Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do manuseio,
da utilização, da queima e da soltura de
fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
que causem barulho/estampido em
eventos públicos no âmbito do
município de Campina Verde-Estado de
Minas Gerais e dá outras providências
da utilização, da queima e da soltura de
fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
que causem barulho/estampido em
eventos públicos no âmbito do
município de Campina Verde-Estado de
Minas Gerais e dá outras providências
Indexação
Observação