Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2024,
QUE ALTERA O ART. ARTIGO 62 A DA LEI Nº 1.510/03 ALTERADA PELA
LEI 1.562/05 – INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA O ART. ARTIGO 62 A DA LEI Nº 1.510/03 ALTERADA PELA
LEI 1.562/05 – INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação