Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos onze (11) dias do mês março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 20h15min horas, a Segunda Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:

 Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente

 Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente

João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário

Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro 

Dásio Antônio Martins dos Santos

Ildo Arantes Coimbra

Ilson Divino de Souza

José Alves de Araújo

Marcelo Almeida da Silva

Rodrigo Camargos Gonçalves

Vanderlei Ferreira da Silva

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. 

O vereador Wellington fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 

Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município. 

Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 

Tratando-se de Reunião Extraordinária passaremos à Ordem do Dia, oportunidade na qual será apreciado em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2025, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde relativa ao Exercício Financeiro de 2021, nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Atendendo ao disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 79, do Regimento Interno, a Comissão de Finanças e Orçamento, através de seu Presidente e relator, vereador Rodrigo exarou parecer favorável às conclusões do TCEMG, acompanhando em sua integralidade as referidas conclusões. Coloco o Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2020 em sua única discussão. Atendendo ao disposto no item III, do artigo 197, do Regimento Interno, coloco o Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2025 em sua única votação nominal. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem chamados. Proceder à chamada nominal dos vereadores: SIM ou NÃO. Dásio Antônio Martins dos Santos, SIM; Edicionil Dias da Silva, SIM; Ildo Arantes Coimbra, Sim; Ilson Divino de Souza, SIM; João Marcos de Jesus Fernandes, SIM; José Alves de Araújo, SIM; Leonardo Freitas Caetano Toste, SIM; Marcelo Almeida da Silva, SIM; Rodrigo Camargos Gonçalves, SIM; Vanderlei Ferreira da Silva, SIM; Wellington Ferreira da Silva, SIM. TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS. Onze (11) Votos Favoráveis.  Solicitou à Assessoria Contábil, observado o disposto no artigo 44 da Lei complementar nº. 102/2008, encaminhar ao TCEMG, via SIMP - Sistema Informatizado do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia autenticada do Decreto nº. 009/2025 aprovado, promulgado e publicado (comprovante de publicação), a relação nominal dos vereadores votantes presentes nesta Sessão e o resultado numérico da votação e os demais documentos solicitados, priorizando a confecção da Ata desta Sessão. Solicitou à Assessora da Presidência, que faça constar da Ata desta Sessão, que através do Ofício nº. 001/2025, essa Presidência deu ciência ao então Prefeito Municipal – Exercício/2021, que os documentos produzidos pelo TCE-MG (relatórios, pareceres, despachos, ementa, acórdãos), estão disponíveis para consulta no portal www.tce.mg.gov.br/Processo, lhe concedendo, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, o direito de se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejasse, sobre o Processo nº.  1120337 – ELETRÔNICO, contado da data de recebimento do retro mencionado ofício, oportunidade na qual não houve qualquer manifestação por parte do mesmo. 

Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente Sessão, agradeço a presença de todos, inclusive aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19h15min horas do dia 25 de março do corrente ano.

Sala das Sessões, 11 de março de 2.025. 

_____________________________________

Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente

______________________________________________

Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente

_____________________________________

João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário

_____________________________________

Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro

_____________________________________

Dásio Antônio Martins dos Santos

_____________________________________

Ildo Arantes Coimbra

_____________________________________

Ilson Divino de Souza

______________________________________

José Alves de Araújo

________________________________________

Marcelo Almeida da Silva

_____________________________________

Rodrigo Camargos Gonçalves

_____________________________________

Vanderlei Ferreira da Silva