3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aos onze (11) dias do mês março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:

Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente

Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente

João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário

Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro

Dásio Antônio Martins dos Santos

Ildo Arantes Coimbra

Ilson Divino de Souza

José Alves de Araújo

Marcelo Almeida da Silva

Rodrigo Camargos Gonçalves

Vanderlei Ferreira da Silva

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão.

O vereador Wellington fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município.

Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.

A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Carolina, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 009/2.025, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio que menciona e dá outras providências”, em Regime Especial de Urgência. Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a saber: Projeto de Decreto Legislativo nº10/2025, “Dispõe sobre a manutenção do veto à proposição de Lei Complementar nº 001/2025, cria o Símbolo de Remuneração “SCD””. O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o veto integral à Proposição de Lei Complementar nº001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Decreto Legislativo nº011/2025 “Dispõe sobre a manutenção do veto à proposição de Lei n037/2024, estima e a Receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde para o exercício financeiro de 2025.” O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o Veto Parcial a proposição de lei n 037/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025. “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde relativa ao Exercício financeiro de 2021, nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Vereador Ildo Coimbra. De autoria do vereador Tenente Araújo, Projeto de Lei nº 008/25, “Prioriza a contratação de artistas locais para eventos culturais realizados em espaços públicos no município de Campina Verde, MG e dá outras providências”; De autoria do vereador Wellington Rodrigo Souza Nascimento, protocolo nº 111/25, Projeto de Lei nº 009/2.025, que “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esportes de Campina Verde – MG e dá outras providências”. Do vereador Ildo Coimbra, Projeto de Lei nº009/2025 emenda aditiva nº001 feita pelo Vereador Ildo Coimbra. Acrescenta ao artigo 2 o inciso IX com a seguinte redação: IX – Administrar todos os recursos oriundos de bares e lanchonetes dentro dos espaços esportivos do município de Campina Verde e investir os lucros no esporte conforme as deliberações do Conselho Municipal do Esporte. protocolo nº 100/25, Projeto de Lei nº 007/25, que “Altera o inciso lV do artigo 2º, o caput do artigo 5º e o acrescenta o inciso VI ao artigo 5º da Lei nº 2.259/de 20 de agosto de 2.021, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/25, “Dispõe sobre a manutenção do Veto à proposição de Lei nº 037/24, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campina Verde, MG, para o Exercício Financeiro de 2.025”“. Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadores Vanderlei, Dásio e Ildo. De autoria do Presidente vereador Leonardo Caetano Tostes. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/25. Reitera a indicação para que sejam tomadas as providencias necessárias para o parcelamento do IPTU, Isenção de juros e multas, a fim de dar oportunidade aos contribuintes quitarem seus débitos. (Marcelo). O vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da jovem Laura Borges Maia Silva. Reconhecemos a dor da família e amigos de Laura e nos solidarizamos com eles neste momento de profunda tristeza. (Marcelo). Indica uma Moção de Aplausos à diretoria do Urupê Tênis Clube pela inauguração do bar e pelo grandioso trabalho que vem sendo realizado, demonstrando um compromisso excepcional com o desenvolvimento do esporte e laser da nossa cidade. (Pretinho) (Marcelo), INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes, Ildo Coimbra e Wellington Pretinho. Reitera ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente para que providencie com a máxima urgência a aquisição de mochilas, kits completos de materiais escolares e uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal. (Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: O vereador Vanderlei do Hospital requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Wenceslau Severino Souza, exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Marcelo). O vereador Vanderlei do Hospital requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Emiliana Marques Macedo Nunes, exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Marcelo). O vereador Vanderlei do Hospital requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da jovem Laura Borges Maia Silva. (Marcelo). Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criado plano de saúde para os funcionários públicos municipais. (Rodriguinho) (Marcelo) Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criado um sistema básico de saúde para os servidores municipais com objetivo de proporcionar atendimento médico e odontológico de qualidade. (Marcelo). Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providencias necessárias para dar andamento na construção do meio e calçamento do prolongamento da Rua 26; Realizar a extensão de postes na Rua 24, sentido ao matadouro; construir calçada e meio fio no bairro João Paulo II. (Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, que seja instalado aparelhos de ar condicionado na Casa de Apoio situada no município de Barretos SP. (Marcelo) (Leonardo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realize a construção de calçadas na sede da própria secretaria, garantindo melhores condições de acessibilidade organização do espaço público. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário com a necessidade urgente da Secretaria Municipal de esporte providenciar a instalação de redes de proteção na quadra esportiva localizada na Cidade da Criança. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, que a Secretaria Municipal de esporte encaminhe a Câmara municipal a relação de funcionários públicos municipais que nos últimos seis meses utilizaram o clube dos servidores (BEMGE) para a realização de Confraternização, com a devida inclusão de protocolo e datas dessas atividades. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que as Chefe das Assistentes Sociais concursadas que atuam no CRAS forneça a Câmara municipal por escrito informações detalhadas sobre os critérios utilizados para o fornecimento e cancelamento de cestas básicas destinadas as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. (Marcelo). Indica uma Moção de Aplausos ao senhor BATMASTERSON SCHMIDT, Chefe do INCRA do Triangulo Mineiro. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que a Secretaria de Planejamento obras e projetos promova com urgência a instalação de 4 quebra molas ou sinalização eletrônica ao longo da Avenida Fradique Correia, visando mais segurança de motorista e pedestre. Além disso, indica a necessidade de 01 quebra mola na Avenida Pernambuco próximo ao nº 287. 01 quebra mola na Avenida Andrelândia, bairro Jovina de Oliveira próximo à residência do senhor Gino. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário a possibilidade de instalar redes de Wi Fi nas praças publicas do Município. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário para que determine a Secretaria responsável pelo parquinho da Praça da Capela Divino Pai Eterno a realizações das seguintes melhorias: (Vanderlei), (Marcelo). 1-Reforma do parquinho, garantindo melhores condições de uso; 2-Instalação de grama sintética para maior conforto e segurança da cidade; 3-Colocação de grades de proteção ao redor do parquinho visando evitar acesso de animais e consequentemente preservar a limpeza e a saúde das crianças que frequentam o local. Indica uma Moção de Aplausos ao senhor Francisco Camilo de Andrade, que protagonizou uma emocionante matéria exibida no programa Band Mulher. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do Setor Competente para que veja a possibilidade de ter dois médicos no PAM. (Leonardo) (Marcelo). Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos. Indica uma Moção de Aplausos a senhora Maria Rosa de Assis Nunes, carinhosamente conhecida por tia Rosa, que protagonizou uma emocionante matéria exibida no programa Band Mulher. (Marcelo) (Ildo), (Dásio), (Vanderlei), (Rodriguinho). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que sejam realizadas adequações necessárias na rede elétrica nas da Escola Fazendinha. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que diante das possibilidades realize um mutirão de exames oftalmológicos nas escolas municipais de nosso Município e distrito de Honorópolis bem como a doação de óculos para os alunos que necessitam. (Marcelo) (Vanderlei) (Dásio) (Rodriguinho). O vereador Marcelo Almeida requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Petrônio Oliveira Gomes, exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Wellington Pretinho. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário para a instalação de um quebra mola na Avenida Brasil com a Maranhão no bairro Alvorada. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que implante o Programa Agua para todos no Ginásio Mario Gurita no Bairro Alvorada. (Marcelo). Indicações feitas pelo Vereador Tenente Araújo. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente promova as ações necessárias visando à implementação da Tarifa Social de Agua e Esgoto. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente que seja prioridade a contratação de artistas locais e locutores para eventos municipais. (Rodriguinho), (Dásio), (Vanderlei), (Ildo), (Leonardo), (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja criado uma lei que proíba carros de se estacionar em um lado da Avenida Fradique Correia. (Rodriguinho), (Dásio) (Xerereú), (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja construído na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza na altura do nº965. (Marcelo). Indicações feitas pelo Vereador Xerereú do Ajax. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que seja realizada a aquisição de um caminhão de lixo para atender as necessidades do município. (Leonardo), (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que seja através do setor competente seja realizada a construção de caneletas nos seguintes pontos: Avenida 21 com a Rua 26; Avenida 21 com a Rua 30; Avenida 21 com a Rua 32; Rua 32 com a Avenida 03. (Marcelo). Indica uma Moção de Aplausos a Bateria do Ajax, em reconhecimento à sua brilhante apresentação e dedicação demonstrada durante o Carnaval. (Marcelo), (João Marcos). Indicações feitas pelo Vereador Marcelo Almeida. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do Setor Competente, sejam realizadas ações para a castração de gatos e cachorros no município. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente sejam realizadas providências para a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação publica do município. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja realizada ações para o asfaltamento da subida do Bicano, saída para o Assentamento Campo Belo. (Rodriguinho) (Dásio). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Rodriguinho. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja instalado um laboratório dentro do PAM com atendimento 24 horas. (Edicionil) (Dásio) (Vanderlei), (Ildo), (Marcelo). (Leonardo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja murada a Escola Municipal Gente Miúda. (Joao Marcos) (Marcelo) (Leonardo) (Dásio). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Edicionil Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja construído banheiros na Praça do Ginásio Mario Gurita. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do Setor Competente para que arrume as estradas do Assentamento Campo Belo. (Ildo), (Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Dásio. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e depois de ouvido o plenário que através do Setor Competente para que seja fornecido o Transporte Universitário de forma gratuita. (Xerereú). Correspondências de Diversos: Pauta vazia.

O vereador Ildo Coimbra reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, referente ao Parquinho da Praça da Capela do Divino Pai Eterno, que ouviu algumas mães que solicitaram que aquela local precisa de uma grama sintética, bem ainda na Praça dos Bairros Jovina de Oliveira e Alvorada. Reiterou sua indicação. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou aos vereadores João Marcos, Ildo Arantes, Xereréu, João Marcos para associar-se à Moção de Aplauso a Tia Rosa e em sua indicação ao Prefeito, referente à grama sintética nas Praças, a Moção de Aplauso a Banda, ao Voto de Pesar aos familiares de Petrônio. Teceu comentários referentes à sua indicação ao Senhor Prefeito solicitando o “Plano de Saúde aos Servidores Públicos”, que é a melhor forma de valorizar o servidor. O vereador João Marcos Professor cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes à Moção de Aplauso que concedeu a Tia Rosa, que é uma formadora de base da sociedade, que desenvolveu o Projeto de alfabetizar o Sr. Francisco, com uma repercussão muito positiva. Solicitou ao Presidente para associar-se em sua Moção de Aplauso a toda Diretoria do Urupê Tênis Clube. Comentou que foi procurado por alguns pais referente ao Ar Condicionado da Fazendinha, que foi informado pela engenheira Talita, que a Prefeitura fez a troca da rede elétrica do padrão, que estão aguardando a Cemig fazer a ligação do novo padrão. Teceu comentários referentes sua indicação ao Senhor Prefeito, solicitando exames oftalmológicos e a possibilidade de óculos para as nossas crianças. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao vereador João Marcos para associar-se em sua Moção de Aplauso a professora Tia Rosa. O vereador Wellington Pretinho cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores Leonardo, Xerereú para associar-se em sua Moção de Aplauso a toda Diretoria do Urupê Tênis Clube, a Bateria do Ajax. Teceu comentários referentes às suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, solicitando manutenção nos Bairros Alvorada, Ana Cândida, referente ao Programa Água para Todos, manutenção na Praça, nas telas e na quadra de areia. O vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação do vereador João Marcos referentes aos exames oftalmológicos e doações de óculos, que é um recurso que foi destinado pelo deputado Caporezzi, no ano passado. Parabenizou o deputado Caporezzi e espera que o Senhor Prefeito utilize o referido recurso. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador João Marcos para associar-se em sua Moção de Aplauso à professora Tia Rosa pela alfabetização do Sr. Francisco. Teceu comentários referentes à sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente solicitando a construção de canaletas na Avenida Vinte e Um com as Ruas Vinte e Seis, Trinta e Trinta de Dois e com a Avenida Três, bem ainda aquisição de um caminhão de lixo. O vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores Marcelo, João Marcos para associar-se em sua indicação referente o asfaltamento do assentamento Campo Belo até a subida do Bicano, a Moção de Aplauso à professora Tia Rosa, a exames de oftalmologia e doação de óculos. Solicitou ao Presidente para fazer sua indicação ao Prefeito, através do setor competente referente à criação de laboratório dentro do Pronto Socorro, com atendimento de vinte e quatro horas. Reiterou sua indicação ao Prefeito a construção de lombadas na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, bem ainda, murar a Escola Gente Miúda. O vereador Tenente Araújo reiterou sua indicação, através do setor competente, para que a margem da Rodovia não seja para estacionar entre a 8h e às 17h, bem ainda indicação ao Senhor Prefeito de contratação de artistas locais para os eventos culturais realizados em espaços públicos do nosso município, uma maneira de valorizar a cultura do nosso município. O vereador Rodrigo solicitou ao vereador Tenente Araújo para associar-se em suas indicações ao Prefeito, para contratar artistas locais para os eventos culturais realizado em espaços públicos do nosso município, não estacionar veículos entre as 8h e às 17h, na Avenida Fradique Correa. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação ao Prefeito referente ao atendimento de laboratório no PAM durante vinte quatro horas. Solicitou ao Presidente para encaminhar sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a construção de dois banheiros na Praça Dona Januária, bem ainda reforma e manutenção da referida Praça. Comentou que fez visita no Assentamento Campo Belo, que através do setor competente, solicita reparos e manutenção nas estradas do Bicano. Parabenizou ao Senhor Prefeito pela segurança que foi proporcionada durante os dias de carnaval, com câmeras de monitoramento. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores Tenente Araújo, Rodrigo, Marcelo, João Marcos para associar-se em suas indicações ao Senhor Prefeito, contratar os artistas locais e mão única entre as 8h e às 17h na Avenida Fradique Correa, atendimento laboratorial no PAM, 24h, bem ainda asfaltar a subida do Bicano, contratação de um oftalmologista e doação de óculos. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou aos vereadores João Marcos, Tenente Araújo, Rodrigo para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito referente à contratação de um oftalmologista e doação de óculos para os alunos, contratação de artistas locais e atendimento laboratorial no PAM 24h. O vereador Ildo Coimbra associou-se nas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, do Tenente Araújo, Edicionil, Rodrigo referente à contratação dos artistas locais, no asfaltamento da subida do “Bicano”, o atendimento laboratorial no PAM 24h. Fez indicação ao Senhor Prefeito para a contratação de dois médicos no PAM. O vereador Rodrigo agradeceu a todos pela presença na inauguração do Bar, em nome de toda Diretoria e do Presidente Valdemar. O vereador João Marcos solicitou aos vereadores Xerereú, Rodrigo pela Moção de Aplauso á Bateria do Ajax, pela indicação ao Senhor Prefeito referentes construção do muro da Escola Gente Miúda. O vereador Marcelo cumprimentou a todos. Informou que em conversa com o Prefeito brevemente a questão das lâmpadas para a iluminação das ruas serão resolvidas. Mencionou a importância do asfaltamento da subida do Bicano, que é uma questão que no futuro será “barato”, uma obra para sempre. Solicitou ao vereador Leonardo para associar-se em sua Moção de Aplauso a toda Diretoria do Urupê Tênis Clube. Solicitou a todos os vereadores para associar-se em suas Moções, Votos e indicações.

O vereador Ildo Coimbra comentou que sobre os 12 km (doze), entre Campina Verde e Gurinhatã, que fez uma consulta no Tribunal de Contas, e antes mesmo que apareça deputado “mentiroso”, que a implantação do referido segmento dependerá da data de conclusão dos projetos e previsão orçamentária. Que não existe recurso para conclusão dos referidos 12 km. Solicitou ao assessor de imprensa Willian Batista que sua fala seja direcionada nos e-mails dos deputados federais do Triângulo Mineiro, Maurício do Vôlei, Zé Silva, Dandara, Weliton Prado, Zé Vitor, André Janone, Ana Paula Leão, Igor Timo e os senadores Cleitinho e Rodrigo Pacheco. Que precisam deixar as questões partidárias e colocar o povo em primeiro. Informou um Programa do Governo Federal lança programa nacional de estradas rurais para aprimorar o escoamento da produção agrícola, um programa novo lançado no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro. O vereador Tenente Araújo comentou que esteve na Estrada de São Francisco e viu que está sendo feito na estrada, que o paliativo que está sendo feito não resolve que está gastando o erário sem necessidade, que os dois gestores de São Francisco e Campina Verde. Disse que participou de um grupo de estudos no sindicato rural de Uberlândia referentes às estradas vicinais, em parceria com a CNA e Exalque, que terão prioridades aquelas que possuem mais grãos e nossa região está inclusa. O vereador Dásio solicitou ao setor competente para que providências sejam tomadas referentes nossas estradas, que está sendo um grande clamor da população. Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se na indicação ao Senhor Prefeito para murar a Escola Gente Miúda. O vereador Tenente Araújo disse que todas as nossas estradas estão em calamidade, agora que o período de estiagem precisamos retornar a todo vapor. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, na Avenida JK, número 965, para providenciar uma canaleta no referido endereço. O vereador Ildo Coimbra disse como membro da Comissão do Meio Ambiente, iria comentar sobre a mortandade de peixe que aconteceu no ano passado, que foi informado pelo Delegado de Polícia, Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio, que o inquérito está sob sigilo e até a conclusão não pode manifestar. O vereador Tenente Araújo fez a leitura de sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que promova t necessárias, a implementação da tarifa social de água e esgoto, que teve informação que todos os municípios brasileiro devem implementar a tarifa social de água e esgoto para evitar sanções segundo estabelecidas na Lei 14.898 de 2.024, que irá beneficiar as famílias de baixa renda, concedendo um desconto de cinquenta por cento (50%) na tarifa de serviços de água e esgoto sanitário, as famílias com renda per capita até meio salário mínimo, que são inscritas no CADE Único, os idosos acima de sessenta e cinco (65) anos ou pessoas com deficiência que recebem benefícios de prestação continuada. O vereador Ildo Coimbra comentou sobre a questão da “tarifa social”, que tem uma Nova Lei que todo aquele que estiver com o CADE ÚNICO atualizado, automaticamente já é incluído na tarifa social. Solicitou as assistentes sociais para analisar com mais critério justo e humanitário a questão da cesta básica. O vereador Vanderlei do Hospital agradeceu ao Senhor Prefeito pelo atendimento do quebra mola, próximo a Escola Gente Miúda. Reiterou o pronunciamento de vereador Marcelo referente à iluminação pública. O vereador Dásio comentou que está sendo cobrado pelos os Universitários, o transporte universitário gratuito. O vereador Wellington Pretinho concluiu o pronunciamento do Tenente Araújo, que algumas mães de baixa renda confundem o Cade Único com a “bolsa família”, que a o Cade Único é a porta de entrada para todos os programas do governo, a tarifa social, o BPC entre outros, precisam ser atualizados anualmente. Orientou para que as mães peguem a declaração escolar, comprovante de endereço e procure o CRAS para as devidas atualizações, para ser beneficiária da tarifa social entre outros benefícios através do governo. O vereador João Marcos Professor convidou a todos para participar do Jemg, que são os jogos escolares de Minas Gerais, todas as escolas estaduais, municipais e particulares, procurarem a secretaria de educação, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de março, um evento esportivo no âmbito escolar, para movimentar nossos jovens. Informou sobre a iluminação pública que o mais breve possível será resolvido esse problema. O vereador Tenente Araújo comentou sobre a iluminação pública que já se passaram mais de noventa dias, as pessoas estão pagando a taxa de iluminação pública e continuam no escuro, que as pessoas estão reclamando com todo o direito, que deveria ter uma isenção nesses três meses, em razão dessa cobrança indevida. O vereador Rodrigo comentou sobre a iluminação pública, que na sexta-feira de carnaval a empresa já estava presente em nossa cidade, que algumas trocas de lâmpadas já estão acontecendo. O vereador Xerereú do Ajax solicitou aos vereadores para associar-se referentes o estacionamento na Avenida Fradique Correa das 8h às 17h, um local que requer providências, o transporte gratuito para os Universitários. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez as suas considerações finais. Solicitou aos vereadores Tenente Araújo, Vanderlei, Xerereú, Rodrigo para associar-se em suas indicações ao Senhor Prefeito, nas contratações dos artistas locais, em climatizar a Casa de Apoio de Barretos, para aquisição de um caminhão de lixo, murar a Escola Gente Miúda, atendimento laboratorial no Pam 24 h, mais dois médicos para o Pam. Encaminhou indicação para instalação de câmeras de segurança no Pam. Comentou que esteve em um PSF às 13h, não tinha um profissional de enfermagem, que isto é inadmissível, solicitou aos coordenadores dos PSF para organizar o horário das escalas. Comentou que esteve juntamente com Ildo e Wellington Pretinho com as Dra. Gislaine ‘que é psicopedagoga, o secretário de saúde, Miguel, representantes da secretaria da educação, assistente social, que fica muito feliz dos colegas abraçarem a causa das mães de anjos, que são as crianças autistas. Que estão todos juntos nessa nobre causa.

O Presidente colocou em sua Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação e a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 005/2025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida autorização do Plenário colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exauriu p parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº005/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em sua Única Discussão. O vereador Tenente Araújo disse que é um projeto que irá beneficiar a população. Que seja levado para Araguari o que não é feito em nossa cidade. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do Tenente Araújo. O vereador Vanderlei disse que é um projeto de suma importância. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 005/2025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 009/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação, do fundo Municipal de Esportes de Campina Verde, e dá outras providências”. O Presidente informou ao Plenário que havia sobre a Mesa a Emenda Aditiva nº. 001, que acrescenta o inciso IX ao artigo 2º, cujas cópias já foram distribuídas aos senhores vereadores. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre a Emenda apresentada, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre a Emenda apresentada, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 001 em sua 1ª Discussão e Votação, tendo sido Aprovada por Unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarasse parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 009/2.025, com a Emenda aprovada, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 009/2.025, a Emenda aprovada, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2.025, com a Emenda Aditiva nº 001, aprovada em sua 1ª Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, elaborado conforme o disposto no artigo 74, do Regimento Interno, que “Dispõe sobre o Veto à Proposição de Lei Complementar nº. 001/2025”. O Presidente que informou que conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno, não será ouvido o pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Votação Nominal. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem chamados, esclarecendo-se que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Dásio Antônio Martins dos Santos, Sim; Edicionil Dias da Silva, Sim; Ildo Arantes Coimbra, Sim; Ilson Divino de Souza, Sim; João Marcos de Jesus Fernandes, Sim; José Alves de Araújo, Sim; Leonardo Freitas Caetano Tostes, Sim; Marcelo Almeida da Silva, Sim; Rodrigo Camargos Gonçalves, Sim; Vanderlei Ferreira da Silva, Sim; Wellington Rodrigo Souza Nascimento, Sim. Aprovado por 11 (0nze) Votos Sim. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, elaborado conforme o disposto no artigo 74, do Regimento Interno, que “Dispõe sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº. 037/2024”. Conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno, não será ouvido o pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Discussão. O vereador Tenente Araújo em seu ponto de vista foi sancionada sem ouvir o Plenário, indagou se para manter o veto ou não tem que passar em votação do Plenário. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Votação Nominal. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem chamados, esclarecendo-se que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Dásio Antônio Martins dos Santos, Não; Edicionil Dias da Silva, Sim; Ildo Arantes Coimbra, Sim; Ilson Divino de Souza, Sim; João Marcos de Jesus Fernandes, Sim; José Alves de Araújo, Não; Leonardo Freitas Caetano Tostes, Sim; Marcelo Almeida da Silva, Sim; Rodrigo Camargos Gonçalves, Sim; Vanderlei Ferreira da Silva, Sim; Wellington Rodrigo Souza Nascimento, Sim. O Veto foi aprovado pela Maioria. Totalizando 09 (nove) Votos Sim e 02 (dois) Votos Não dos vereadores Dásio Antônio Martins dos Santos e José Alves de Araújo.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, dando início à Sessão Extraordinária, para a qual Vv. Exas. Foram devidamente convocadas.

Sala das Sessões, 11 de março de 2.025.

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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente

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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente

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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário

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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro

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Dásio Antônio Martins dos Santos

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Ildo Arantes Coimbra

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Ilson Divino de Souza

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José Alves de Araújo

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Marcelo Almeida da Silva

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Rodrigo Camargos Gonçalves

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Vanderlei Ferreira da Silva