Resumo (5ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos oito (08) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:

 Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente

 Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente

João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário

Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro 

Dásio Antônio Martins dos Santos

Ildo Arantes Coimbra

Ilson Divino de Souza

José Alves de Araújo

Marcelo Almeida da Silva

Rodrigo Camargos Gonçalves

Vanderlei Ferreira da Silva

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão.

O vereador Rodrigo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município. 

Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 

A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Carolina, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Pauta Vazia. Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a saber: Correspondências de Diversos: Do vereador Rodrigo, protocolo nº 190/25, Projeto de Lei nº 013/25, “Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2009 de 13 de fevereiro de 2.009 e dá outras providências”. De autoria da Mesa Diretora, protocolo nº 205/25, Projeto de Lei Complementar nº 011/25, “Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos l e ll e da Tabela lll do Anexo Vlll da Lei Municipal nº 1751/2.009, de 02 de dezembro, e posteriores alterações e dá outras providências”. Do vereador Leonardo, protocolo nº 211/25, “Concede o Título de Cidadania Campina-verdense a Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro”. Do vereador Ildo Coimbra, protocolo nº 220/25, Projeto de Lei nº 016/25, que “Altera as Leis Municipais nº 1.297/97 de dezembro de 1007, nº 1.362/99 de 10 de novembro de 1999 e nº 1.630 de 15 de outubro de 2.007, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA”. Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Projeto de Decreto Legislativo nº 012/25, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 010/25. Da Mesa Diretora, protocolo nº 224/25, que “Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº 2.203/2.020, de 07 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências”. Do vereador Rodrigo, protocolo nº 226/25, Projeto de Lei nº 015/25, que “Institui o Dia Municipal do Monitor Escolar a ser Comemorado Anualmente no dia 06 de agosto, e dá outras providências”. Do vereador Dásio, protocolo nº 222/25, Voto de Pesar aos familiares de Rita Martins de Miranda. Do vereador Edicionil, protocolo nº 201/35, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, solicitar que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de mais um protético para o nosso município. Do vereador Ildo Coimbra, protocolos nº 196, 137, 198, 199, 200, 209, 210/25, Ofício ao Presidente da Câmara, solicitando a filiação da Câmara Municipal de Campina Verde com a ABRACAM, Moção de Aplauso ao Sr. Sebastião da secretaria de Planejamento, indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que realize a construção de uma quadra de esportes no Bairro Jovina de Oliveira, a viabilidade de contratar dois fiscais para atuar na fiscalização de lotes urbano, através da secretaria de assistência social, a possibilidade de envio à Câmara Municipal de um projeto que vise ampliar a doação de cestas básicas às famílias carentes, Moção de Aplauso ao Sr. Washington Macedo de Queiroz e a possibilidade de disponibilizar dois médicos veterinários para atender gratuitamente os animais de rua e aqueles pertencentes às famílias do CAD ÚNICO. Do vereador João Marcos, protocolos nº 203, 206, 207 e 219/25, indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestres em frente à Escola Dalva Machado de Brito, Votos de Pesar aos familiares de Honório de Souza Rosa e Vítor Hugo Freitas, e realizar medidas de limpeza nas redes pluviais. Do vereador Tenente Araújo, protocolo nº 223/25, solicitou que encaminhe ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o encaminhamento, a esta Casa de Leis, dos planos previstos na Lei 14. 681/2.023 e caso os mesmos não tenham sido elaborados, as razões do descumprimento do retro mencionado dispositivo legal. Do vereador Leonardo Tostes, protocolos nº 202, 212, 213, 214, 215, 216/25, Voto de Pesar aos familiares de Dr. Honório de Souza Rosa, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Centro de Especialidades e ao espaço de fisioterapia deste município e de frente às Escolas de nossa Cidade, Criação de uma Casa de Apoio na cidade de Uberlândia, Voto de Pesar aos familiares de Rita Martins de Miranda e aos familiares Antônio Pains Filho. Do vereador Rodrigo, protocolo nº 225/25, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, providenciar a capacitação doo quadro de professores da rede municipal de ensino para atender as crianças autistas. Do vereador Vanderlei do Hospital, protocolos nº 217 e 218/25, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a possibilidade de apoiar as festividades das comunidades locais por meio de doações de shows promovidas pela secretaria de cultura e Voto de Pesar aos familiares de Dr. Honório de Souza Rosa. Do vereador Wellington Pretim, protocolo nº 208/25, Voto de Pesar aos familiares de Victor Hugo Freitas.

Com a palavra o vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao Presidente para associar-se em seus Votos de Pesar. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, referente à construção de quebra-molas, próximos as Escolas de nossa cidade; Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se na Criação do Dia do Monitor Escolar. Com a palavra o vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em suas Moções de Aplauso e aos Votos de Pesar. Teceu comentários referentes às suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, para que colabore com as Comunidades com doação de Shows, preservando a nossa cultura. Solicitou ao vereador Ildo Coimbra para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a contratação de médicos veterinários para assistir os animais de rua. Com a palavra o vereador Edicionil cumprimentou a todos os presentes. Solicitou aos vereadores para associar-se em todos os Votos de Pesar e nas Moções de Aplauso. Com a palavra o vereador Weliton Pretim cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores para associar-se nos Votos de Pesar. Reiterou o pronunciamento do vereador João Marcos referente aos familiares de Vitor Hugo. Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito, referente à capacitação dos professores profissionais para assistir as crianças autistas, bem ainda à construção da quadra de esportes no Bairro Jovina de Oliveira, associar-se a indicação ao Senhor Prefeito, do vereador Vanderlei sobre a doação dos shows. Do vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Solicitou a todos os vereadores para associar-se em todas as Moções de Aplauso e aos Votos de Pesar. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Disse que ficou muito emocionado com o acontecimento com o Victor Hugo, que ele tocava na Bateria do Ajax, merecedor de todas as homenagens do Ajax. 

O vereador Ildo Coimbra disse que justiça ter ser feita, principalmente como legislador. Comentou sobre a emenda que apresentou no Projeto do IPTU, aumentando o prazo do parcelamento, que sempre solicita o assessor de comunicação para fazer o corte de seus pronunciamentos e encaminha-los, que infelizmente criou-se um desconforto com o vereador Vanderlei, que gostaria de se retratar com o mesmo, que houve um mal entendido em um desses cortes, que o vereador Vanderlei votou favorável a prorrogação do prazo, que o Projeto irá voltar para apreciação, que apresentou a emenda com orientação jurídica, que irá permanecer a favor da referida emenda, que é uma questão de coerência, que o veto é um instrumento da democracia, que irá votar contra o veto. Disse que ao Presidente que iria fazer uma denúncia grave sobre o que vem acontecendo em Campina Verde referente, desde que o Dr. Nixon estava no PROCON, uma “roubalheira” em cima dos aposentados, que vai a Brasília fazer uma denúncia no Ministério Público Federal, que precisam ficar atentos, que tem desconto de R$40,00 (quarente reais), no salários dos aposentados, que é um caso da Polícia Federal, que esses órgão são CONAFER, AMBEC, CBPA, que estão fazendo isso com os aposentados, que o Deputado Leonardo Monteiro está organizando essa agendo no INSS, que irá procurar o Ministério Público Federal, que estão fazendo todo levantamento dentro do PROCON, para acabar com essa “roubalheira” dos aposentados. Fez uma Moção de Aplauso para Dra. Ana Clara que está cuidando do PROCON, que a mesma fez um levantamento que aproximadamente mil pessoas em Campina Verde estão sendo roubados. Com a palavra o vereador Tenente Araújo solicitou informações do Senhor Prefeito sobre as condições das nossas estradas, que persistem em péssimas condições, bem solicitar na primeira entrada do “Boi” à esquerda que liga o Sítio do Dr. Jairon, bem ainda a Estrada que liga Campina Verde a São Francisco de Sales, os assentamentos e toda Zona Rural, que se encontra em condições precárias, que agora a chuva deu parada, que é momento de retornar a todo o vapor as melhorias das estradas. Solicitou ao Presidente informações sobre o grupo de estudos referente à atualização do Regimento Interno e a Lei Orgânica. Comentou sobre a Avenida Fradique Correa referente o estacionamento da margem da Rodovia que foi muito bom, porém solicitou ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que possa colocar um “redutor eletrônico” e a colocação de “placas” referente à velocidade, bem ainda na Rua Trinta colocação de redutores de velocidade e “rampa de acessibilidade”, inclusive no Canteiro Central, a vegetação está muito alta, atrapalhando toda visibilidade. Solicitou ao Senhor Prefeito, através do setor competente a construção de calçada próximo a Praça Gilma Teixeira, bem ainda, acelerar o “repasse” para Creche Divino Pai Eterno, APAE e Lar dos Idosos. Parabenizou os vereadores da legislatura passada pelas as emendas impositivas. Disse que esteve no Centro de Comercialização e criar a possibilidade de movimentar o referido local, com show e prestigiando os comerciantes. Indagou ao Presidente sobre o cem dias de mandatos e quem é o líder do Prefeito. O vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente. Que no ano 2.021 solicitou ao Prefeito para criar o Ambulatório Familiar, e que o Senhor Prefeito já deu o primeiro passo, que foi a questão da legalização das laqueaduras, que foi anunciado à inserção do DIL, que é de suma importância, que é o Planejamento Familiar, que é uma decisão própria do casal que não tem condições de fazer o processo correto. Parabenizou o Senhor Prefeito por mais esta iniciativa e avanço em nossa saúde. O vereador Ildo Coimbra disse que a indicação é um sentimento da comunidade e que o vereador solicita ao Prefeito. Sugeriu a Secretaria de Governo que deveria receber nossas indicações e repassar para os setores competente e através de e-mail ou what zap enviar as respostas, para facilitar a comunicação com o eleitor. O vereador Vanderlei do Hospital disse que entende que algumas indicações demandam tempo. O vereador Tenente Araújo reiterou o pronunciamento do vereador Ildo e que vereador tem duas funções, legislar e fiscalizar, e as atípicas são administrar, assessorar e julgar. Comentou sobre o requerimento que protocolou solicitando o Executivo sobre a Lei 14.681, que preconiza o bem-estar do profissional da educação, que são as pessoas lutadoras que sofrem, por isso tem grande necessidade que se cumpra a referida Lei. O vereador Xerereú teceu comentários referentes às estradas, que é uma situação complexa, que tem a questão de alugar máquinas, uma hora de patrola são mais de duzentos e cinquenta reais, que tem mais de dezessete anos, sempre teve que alugar, que cada mandato fica aproximadamente dois milhões de reais, que é o valor de duas patrolas. Que em seu ponto de vista a administração deveria comprar as máquinas e dar manutenção, que anos atrás os córregos eram estreitos e fundos, hoje são rasos e largos, que fazem “das tripas o coração” para manter as estradas em boas condições. O vereador Welinton Pretim agradeceu a professora Silvonete que está à frente da Escola Feliciano de Faria, Fazendinha, que juntamente com o vereador João Marcos foram levar ovos de Páscoa para os alunos, com uma excelente tarde recreativa. Foram solicitados para acelerar os ares condicionados da referida Escola. Que foi atendida a solicitação da Avenida Fradique Correa. Agradeceu a Deputada Federal Dandara e o secretário adjunto Margonare que os recebeu e firmou compromisso com o Município. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Reiterou o pronunciamento referente à contratação de um médico veterinário, que tem muita reclamação da população, que precisa tomar providências sobre os animais abandonados. Teceu comentários referentes às emendas impositivas que votaram na legislatura passada, gostaria que o Prefeito acelerasse o repasse para as Entidades. Que esteve no Lar dos Idosos e viu o carinho e bem estar dos idosos. Parabenizou a senhora Maria Helena. Que precisa urgentemente tomar providências referentes às estradas, que a patrola vai fazer aniversário na Oficina, que o produtor rural está pedindo socorro. Solicitou ao vereador Tenente Araújo para associar-se referente à valorização do professor. O vereador Ildo Coimbra parabenizou os vereadores Welinton Pretim e Leonardo, bem ainda a assessora Carol e o enfermeiro Douglas, que estiveram em Uberlândia tentando viabilizar recursos. Solicitou ao    Presidente para encaminhar um ofício para CEMIG, referente ao “apagão” na Avenida Vinte e Cinco, Setor Industrial, que os aparelhos das pessoas estão queimando na cidade, na fazenda, cobram valores exorbitantes. Que o Poder Legislativo tem que convocar o Diretor da CEMIG para prestar esclarecimentos referentes aos “apagões” que acontecem no município de Campina Verde. Comentou sobre a Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, que foram feitas várias indicações de redutor de velocidade, um local que teve vítima fatal. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, para que tome providências urgentíssimas, próxima à curva da referida Avenida. Comentou que irá acontecer uma Audiência Pública em Campina Verde e São Francisco, que virão vários parlamentares, inclusive o Deputado Estadual Jean Freire, no dia 25. Disse que esteve no Gabinete do Senhor Prefeito, que o Prefeito que com boa intenção de viabilizar um recurso no BDMG para aquisição de maquinário. O vereador Tenente Araújo comentou sobre a estrada que liga Campina Verde a São Francisco e que os vereadores convide seus líderes, seus deputados, para participarem da referida audiência, para a estadualização da referida Rodovia. O vereador Rodrigo teceu comentários referentes aos seus projetos, que é a Criação do Dia do Monitor Escolar, que abrange o assistente de aluno e o monitor, que é muito merecido. Parabenizou a Fabiana, secretária da educação, a professora Marli, pela iniciativa do Projeto, que foi autorizado à contratação do pessoal para qualificar os professores. Disse que na reunião passada mencionou referente à Rua Trinta, que em seu ponto de vista, não tem que podar e cortar, que tem um projeto de fazer uma iluminação central. Que o Centro de Comercialização precisa movimentar. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 013/25, que está modificando de oito mil para seis mil habitantes. Disse que foram trocadas cento e cinquenta e quatro lâmpadas esta semana. Solicitou ao Senhor Prefeito para acelerar a limpeza dos quintais, que o mesmo cidadão por três anos consecutivos, tem feito a mesma denúncia sobre esse cidadão, na a mesma casa, que na próxima reunião, caso não tome providências irá citar o nome do cidadão, que estoca pneu no fundo de sua casa, que o anos passado todos os vizinhos desse cidadão pegaram dengue. Que foram atendidos referente ao projeto na Avenida Fradique Correa. Agradeceu ao assessor Willian, que fez as imagens solicitadas, para encaminhar ao DNIT e tomar providências urgentíssimas. Associou-se ao vereador Leonardo sobre a criação de uma Casa de Apoio na cidade de Uberlândia, porém tem que haver critérios para evitar abusos e aproveitamentos. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso à professora Katiuscia Sene, que faz um trabalho louvável com os autistas. Reiterou o pronunciamento do vereador Ildo referente às Instituições bancárias que tiram proveitos na aposentadoria dos idosos. Comentou que serão feitos dois quebra-molas na Avenida Fradique Correa. O vereador Tenente Araújo comentou sobre a BR 364, referente à urgente necessidade de construir uma passarela e uma via de acesso para os alunos do IFTM, bem ainda próxima o Setor Industrial um retorno para as carretas. O vereador João Marcos comentou sobre a viagem a Brasília, juntamente com os vereadores Edicionil e Leonardo, que tiveram várias reuniões com o Deputado Federal Igor Timo, agradecendo a emenda no valor de setecentos e cinquenta mil reais, que protocolaram diversos ofícios em busca de mais emendas parlamentares, para as áreas do esporte e de educação, que foi uma viagem muito produtiva, bem ainda com o secretário adjunto Dr. Margonare e várias lideranças, que na próxima ida a Brasília irão levar uma planilha dos deputados que tiveram voto em Campina Verde. Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se a Moção de Aplauso à professora Katiuscia Sene, a capacitação dos profissionais da educação. Comentou sobre a visita na Escola Feliciano de Faria, juntamente com o vereador Welinton Pretim, que proporcionaram um dia especial para os alunos. Que estão aguardando o pronto atendimento dos ares condicionados para a referida Escola, que estão aguardando a CEMIG fazer a instalação adequada de energia elétrica para resolver esse problema. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Teceu comentários referente à viagem à Brasília, juntamente com os vereadores João Marcos e Leonardo. Agradeceu ao Deputado Federal Igor Timor, bem ainda o assessor do Rodrigo Pacheco, Jorge Periquito, pelo pronto atendimento, onde levaram várias demandas, principalmente na área do esporte, que brevemente irão anunciar as referidas emendas. Solicitou ao Deputado Federal Igor Timor uma Unidade Móvel Odontológica. Mencionou a necessidade da contratação de mais um protético, em razão da grande demanda. Teceu comentários referentes à erosão da Represa Campo Belo, que é uma responsabilidade do INCRA, que precisa dar suporte para os assentados. O vereador Dásio solicitou ao vereador Leonardo para associar-se na Criação da Casa de Apoio na cidade de Uberlândia, associou-se ao vereador Rodrigo referente à Moção de Aplauso à professora Katiuscia Sene. O vereador Ildo Coimbra reiterou o pronunciamento do vereador Edicionil referente à erosão da Represa do Bicano. Que os vereadores de Campina Verde estão encaminhando um ofício ao INCRA solicitando providências referente à erosão da Represa do Bicano, próximo ao PA Campo Belo. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação ao Prefeito, referente à capacitação de profissionais para assistir aos autistas, associou-se ao vereador Leonardo a Criação a Casa de Apoio em Uberlândia, associou-se ao vereador Rodrigo a Moção de Aplauso a Katiuscia Sene. Teceu comentários referentes a repasse as Entidades. Solicitou ao Prefeito para mencionar o nome dos vereadores e valores das emendas impositivas às Entidades que irão receber as referidas emendas. O vereador Xerereú solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua Moção de Aplauso a professora Katiuscia Sene. Comentou sobre sua viagem a Uberlândia, juntamente com os vereadores Welinton Pretim, Leonardo e o Douglas, irmão do vereador Marcelo, que reuniram com a Deputada Federal Dandara e o secretário Margonare. O vereador Rodrigo explanou o que é emenda impositiva, que a primeira vez que se criou emenda impositiva em Campina Verde. È uma Lei Federal, que 10% (dez por cento) do Orçamento para os vereadores destinar os referidos valores para as Instituições de Utilidade Pública. O vereador Xerereú indagou ao vereador Rodrigo sobrea possibilidade da Bateria do Ajax receber a emenda impositiva. O vereador Rodrigo disse que tem que ser Instituição de Utilidade Pública. O vereador João Marco parabenizou os vereadores autores das emendas impositivas. Solicitou ao Executivo para acelerar o repasse para as Instituições. O vereador Rodrigo parabenizou o trabalho dos Agentes da Endemias, que precisa do amparo do Legislativo e Executivo para exercer suas funções. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez suas considerações. Disse que as Senhoras Maria Helena, Vanessa e Edivânia são verdadeiras mães em suas funções. Teceu comentários referentes sua viagem a Brasília, juntamente com os vereadores João Marcos e Edicionil em busca de emendas para o Município. Agradeceram ao Deputado Igor Timor pela emenda no valor de setecentos e cinquenta mil reais, destinada à saúde de nosso município, que fizeram outras reivindicações que em breve serão anunciadas, bem ainda no Gabinete do secretário adjunto Dr. Margonare onde foram feitas diversas reivindicações. Que no último sábado, juntamente com os vereadores Welinton Pretim, Xexereú e o enfermeiro Douglas, irmão do vereador Marcelo, ex-vereador Dr. Cortopassi, seu irmão Thúllio e assessora Drª Carol, com a presença da deputada federal Dandara e Dr. Margonare, levando demandas prioritárias para Campina Verde. Destacou a Festa de Peão de Honorópolis. Parabenizou os organizadores da Festa, Fader, Fábio, Marcelo, Marcos, Luciano, Rafael, Sérgio, Igor, Ana Amorim e Leonardo Araújo. Cumprimentou o subprefeito Berruga. Agradeceu ao Cassiano Severino e seu filho, Drª Clara, ao Ranieri, Bibiane e Beatriz. Parabenizou ao vereador Dásio. Encaminhou suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a instalação de redutores de velocidade ou quebra-molas ao Centro de Especialidade na Avenida Quinze, ao espaço de Fisioterapia na Avenida Vinte e Um, bem ainda a Criação da Casa de Apoio em Uberlândia, Uberaba e Araguari. Solicitou ao vereador para associar-se ao Voto de Pesar aos familiares de Victor Hugo. Comentou sobre os Votos de Pesar aos familiares do médico Dr. Honório, Rita Martins de Miranda, Antônio Pains Filho.

O Presidente colocou em Apreciação no Primeiro Turno o Projeto de Lei Complementar nº011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências”.  Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei Complementar nº. 011/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 012/2.025, de iniciativa do Poder Legislativo, que Institui o Dia Mundial de Conscientização e Defesa do Rio Verde e do Meio Ambiente no dia 21 de março, em homenagem às Ações da Operação “Águas Limpas Campina Verde”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 012/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 013/2.205, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2.009 de 13 de fevereiro de 2.009 e dá outras providências. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 013/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei Complementar nº014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº 2.203/2.020, de 07 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação e a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei nº 014/23, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou Apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2.025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº 2.203/2.020, de 07 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria do senhores vereadores. Registrando Nove (09) vereadores favoráveis e Um (01) contrário do vereador Vanderlei do Hospital. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2.025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, elaborado conforme o disposto no artigo 74, do Regimento Interno, que “Dispõe sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº. 010/2025”. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Discussão. Na Mensagem de veto, o Chefe do Poder Executivo, justifica que o dispositivo dever ser vetado parcialmente, pois, caso o contribuinte com débitos referentes a impostos ou taxas do exercício financeiro, opte pelo parcelamento ao número máximo de parcelas, o vencimento da última parcela ocorrerá apenas em 2.026. Isso pode levar à prescrição do direito de cobrança por parte do Poder Executivo, já que as parcelas vencidas até após 31/12/2.025 não poderão ser objeto de protesto, conforme o prazo de 05 anos para cobrança estipulada na legislação. Conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno, não será ouvido o pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão Permanente. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2.025, em sua Única Votação Nominal. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem chamados, esclarecendo-se que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Dásio Antônio Martins dos Santos, Não; Edicionil Dias da Silva, Sim; Ildo Arantes Coimbra, Não; Ilson Divino de Souza, Sim; João Marcos de Jesus Fernandes, Sim; José Alves de Araújo, Não; Leonardo Freitas Caetano Tostes, Sim; Marcelo Almeida da Silva, Sim; Rodrigo Camargos Gonçalves, Sim; Vanderlei Ferreira da Silva, Sim; Wellington Rodrigo Souza Nascimento, Sim. O Veto foi aprovado pela Maioria. Totalizando 08 (OITO) Votos Sim e 03 (TRÊS) Votos Não dos vereadores Dásio Antônio Martins dos Santos, Ildo Arantes Coimbra e José Alves de Araújo.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19h15min horas, do dia 22 de abril de 2.025.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2.025. 

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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente

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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente

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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário

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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro

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Dásio Antônio Martins dos Santos

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Ildo Arantes Coimbra

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Ilson Divino de Souza

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José Alves de Araújo

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Marcelo Almeida da Silva

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Rodrigo Camargos Gonçalves

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Vanderlei Ferreira da Silva