Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria as Funções de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio, na Lei Municipal nº. 1.751/2009, com suas posteriores alterações; bem como, estabelece regras e diretrizes para suas atuações, na forma que especifica e contém outras providências.
Indexação
Observação