Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Autoriza a abertura de crédito suplementar por
excesso de arrecadação em dotação do orçamento
vigente e contém outras providências''
excesso de arrecadação em dotação do orçamento
vigente e contém outras providências''
Indexação
Observação