Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
72
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação