Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE
OUTUBRO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
OUTUBRO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação