), (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio Eterno de Souza Silva.  (Protocolo 251/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Indicação Verbal do Vereador Wellington Pretim indicou uma Moção de Aplausos a Olivia Maria Nahass Franco de Sousa, em reconhecimento ao trabalho desempenhado frente à Presidência OAB/MG 127º Subseção de Campina Verde - MG. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que sejam realizadas as seguintes obras: (Protocolo 227/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo) (Tenente Araújo)- Construção de uma caneleta para escoar a água pluvial na Avenida 21 com a Rua 20, em frente à residência do Sr. Luizinho Barrela. Construção de uma canaleta na Avenida Bacuri com a Rua Jacuba, em frente à residência do Sr. Tiãozinho da Baiana, indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que propor a realização de uma entrada, no sentido da Rua B, no banheiro situado dentro do Campo do Perré. (Protocolo 228/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo, indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que seja poda dos galhos inferiores das arvores localizadas nas esquinas da nossa cidade. (Protocolo 229/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que faça a instalação de um retorno na Avenida 13, nas proximidades da 19 B e do cemitério. (Protocolo 243/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo) (Rodriguinho). O vereador Xerereú do Ajax requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose Arruda. Exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 245/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que faça a instalação de quebra-molas na Rua 30, no cruzamento com a Avenida 27, em frente à Feira da Agricultura. (Protocolo 244/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que construção de uma caneleta para escoar a água pluvial na Avenida 21 com a Rua 20. (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Dásio indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário e reiterando o pedido de providências urgentes em relação à reforma e manutenção nos banheiros da Praça do Distrito de Honorópolis. (Protocolo 256/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário e reiterando a urgente necessidade de verificar junto à empresa responsável a adequada manutenção e troca de lâmpadas no Distrito de Honorópolis, e ainda a instalação de postes em vias públicas. (Protocolo 252/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que possa executar serviço de regularização dos nomes de ruas e limpeza nas vias localizadas no Bairro João Paulo II, no Setor. Industrial. (Protocolo 253/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo) indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que possa executar serviço de limpeza no Distrito de Honorópolis. (Protocolo 254/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário e reiterando a urgente necessidade de realizar serviços de manutenção em estradas do município. (Protocolo 255/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo). Moção de Aplauso: Indicação do Vereador Ildo Arantes Coimbra (verbal) fez uma Moção de Aplausos a Diretoria da OAB/MG 127º Subseção de Campina Verde - MG, em reconhecimento ao trabalho desempenhado na cidade. Do Vereador Wellington Pretim (verbal), fez uma Moção de Aplausos a Olivia Maria Nahass Franco de Sousa, em reconhecimento ao trabalho desempenhado frente à Presidência OAB/MG 127º Subseção de Campina Verde - MG. VOTOS DE PESAR do Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio Eterno de Souza Silva.  (Protocolo 239/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira.  (Protocolo 240//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Joana Nadir da Silva Macedo. (Protocolo 258/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil (, registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elda Rezende Campos. (Protocolo 257/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil). Voto de Pesar Vereador Vanderlei do Hospital registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo 235//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Edicionil) (Leonardo). O vereador Ildo Arantes Coimbra requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose Lorico Martins. (Protocolo 259/2025) (Dásio) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Voto de Pesar Vereador João Marcos registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Azambuja Bastos. Exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 242/2025) (Ildo Coimbra) (Tenente Araújo) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Ryan Gonçalves de Souza. (Protocolo 260/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Voto de Pesar Vereador Wellington Pretim requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio Eterno de Souza Silva. (Protocolo 251/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Voto de Pesar Vereador Xerereú registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose Arruda. Exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 245/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Correspondências de Diversos: Pauta Vazia.

O vereador Ildo Coimbra solicitou aos vereadores para associar-se a todos os Votos de Pesar e as. Indicações. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador para associar-se ao Voto de Pesar aos familiares de Hélcio. O vereador Tenente Araújo associar-se ao Voto de Pesar aos familiares de Maria Aparecida Azambuja Bastos. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Solicitou para associar-se a todos os Votos de Pesar. Teceu comentários referentes às emendas a Deputada Lud Falcão no ano de 2.024, sobre a ambulância adquirida através da deputada, bem ainda um veículo de passeio para atender a saúde do Distrito de Honorópolis. Os vereadores Rodrigo, Xerereú, Vanderlei do Hospital e Edicionil solicitaram para associarem-se a todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso a Direção da APAE, pelos relevantes trabalhos prestados. O vereador João Marcos solicitou ao vereador Vanderlei do Hospital para associar-se a sua Moção de Aplauso a APAE. O Presidente vereador Leonardo solicitou para associar-se a todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. 

O vereador Vanderlei do Hospital agradeceu a parceria do Deputado Estadual Arnaldo Silva, pelo grande empenho para nossa cidade e região, pelas emendas impositivas no valor de R$782.036,00 (setecentos e oitenta e dois mil e trinta seis reais, para aquisição de uma Van, equipamentos permanentes, que será locado para UBS Dr. Edmur, aquisição de um aparelho de anestesia para o nosso Hospital. Parabenizou o Prefeito Dr. Helder que aproveitou todos os recursos oriundos que vem das emendas desse parlamentar para fazer um grande investimento em nosso município. O vereador Ildo Coimbra teceu comentários referentes ao DNIT, próximo ao Bairro Jovina de Oliveira e ao IFTM, que fez uma solicitação para o DNIT, e recebeu a resposta do Sr. Antônio Gabriel dos Santos, Superintendente Regional, solicitando informações sobre o local, que estava trabalhando nas proximidades do Bairro Jovina de Oliveira com a BR 364. Agradeceu o Igor, engenheiro da Prefeitura, que indicou aquele local para responder o referido ofício, a Drª Paula respondeu há alguns dias e no dia dezessete (17) de abril fez um vídeo na período da manhã, para contar o trabalho que está sendo feito e cobrado pelos moradores, e a noite aconteceu um acidente, que está com Boletim de Ocorrência, e infelizmente o Sr. José Lorico Martins foi atropelado. No B.O consta, ambiente desfavorável, iluminação ruim, grande fluxo de veículos nos dois sentidos da pista e foi necessária a desobstrução da Rodovia. Disse que próximo ao Bairro Jovina de Oliveira, houve várias vítimas fatais. Solicitou ao Presidente para encaminhar um requerimento junto à Polícia Militar ou a Polícia Rodoviária informações dos últimos cinco anos, quantas pessoas morreram naquele local. Disse que é de inteira responsabilidade do DNIT. Solicitou ao Presidente para convidar o SR. Antônio Gabriel dos Santos para vir a Câmara explicar para o povo de Campina Verde quando será resolvida essa questão da BR 364. Disse que conversou. com o Prefeito Dr. Helder, que também está empenhado com essa situação. O vereador Tenente Araújo solicitou para associar-se com a indicação ao Senhor Prefeito, referente Avenida Vinte e Um com a Rua Vinte, um rebaixamento de frente ao estabelecimento fica alagado. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Reiterou o pronunciamento do vereador Ildo Coimbra, referente ao levantamento de todos os acidentes na BR 364, próximo ao Bairro Jovina de Oliveira, que o DNIT não permite a Prefeitura executar ou construir um redutor, uma lombada eletrônica pra impedir o excesso de velocidade. Que houve várias vitimas fatais,  que fez vários ofícios e não obteve respostas. O vereador Rodrigo agradeceu ao Executivo, a engenheira Talita pelo pronto atendimento, na construção da lombada de frente ao Urupê, que está finalizando a outra lombada, bem ainda a construção de uma lombada de frente o Colégio Objetivo. Teceu comentários referentes ao DNIT, que nas últimas duas reuniões debateu muito sobre essa questão, que assessor Willian está fazendo um trabalho de captar imagens, que em seu ponto de vista ofício para o DNIT, infelizmente não obtém nem respostas. Disse que fez ofícios e convites para vir a Câmara, porém é uma Rodovia Federal, que no ano de 2.023, votou projeto onde o DNIT, cedeu e passou a ser a faixa dos dois lados de apenas quinze (15) metros, para regularização das escrituras. Solicitou ao Jurídico para analisar se tem alguma possibilidade de municipalizar. Disse que fica feliz com o empenho do vereador Ildo Coimbra. Agradeceu ao secretário Leomar pelo pronto atendimento referentes reparos nas estradas do Bilu. O vereador Vanderlei do Hospital comentou sobre o trabalho do prolongamento do Canteiro Central, da Rua Vinte e Seis, no Setor Industrial, que hoje o Prefeito o informou que será concluído o calçamento do Canteiro Central, que irá trazer dignidade para os moradores daquela localidade. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao Presidente para reunir-se com  sua “bancada”, na Presidência. O vereador João Marcos agradeceu a Administração Municipal, na pessoa do Prefeito Dr. Helder, vice Prefeito Alan Couto, o secretário de esportes o Leomar, pelo apoio na participação de uma corrida na cidade de Ituiutaba, com um Grupo Unidos para Correr, juntamente com o vereador Welinton Pretim, irão participar de uma corrida na cidade de Prata. Reiterou seus agradecimento ao secretário de esportes Leomar, por incentivar outras modalidades. Convidou a todos que tiverem interesse. Teceu comentários referentes à indicação que fez ao Senhor Prefeito, através do setor competente, solicitando sinalização no Bairro Alvorada. Disse que seus pais residem no Bairro Alvorada, que foi morador do referido Bairro, que está sempre está presente no Bairro para melhorar e evitar acidentes. Mencionou o quanto os motoristas, condutores de nossa cidade vem dirigindo em alta velocidade no referido Bairro, bem ainda promover uma Campanha de Conscientização, juntamente com a Polícia Militar. O vereador Dásio teceu comentários referentes suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, solicitando a regularização  do Bairro João Paulo ll, no Setor Industrial, bem ainda regularização  dos endereços. Reiterou indicação referente à busca de melhorias na qualidade de vida  na defesa dos produtores rurais, uma grande parte da população. A zona rural necessitam de serviço de manutenção para transitar com segurança. realizar o escoamento de suas produções e o transporte escolar, com cascalhento e confecção de calhas de contenção de águas fluviais. Nas Regiões do Assentamento, onde os moradores estão pagando serviço de máquinas, estão pedindo socorro á administração  municipal, bem ainda executar serviço de limpeza no Distrito de Honorópolis, realizar serviços de mutirão, para contribuir para não proliferação de todos os tipos de animais, inclusive o mosquito da dengue. Reiterou indicação ao Senhor Prefeito, referente à reforma e manutenção dos banheiros da Praça do Distrito de Honorópolis, bem ainda manutenção e troca de lâmpadas, no Distrito de Honorópolis, ainda a instalação de Postes em Vias Públicas. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes à BR 364, próxima ao Bairro Jovina de Oliveira,  que infelizmente perdeu familiares e amigos naquele local. Sugeriu ter duas passagens, uma pero do Ponto 10 e outra  no início, com a velocidade de quarenta (40) por hora. Teceu comentários referentes suas  indicações ao Senhor Prefeito, solicitando uma quebra-molas na Rua Trinta entre a Feira de Comercialização e Avenida Vinte e Sete, construir um retorno na Avenida  Treze, próximo a Avenida Dezenove “B”, perto do Cemitério, na Avenida Vinte e Um com a Rua Vinte, próximo à casa do “Barrela” e do Eugênio, fazer uma canela para evitar as águas empoçadas. O vereador Dásio solicitou informações sobre os carros doados pela Deputada, para fazer a entrega dos mesmos. Indagou o nome do líder do Prefeito. Associou-se a indicação ao Prefeito referente providências urgentes na BR 364. O vereador Ildo  Coimbra suspendeu sua solicitação. Mencionou que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, foi até a Caixa Econômica  e foi impedido de entrar na Agência, pois o mesmo estava com uma bota de EPI, que ele teria entrar descalço, que está ferindo a defesa do Consumidor, que nossa cidade  que sabemos quem é funcionário do município, que o Gerente da Agência deveria rever essas situações. O vereador Rodrigo  solicitou ao vereador Xerereú para associar-se em suas indicações ao Prefeito, que o Projeto está nas mãos da engenheira Talita, e sujeito a multas. O vereador Welinton Pretim cumprimentou a todos. Teceu comentários referente sua indicação, sobre a ouvidoria, que alguns municípios menores, como Campina Verde que aderiram à facilidade entre  o nosso público, secretariado, aos setores que precisam, como saúde, que é muito requisitado, serviços urbanos. O vereador Xerereú solicitou o setor competente da Administração para proceder à poda das árvores nos cantos das ruas, principalmente na Rua Trinta com a Avenida Treze, que não tem  nenhuma visibilidade. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez suas considerações. Parabenizou os Agentes de Saúde  e das Endemias, que fizeram um curso de dezoito meses, bem ainda pelo excelente trabalho que vem realizando em  nosso município. Encaminhou uma indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente,  para agilizar o uniforme dos Agentes de  Saúde e dos Agentes de Endemias, bem ainda, as bolsas. Reiterou o pronunciamento do vereador Rodrigo referente o trabalho da engenheira Talita, referente o quebra-molas próximo ao Urupê Tênis Clube, bem ainda nas Escolas Objetivo e todas as Escolas do Município. 

O Presidente colocou em Apreciação no Segundo Turno o Projeto de Lei Complementar nº011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências”. O Presidente colocou Projeto de Lei Complementar nº. 011/2025, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Segundo Turno o Projeto de Lei nº 012/2.025, de iniciativa do Poder Legislativo, que Institui o Dia Mundial de Conscientização e Defesa do Rio Verde e do Meio Ambiente no dia 21 de março, em homenagem às Ações da Operação “Águas Limpas Campina Verde”. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 012/2025, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, na forma e condições que especifica e dá outras providências. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 012/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 012/2.025. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 012/2025, em sua Única Discussão.  O Presidente colocou em sua Única Discussão. Todos os vereadores parabenizaram a Drª Olivia, Presidente da OAB DE Campina Verde. O vereador Welinton Pretim solicitou ao Presidente encaminhar uma Moção de Aplauso a Drª Olivia. O vereador Ildo Coimbra fez a leitura do ofício que recebeu da Presidente da OAB, Drª Olivia. O Presidente colocou em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 6º e 7º. da. Lei Municipal nº.”. 2.452/2023, de 1º de dezembro de 2023, e dá outras providências.” O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 013/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 013/2.025. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 013/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Município o auxílio que especifica, e dá outras providências.” O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 014/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 014/2.025. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 014/2.025 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera as Leis Municipais nº. 1.297/97 de dezembro de 1997, 1.362/99 de 10 de novembro de 1999 e nº. 1.630 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 016/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Decreto nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania, e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação Turno Único o Projeto de Decreto nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania, ao Sr. Flávio Juscelino Bernardes Pereira e à Senhora Mirela Cristine Cunha Bernardes e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar composição judicial que especifica e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 015/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 015/2.025. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 015/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. 

. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19h15min horas, do dia 06 de maio de 2.025.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2.025. 

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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente

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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente

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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário

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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro

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Dásio Antônio Martins dos Santos

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Ildo Arantes Coimbra

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Ilson Divino de Souza

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José Alves de Araújo

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Marcelo Almeida da Silva

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Rodrigo Camargos Gonçalves

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Vanderlei Ferreira da Silva