Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

12

Data de Apresentação

24/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "CRIA AUXÍLIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ABRE
    UM CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2022 PARA ATENDIMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    Observação